Tom Oliveira -
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Conselheiros do CNMP pedem que Corregedoria apure divulgação de provas
Três conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público pediram que a Corregedoria Nacional do MP apure se o procurador Felipe Bogado violou deveres funcionais ao divulgar para a imprensa imagens de provas colhidas na casa de investigado, conforme apontado em reportagem da ConJur.
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O vazamento foi divulgado pelo portal G1 no sábado (23/3) ao noticiar investigação sobre um vizinho que pode ter sido "caixa forte" do ex-presidente Michel Temer, o empresário Vanderlei De Natale. No fac-símile da foto feita pelo procurador, aparece o nome de Felipe Bogado como remetente (veja ao lado).
Diante da possível violação de deveres funcionais, os conselheiros pedem que seja instaurado procedimento para apurar os fatos. O pedido é assinado pelos conselheiros Leonardo Accioly da Silva, Erick Venâncio do Nascimento e Luis Fernando Bandeira de Mello Filho.
Em nota, o Ministério Público Federal disseser "incorreto afirmar que houve vazamento". Segundo o MPF, a Rede Globo questionou o órgão sobre a relação de Vanderlei com Temer e, por isso, o órgão apresentou documentos que não estão mais sob sigilo. "E estão sendo utilizados nas investigações em procedimentos próprios", diz a nota. O órgão afirma ainda que sempre que possível fornece informações sobre as provas.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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