Correios e Eletrobras: : Empresas Públicas beirando a falência...

Domingo, 17 de Junho de 2018


Os Correios e a Eletrobras estão à beira da falência. A  ECT  realizou um PDV no primeiro semestre de 2016, quando demitiu 6,26 mil funcionários e reduziu R$ 68,6 milhões em gastos salariais. Entretanto, o total ficou aquém da meta da estatal de 8,2 mil empregados desligados e não resolveu o problema. Já a  Eletrobras, próximo de um colapso econômico, com dívidas de R$ 50 bilhões e quatro anos seguidos de prejuízos no balanço financeiro e ver, como única alternativa a privatização. Notícias ruins se sucedem. Acompanhe:

Correios condenada por terceirizar atividades típicas de consursos

Decisões recentes da JT reconheceram ilegalidade cometida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por contratar funcionários terceirizados para desempenhar atividades típicas do cargo previsto em concurso de 2011, ainda dentro do prazo de validade, e com lista de candidatos aprovados em cadastro reserva, para o cargo de Agente de Correios - Carteiro.

No primeiro caso, a 2ª turma do TST reconheceu o direito à indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma candidata aprovada, em cadastro reserva, no concurso em 2011. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a proceder tanto à convocação da candidata para a realização dos exames e procedimentos previstos no edital, com sua posterior contratação, observado o polo de opção, como ao pagamento da indenização por danos morais.

E no segundo caso, a 17ª vara do Trabalho de Brasília/DF deferiu a tutela de urgência para a reserva de vaga em nome de um candidato aprovado no mesmo concurso público de 2011, para carteiro.

O advogado Lucas Capoulade, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, que representou os candidatos, reitera que, mesmo tendo sido aprovados em cadastro reserva, se houver preterição, eles podem conseguir tanto o direito à nomeação como o correspondente recebimento de indenização por danos morais. “Fico feliz por termos conseguido demonstrar em nossa peça recursal que o dano moral em casos de preterição independe da produção de prova, sendo inerente à própria preterição, ao que fomos agraciados pela adoção da tese pelos Ministros do Colendo TST”, comemora.

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Publicado edital para privatizar distribuidoras da Eletrobras

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou hoje (15) o edital de desestatização das seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As empresas são a Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR), Cepisa (PI), Ceal (AL), Ceron (RO) e Eletroacre (AC), .

Pelo edital, a entrega das propostas acontecerá na B3 (BM&FBovespa, a nova bolsa de valores) no próximo dia 19 de julho, das 9h as 12h. O leilão acontecerá às 10h do dia 26 de julho. Empregados e aposentados das distribuidoras poderão adquirir o equivalente a 10% das ações.

Segundo o comunicado do BNDES, a desestatização se dará mediante a concessão de serviço público de distribuição de energia, associada à transferência do controle acionário das empresas.

O banco lembra que no primeiro trimestre desse ano já foram realizadas audiências públicas para cada uma das distribuidoras, posteriormente divulgadas no portal eletrônico www.bndes.gov.br/distribuidoras-eletrobras e publicadas no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.

As informações do BNDES indicam que o Tribunal de Contas da União (TCU), paralelamente, realizou fiscalização e aprovou, na sessão de 30 de maio último, o terceiro estágio do processo, que contempla as fases de atribuição da competência de gestor ao BNDES, a contratação dos estudos e a modelagem de desestatização.

Melhorias

A avaliação do banco de fomento do país, é de que “a desestatização das distribuidoras visa proporcionar um aumento dos investimentos, melhorias de gestão operacional, expansão da rede de distribuição, aumento da qualidade dos serviços prestados e a melhoria do seu desempenho econômico-financeiro”.

fontes: Migalhas e Clóvis Cunha, respectivamente