Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
Cautelar: Moro manda Dirceu, depois de solto pelo STF, voltar a usar tornozeleira eletrônica
O juiz Sergio Moro decidiu que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vá de Brasília até Curitiba colocar novamente uma tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada porque a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federalmandou soltaro ex-ministro, que cumpria pena antecipadamente desde maio deste ano. Com a suspensão da prisão provisória concedida pelo STF a José Dirceu, o juiz Sérgio Moro voltou a determinar as medidas cautelares aplicadas pela mesma corte em condenação anterior.Reprodução
No despacho, Moro afirma que com a suspensão da execução provisória da pena, que havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região após a autorização da execução da pena em 2ª instância, é retomada a competência do juízo de origem, que ele diz ser a 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, retornam as medidas impostas pela 2ª Turma do STF, em maio de 2017, quando a maioria do colegiado votou pela aplicação de alternativas para substituir a prisão, que na época era preventiva, de José Dirceu.
As cautelares incluem o uso da tornozeleira eletrônica para monitoramento, proibição de deixar a cidade de domicílio e de se comunicar com qualquer outro acusado ou testemunha nas mesmas ações penais que o réu com exceção de seu irmão, comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações por telefone, além de não poder deixar o país e ter que entregar em juízo seus passaportes.
"Condenado José Dirceu de Oliveira e Silva a penas elevadas, a prudência recomenda-se o monitoramento eletrônico para protegera aplicação da lei penal", afirmou Sério Moro em seu despacho. "Assim, deverá o condenado comparecer perante este juízo até 3/7/2018 para colocação da tornozeleira eletrônica, ficando restabelecidas as demais proibições", concluiu.
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que está estudando as medidas cabíveis, mas não quis comentar o despacho de Moro.
Na opinião do advogado Leonardo Yarochewsky, a decisão do juíz passa por cima do entendimento do Supremo Tribunal Federal. "Um juiz de piso afronta decisões do Supremo. Já o fez outras vezes quando grampeou e vazou áudios de ligações da presidente da República. É necessário que seja punido pelos Órgãos competentes, porque ele não respeita a Constituição, o Estado Democrático de Direito e nem o Supremo Tribunal Federal."
Vaivém José Dirceu é condenado por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por organização criminosa, com penas de 27 anos de prisão. O ex-ministro ficou dois anos preso preventivamente, e chegou a ser solto em 2017. Em maio de 2018, após a decisão do STF sobre a possibilidade de execução antecipada da pena, foi preso novamente. A defesa do petista alega que a execução da pena depois de decisão da segunda instância desrespeita o princípio da presunção da inocência.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
Comentários
Postar um comentário