STF: Estado é responsável por repórter ferido por PMs em protesto.

 Quinta Feira, 10 de Junho de 2021

O Estado deve ser responsabilizado pelos ferimentos causados a jornalistas que sejam atingidos pelas forças policiais durante manifestações públicas.

O fotógrafo Alex Silveira
^{Reprodução/Facebook}

Este foi o entendimento alcançado nesta quinta-feira (9/6) pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o caso do fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a visão de um olho durante a cobertura jornalística de uma manifestação de servidores públicos na avenida Paulista, em São Paulo, no ano 2000.

Por 10 votos a 1, o Plenário assentou a culpa do Estado, seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio. O caso tem repercussão geral e, por isso, a tese valerá para julgamentos semelhantes.

O único voto contrário foi do ministro Nunes Marques que, a exemplo do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsabilizou o próprio jornalista pelos ferimentos causados pela Polícia Militar, que o atingiu com uma bala de borracha.

• Entenda o caso

Na inicial, o fotógrafo narra que em 18 de maio de 2000 foi escalado para cobrir uma manifestação de servidores públicos organizado pelo APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, que ocorreu na Avenida Paulista, em frente ao MASP.

O repórter conta que a PM, por meio do batalhão de choque, iniciou uma intervenção que deixou 23 feridos, dois deles em estado grave. Na confusão, o repórter foi atingido por dois tiros de borracha - um deles atingiu suas costas e o outro seu olho esquerdo.

Na ação, o fotógrafo salientou que sofreu deslocamento de retina com hemorragia vítrea e perdeu por volta de 90% de sua visão no olho esquerdo. Assim, ele pede que o Estado seja responsabilizado por:

• Danos materiais: o autor conta que ficou impedido de exercer sua profissão após o ocorrido;
• Danos morais e danos estéticos: o autor está praticamente sem visão;

O TJ/SP negou ação de reparação de danos do profissional contra o Estado, assentando a culpa exclusiva da vítima, que ao permanecer fotografando o conflito teria assumido o risco.

Leia a íntegra da inicial.

Leia aqui o voto do ministro relator Marco Aurélio
RE 1.209.429

fontes: Conjur e Migalhas

Imagem de https://revistacult.uol.com.br/home/violencia-policial-no-brasil-heranca-da-ditadura-ou-escolha-da-democracia/