STF suspende adicional de 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

Terça Feira, 12 de Março de 2019

                                                                     1ª Turma do STF

A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta terça (12), os efeitos de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que havia estendido a todos os aposentados que precisam de assistência permanente a possibilidade de ganhar um adicional de 25%.

Em agosto do ano passado, a primeira seção do STJ estendeu o bônus, previsto em lei somente para aposentados por invalidez, para quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou especial e necessita de um cuidador para fazer tarefas básicas.

Por unanimidade, os cinco ministros da primeira turma do Supremo atenderam a um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e paralisaram todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que pleiteiam o adicional de 25%, até que o STF dê uma decisão definitiva sobre o tema.

O INSS alegou ao Supremo que "o aumento de despesas com o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais é o maior responsável pelo aumento do déficit fiscal do país, e muitas medidas estão sendo tomadas para economizar, a despeito de ainda não se ter avançado na ampla reforma da Previdência".

A decisão do STJ, na avaliação do INSS, implicava o sacrifício de todos os cidadãos. "O interesse social foi considerado apenas da perspectiva dos aposentados, mas não sob a ótica da sociedade brasileira como um todo", argumentou.

Os ministros da primeira turma do STF citaram a reforma da Previdência. 

"Em termos de repercussão econômica, a informação do Ministério da Fazenda [atual Ministério da Economia] é no sentido de que essa utilização imoderada leva a um benefício de R$ 7 bilhões por ano, num ano em que se discute a reforma da Previdência, em que se anteveem as dificuldades. Então, realmente essa benesse judicial me pareceu exagerada", disse o relator, Luiz Fux.

"Ou todos os Poderes tomam consciência de estancar a sangria na Previdência ou nunca vamos conseguir chegar a um resultado bom", afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

EM TEMPO: A 1ª tURMA DO  STF é composta pelos ministros Marco Aurélio, Presidente, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso

Notícia anterior:

* https://tomoliveirapromotor.blogspot.com/2018/08/stj-aposentados-que-precisam-de-ajuda.html

fonte:https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2019/03/stf-suspende-adicional-de-25-a-aposentados-que-precisam-de-auxilio-permanente-cjt5w1edo005d01peb5xjo4xh.html

Imagem de estadão