Jurisprudência: " Compromisso de venda e compra. Reintegração de posse. Perdas e danos

Domingo, 01 de Maio de 2016

Compromisso de venda e compra. Reintegração de posse. Perdas e danos

Compromisso de venda e compra. Quitação. Presunção "juris tantum" que pode ser superada por prova em contrário. Subscrição do documento sem que fosse lido pela promitente vendedora. Irrelevância. Pessoas muito amigas que possuíam irrestrita e reciproca confiança, tanto que a promitente vendedora cederia o uso do imóvel em comodato indeterminado ao comprador até que, anunciada a venda, aquele se interessou por adquiri-lo e aceitou as bases de um sinal de R$ 40.000,00 e dez parcelas, iguais, mensais e consecutivas de R$ 3.000,00. Inexistência da existência de qualquer provisão de recursos que pudesse justifica ao sinal, à época. Variação da versão apresentada durante a instrução processual. Inconsistência desta versão, tanto que, citado, deixou de reconvir e pedir o pagamento em dobro de R$ 40.000,00, explicando-se a o omissão pela inexistência do pagamento. Declaração de rendas. Inclusão do crédito pela vendedora que observou sempre a mesma versão em harmonia com os fatos.

"Mora debitoris" configurada. Rescisão do compromisso de venda e venda. Reintegração de posse. Perdas e dano. Exigibilidade. Aluguel mensal de R$ 850,00 desde que foi notificado e caiu em mora até ocorrer a desocupação do imóvel. Valor que deverá ser atualizado pela tabela aprovada por este Tribunal, com o acréscimo dos juros da citação. Sucumbência processual invertida, excluída a litigância de má-fé. Honorários de advogado de 10% sobre o valor a final encontrado.

(TJSP - Apelação / Promessa de Compra e Venda nº 0011509-17.2003.8.26.0003 - São Paulo/SP - 9ª Câmara de Direito Privado - Rel. Mauro Conti Machado - J. 17.11.2015 - DJE. 18.11.2015)

fonte: Jurid