Juízes denunciados por fraude na Ajufer viram réus

Quarta Feira, 25 de Maio de 2016

O Tribunal Federal da 1ª Região recebeu denúncia contra quatro ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) e mais três pessoas envolvidas em empréstimos fraudulentos e desvio de recursos da Fundação Habitacional do Exército (FHE-Poupex). (*)

Conforme a Folha revelou em abril de 2011, em reportagem do editor deste Blog, durante dez anos a Ajufer firmou contratos fictícios com a FHE-Poupex, usando indevidamente o nome de dezenas de juízes federais que desconheciam a fraude.

Os recursos eram usados para amortizar empréstimos de ex-dirigentes da associação ou sacados na boca do caixa e transferidos para contas de “laranjas”. A Ajufer também mantinha contabilidade paralela para usar recursos da FHE-Poupex em eventos de magistrados em hotéis de luxo e resorts.

Por maioria, o TRF-1 aceitou na última quinta-feira (19) denúncia contra os juízes federais Moacir Ferreira Ramos (aposentado), Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos, Hamilton de Sá Dantas e Charles Renaud Frazão de Moraes.

A Corte Especial, por maioria, negou o pedido de afastamento dos três magistrados que se encontram em atividade.

A denúncia recebida também alcança José de Melo, ex-diretor de captação do Fundo Habitacional do Exército, Cezário Braga e Nilson Freitas Carvalho, apontados como agiotas e doleiros.

Todas as imputações apresentadas pelo Ministério Público Federal foram recebidas, entre elas, os crimes de gestão fraudulenta, falsidade material e ideológica, apropriação indébita e lavagem de dinheiro.

“É uma resposta da sociedade a esse rumoroso caso de fraude que envolveu integrantes da magistratura federal”, afirma a procuradora regional da República Raquel Branquinho, responsável pela denúncia.

O processo tramita sob segredo de justiça. O Blog não conseguiu ouvir os advogados dos réus.

O esquema veio à tona em auditoria realizada pela Fundação do Exército, que foi à Justiça cobrar da Ajufer uma dívida de R$ 21 milhões.

“Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria”, afirmou no final de março de 2011 a então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Na ocasião, os acusados alegaram não ser responsáveis pelas irregularidades.

Na esfera administrativa, as investigações no mesmo tribunal resultaram na aposentadoria compulsória –com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço– de Moacir Ferreira Ramos [que já havia sido afastado do cargo], e na aplicação de penas brandas a outros três ex-presidentes: censura a Hamilton de Sá Dantas e Solange Salgado, e advertência a Charles Renauld Frazão de Moraes.

Por considerar insuficientes essas punições, o MPF pediu ao Conselho Nacional de Justiça a revisão disciplinar imposta aos juízes. O órgão postulou que os juízes federais sejam punidos com a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que é a de aposentadoria compulsória.

Em novembro de 2014 o Conselho da Justiça Federal decidiu –por nove votos a um– não instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do primeiro presidente da Ajufer, desembargador Antônio de Souza Prudente, do TRF-1, que tem direito a foro especial. Ficou vencido o ministro Humberto Martins, então corregedor-geral da Justiça Federal, único contrário ao arquivamento da sindicância sobre os empréstimos fraudulentos.

Em abril de 2011, juízes inconformados com a fraude haviam entregue pessoalmente ao então corregedor-geral do TRF-1, desembargador Cândido Ribeiro, um abaixo-assinado, pedindo “julgamento célere”, afirmando que seus nomes foram utilizados “de forma irresponsável, temerária e fraudulenta pela Ajufer”.

Eles temiam que o caso terminasse em pizza.

(Obs. Texto com correção do nome da FHE)

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(*) 0067837-19.2014.4.01.0000

fonte: Blog do Fred/Folha

imagem de www.ajuferes.org.br