TST: por maioria, greve dos Correios não é abusiva e é aprovado reajuste para o retorno da categoria
Terça Feira, 22 de Setembro de 2020
O Tribunal Superior do Trabalho , por maioria de votos, afastou a abusividade da greve dos Correios, que estão paralisados desde 17 de agosto. Quatro ministros concordam com a relatora do processo, ministra Kátia Arruda, de que os trabalhadores foram provocados pela empresa a fazer greve, ante a retirada de praticamente “todos os direitos que construíram ao longo da história”.
O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (21/9) na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) e registra 5 votos a 2 pela não abusividade da greve. A sessão foi suspensa para aguardar que todos os integrantes estejam com acesso à internet. Devido à chuva, alguns ministros perderam a conexão. O tribunal pretende continuar ainda hoje o julgamento para passar a votar sobre outros pontos: a definição sobre a compensação dos dias parados, as cláusulas sociais e o retorno dos trabalhadores.
O julgamento foi designado pela relatora depois de duas tentativas de solução consensual para o conflito. Em seu voto, ela chamou a atenção para a importância histórica do julgamento. Segundo ela, é a primeira vez que TST julga o caso de uma empresa que praticamente retirou todas as cláusulas de garantia dos trabalhadores.
De acordo com a ministra, houve “patente conduta negacionista” dos Correios para tentar negociar o conflito, de forma que a greve foi a única solução encontrada pelos trabalhadores. Ela também apontou que não há qualquer demonstração de prejuízo para o ano seguinte “fora mera alegação da empresa”. Até agora, disse a ministra, "o que temos visto é apenas lucro".
No início deste mês, a ministra proibiu a empresa de fazer cortes nos salários dos empregados. Na liminar, ela entendeu que a atividade dos Correios, por ser serviço essencial, deveria ser mantida em 70% durante a greve.
Hoje, a relatora destacou que à época da liminar, os Correios já haviam efetuado desconto de imediato dos trabalhadores, conduta proibida por lei.
Ficaram vencidos sobre a abusividade os ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho e Dora Maria da Costa. Não participou do julgamento a presidente do tribunal, ministra Cristina Peduzzi, que foi diagnosticada com Covid-19 na última semana.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou também nesta segunda-feira (21) um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (21).
A maioria do tribunal decidiu que a greve, iniciada no dia 17 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.
Se os funcionários não retornarem aos postos de trabalho, a categoria fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2020-set-21/maioria-tst-entende-greve-correios-nao-abusiva
g1
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