Tom Oliveira -
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CNJ abre PAD contra juiz que teria feito chacota de promotora nas redes sociais
Conselheiros discutiram caso de juiz que zombou de promotora. Crédito: Abdias Pinheiro/ Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu avançar com reclamação disciplinar apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e abrir procedimento administrativo para apurar se o juiz de Direito João Batista Damasceno violou deveres funcionais por ter supostamente debochado do trabalho de uma promotora.
Segundo o magistrado, ao expedir ofício em que pediu esclarecimento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itaguaí (RJ) sobre um evento, a promotora não teve como objetivo fiscalizar ato público, mas questionar o fato de não ter sido convidada para proferir a palestra.
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou que o episódio ultrapassou o limite do aceitável pelo fato de Damasceno ter postado em rede social um ofício fictício divulgando um simpósio em que seria discutida “A reserva de mercado nas mesas de debates para grupos identitários e autoridades locais”.
A promotora também teria recebido convite desse evento em caráter oficial por e-mail funcional do magistrado e, posteriormente, teria sido comunicada do adiamento do suposto evento.
O magistrado alegou ao CNJ que o convite formulado era real, assim como o evento. Martins, porém, ressaltou que não foram apresentados documento que comprovassem essa versão.
O julgamento do caso foi retomado nesta terça-feira (6/11) com o voto-vista da conselheira Daldice Santana. Ela entendeu que a promotora solicitou apenas informações do conselho tutelar sobre o emprego daquelas verbas e atuou dentro de suas funções. A conduta do magistrado, disse, deve ser apurada.
“O pedido foi publicado pelo magistrado e tiveram comentário que desrespeitavam o MP na sua função de zelar pelos direitos da infância e da adolescência”, disse.
O conselheiro destacou, ainda, que nesta fase decide-se pela abertura do PAD, e não sobre a condenação do magistrado. “Não estamos avaliando a culpa do agente, só estamos exigindo elementos mínimos pra abertura do procedimento”, resumiu.
Martins, que já havia votado, voltou a afirmar que o magistrado tentou atingir a imagem do Ministério Público. O corregedor sustentou que a documentação apresentada pelo MP demonstrou fortes indícios de uso privado de meios disponibilizados para o exercício das funções de magistrado (documento timbrado e e-mail funcional) com a intenção de manifestar crítica por meio de deboche e chacota contra membro de outra instituição do sistema de Justiça.
Ficaram vencidos o presidente, ministro Dias Toffoli, e os conselheiros Aloysio da Veiga, Luciano Frotta e Marcio Schiefler. Eles defenderam que este caso não caberia ao CNJ apurar, mas à corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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