Imperatriz,MA: CNJ afasta magistrado ( que deu voz de prisão aos funcionários da TAM e reassumiu o cargo em 30 de março de 2015 ) suspeito de abuso de poder

Domingo, 01 de Maio de 2016

O juiz titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, no Maranhão, Marcelo Testa Baldochi, afastado definitivamente pelo CNJ.

Foi em dezembro de 2014. Mas.em 26 de março de 2015, O CNJ (Conselho Nacional Justiça) acolheu recurso de defesa e determinou que o juiz Marcelo Testa Baldochi retornasse as suas atividades na 4ª Vara Cível de Imperatriz (727 km de São Luís), no sul do Maranhão,  o que ocorreu no dia 30/03/2015. Agora, 1 ano e 4 meses depois...

  

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O Conselho Nacional de Justiça abriu três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e afastou do cargo o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por reiterado comportamento arbitrário e abuso de poder.

Baldochi deu voz de prisão, em dezembro de 2014, a dois funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz (MA) por não conseguir embarcar em um voo que já estava com o check-in encerrado.

A abertura dos processos foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que avocou procedimentos disciplinares que tramitavam na corregedoria do TJ-AM.

O magistrado teria agido com abuso de autoridade ao determinar prisões arbitrárias e é suspeito de apropriação indébita de um lote de gado.

Voz de prisão – Em um dos pedidos de abertura de PAD conduzido pela Corregedoria, Baldochi teria chegado no aeroporto de Imperatriz/MA, em dezembro de 2014, após o encerramento do check-in e com o processo de decolagem já iniciado. Irritado por não conseguir embarcar, o juiz determinou a prisão em flagrante de dois funcionários da companhia aérea TAM, que foram conduzidos à delegacia por policiais militares.

Para a corregedora, existem “elementos indiciários suficientes que apontam a possível prática de infrações disciplinares pelo juiz”.

No terceiro processo disciplinar, será apurada a suspeita de prisão arbitrária de um tabelião, por suposto descumprimento de ordem judicial.

Notícia anterior:

* http://tomoliveirapromotor.blogspot.com.br/2014/12/imperatrizma-juiz-chega-atrasado-para-o.html

fonte: Blog do Fred/folha

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