Santa Maria, RS: Menina terá no registro civil nome de mãe e pai de criação

Terça Feira, 03 de Maio de 2016

O juiz de Direito Afif Jorge Simões Neto, da 2ª vara de Família e Sucessões de Santa Maria/RS, autorizou que o registro de nascimento de uma menina seja modificado para receber também o nome de seu tio e tia, pais de criação da garota.

Segundo o magistrado, o postulado na ação é apenas a regularização de uma situação "que existe, faticamente, já há muito tempo".

"Muito embora se pudesse argumentar que não há dispositivo legal que autorize a inclusão de dois pais - um pai e uma mãe - no registro de nascimento, há, aqui, verdadeira hipótese na qual a lei deve se adequar à realidade posta e não o contrário. A multiparentalidade é concreta e não uma simples teoria."

No caso, a mãe biológica da menina não teria condições de sustentá-la e sua irmã, casada, se dispôs a aceitar a guarda do bebê recém-nascido, criando-a.

"Assim que ela nasceu, a M. me deu ela. Então, tanto para mim como pro meu marido, ela é nossa filha", disse a tia em depoimento durante avaliação psicológica. A menina confirmava: "Minha mãe A. e meu pai me cuidaram e me cuidam até hoje. E eu sou muito feliz com a minha família".

Em sua decisão, Simões Neto afirmou que o tema da multiparentalidade só recentemente vem sendo apreciado pela Justiça, com bom acolhimento em recentes decisões no TJ gaúcho. De acordo com o juiz, o papel do Poder Judiciário é encorajar o afeto e o amor, não obstaculizá-lo.

O número do processo não foi divulgado pelo tribunal em razão de segredo de Justiça.

fonte: Migalhas