Anuário: Serviço prestado pelo Ministério Público custou R$ 110 por habitante em 2019

 Sábado, 12 de Dezembro de 2020

O serviço prestado pelo Ministério Público brasileiro custou R$ 110,93 por habitante do país em 2019 — valor que leva em conta as despesas de todos os MPs estaduais somadas às de cada um dos ramos do MP da União. A receita da instituição foi de R$ 24,2 bilhões, montante proveniente do governo federal e de cada um dos 26 estados, além de receitas próprias, como multas e indenizações cobradas por dano ao patrimônio público, alienação e locação de imóveis, valores remanescentes de anos anteriores e os rendimentos bancários de todos estes fundos. A estrutura do MP é formada por 13 mil membros e 37 mil servidores instalados em três mil prédios.

Como medida de comparação, o custo do Poder Judiciário em 2019 foi quatro vezes maior: R$ 480 por habitante. Foram mais de R$ 100 bilhões de despesas, a maior parte direcionada para o pagamento de 18 mil juízes e 276 mil servidores. Durante o ano, 30 milhões de novas ações foram distribuídas aos membros da Justiça.

Já analisando o custo por produção, cada procedimento no Ministério Público sai por R$ 634,03 — considerados os processos recebidos pelo MP e os procedimentos recebidos e iniciados pela instituição, como inquéritos civis, notícias de fato e procedimentos investigatórios instaurados, bem como ações em tramitação perante o Judiciário. Não entraram nessa conta as ações judiciais propostas e as denúncias apresentadas à Justiça, uma vez que são resultado de procedimentos iniciados pelo MP ou recebidos da polícia — estes já contabilizados.

Os gastos com pessoal, tanto membros como servidores, representam a maior parte das despesas do MP em todos os seus níveis. De acordo com os dados fornecidos pelos diferentes portais da Transparência do MP nos estados, o custo com pessoal gira em torno de R$ 12,8 bilhões, quase 80% de todo o orçamento.

O gasto com salários, pensões, aposentadorias e encargos é substancial, mas há ainda o custeio de diárias e transporte de membros em viagem oficial, benefícios assistenciais, transferências de pessoal entre comarcas e contratação de pessoal terceirizado, num panorama semelhante ao do Poder Judiciário, que, segundo o relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça, gasta 91% dos seus recursos com pessoal. Há que se levar em conta que tanto o MP como o Judiciário exercem atividades que demandam o emprego de mão de obra intensiva e altamente qualificada. 

O trabalho exige também o emprego de tecnologia. Segundo o relatório MP Um Retrato, os órgãos ministeriais estaduais, somados ao do Distrito Federal, possuem mais de 117 mil computadores – praticamente 3,5 unidades para cada procurador, promotor e servidor do Ministério Público dos estados. De acordo com o CNMP, 48.404 destes computadores foram comprados há menos de quatro anos, uma quantidade significativa graças à atualização em massa realizada em 2018.

Em 2019, os MPs despenderam mais de R$ 500 milhões em tecnologia. Este gasto é dividido entre investimento em novos equipamentos, software, capacitação e, principalmente, manutenção de máquinas e sistemas já existentes, representando cerca de 3% do orçamento do Ministério Público.

As verbas orçamentárias remanescentes são bastante limitadas. O gasto com investimentos em média gira em torno de 0,5% de todas as despesas: entre R$ 400 mil e R$ 2,5 milhões, de acordo com cada unidade do MP.

Em números absolutos, o MP do estado de São Paulo possui não só maior orçamento entre os estados, mas a maior receita e maiores despesas – só são superadas pelo Ministério Público Federal, que atende a todo o país. O MP-SP tem também a maior reserva, com mais de R$ 340 milhões.

fonte:Conjur

na íntegra