Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
CNJ abre PAD contra juiz que teria feito chacota de promotora nas redes sociais
Conselheiros discutiram caso de juiz que zombou de promotora. Crédito: Abdias Pinheiro/ Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu avançar com reclamação disciplinar apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e abrir procedimento administrativo para apurar se o juiz de Direito João Batista Damasceno violou deveres funcionais por ter supostamente debochado do trabalho de uma promotora.
Segundo o magistrado, ao expedir ofício em que pediu esclarecimento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itaguaí (RJ) sobre um evento, a promotora não teve como objetivo fiscalizar ato público, mas questionar o fato de não ter sido convidada para proferir a palestra.
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou que o episódio ultrapassou o limite do aceitável pelo fato de Damasceno ter postado em rede social um ofício fictício divulgando um simpósio em que seria discutida “A reserva de mercado nas mesas de debates para grupos identitários e autoridades locais”.
A promotora também teria recebido convite desse evento em caráter oficial por e-mail funcional do magistrado e, posteriormente, teria sido comunicada do adiamento do suposto evento.
O magistrado alegou ao CNJ que o convite formulado era real, assim como o evento. Martins, porém, ressaltou que não foram apresentados documento que comprovassem essa versão.
O julgamento do caso foi retomado nesta terça-feira (6/11) com o voto-vista da conselheira Daldice Santana. Ela entendeu que a promotora solicitou apenas informações do conselho tutelar sobre o emprego daquelas verbas e atuou dentro de suas funções. A conduta do magistrado, disse, deve ser apurada.
“O pedido foi publicado pelo magistrado e tiveram comentário que desrespeitavam o MP na sua função de zelar pelos direitos da infância e da adolescência”, disse.
O conselheiro destacou, ainda, que nesta fase decide-se pela abertura do PAD, e não sobre a condenação do magistrado. “Não estamos avaliando a culpa do agente, só estamos exigindo elementos mínimos pra abertura do procedimento”, resumiu.
Martins, que já havia votado, voltou a afirmar que o magistrado tentou atingir a imagem do Ministério Público. O corregedor sustentou que a documentação apresentada pelo MP demonstrou fortes indícios de uso privado de meios disponibilizados para o exercício das funções de magistrado (documento timbrado e e-mail funcional) com a intenção de manifestar crítica por meio de deboche e chacota contra membro de outra instituição do sistema de Justiça.
Ficaram vencidos o presidente, ministro Dias Toffoli, e os conselheiros Aloysio da Veiga, Luciano Frotta e Marcio Schiefler. Eles defenderam que este caso não caberia ao CNJ apurar, mas à corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Domingo, 08 de Setembro de 2013 China reconhece o emprego de “punheteira” A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China . As senhoras que fazem o serviço não são enfermeiras nem profissionais de saúde, são mesmo “punheteiras”, uma profissão que é reconhecida na República Popular da China . Nos Estados Unidos por exemplo fornecem aos homens revistas pornográficas para ajudar ao serviço, na China são mais avançados . As senhoras recebem um salário de cerca de 1200€ e é uma profissão de risco 4, devido à probabilididade de lesão por movimentos repetitivos. Por certo que criando este novo emprego, a taxa de desemprego ia diminuir e a taxa de dadores nos bancos de esperma iria aumentar Fonte: Setecandeeiroscajá.blogspot.com.br
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Domingo, 26 de Junho de 2016 Rogério Tadeu Romano * Sob o título “ Aplica-se a prevenção” , o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 24 do corrente mês de junho envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Também são alvos da mesma denúncia o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas. Os sete são acusados de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de atrapalhar a delação de Cerveró na Operação Lava Jato. Para Teori Zavascki, “tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no ‘ambito da Petrobras'”. Por isso, ele entendeu que deve ser considerado o local onde o sup...
Comentários
Postar um comentário