Paraná: Justiça Federal autoriza plantio de maconha por conta de efeito antitumoral
Segunda Feira,16 de Setembro de 2019
A juíza Sandra Regina Soares, da Justiça Federal do Paraná, autorizou que uma mulher plante maconha em sua casa por conta do tratamento de câncer. A autorização foi concedida pelo efeito antitumoral do canabidiol, e não por conta do alívio nos efeitos colaterais da quimioterapia.
A autora da ação foi diagnosticada com neoplasia maligna no estômago em 2017. No ano seguinte começou o tratamento de quimioterapia, mas os sintomas da doença se agravaram. Foi então que buscou tratamento com o canabidiol.
Porém, o custo de importar o óleo de canabidiol necessário ao tratamento é muito alto. Por isso ela entrou na Justiça para ter o direito de importar semente, plantar e produzir o óleo em casa.
Ao acolher o pedido, a juíza afirmou que a decisão visa diminuir o sofrimento da autora da ação e também de seus familiares.
"Não verifico nas condutas pretendidas no caso concreto agressão à saúde pública ou individual. Pelo contrário. Impedir que a paciente pratique os atos almejados prejudicará sobremaneira o seu tratamento e sua qualidade de vida, causando prejuízos à sua saúde", afirmou.
O processo foi encabeçado pelos advogados André Feiges e Mariana German, do escritório Feiges & German Advocacia, a pedido da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas.
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Fonte; conjur
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