STJ: Felix Fischer revoga liminar e restabelece prisão de Queiroz e mulher
Sexta feira, 14 de Agosto de 2020
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogou nesta quinta-feira (13/8) a liminar concedida em favor de Fabrício Queiroz, investigado por esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão, ele deve retornar à prisão.
Reprodução/SBT
Queiroz foi preso em 18 de junho, mas em 9 de julho teve a substituição da preventiva pela domiciliar concedida pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que decidia as urgências durante o recesso judicial. A decisão também alcançou a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida e agora deverá ser presa.
Ao analisar o caso, o ministro Felix Fischer não conheceu do HC impetrado pela defesa de Queiroz porque a matéria discutida não chegou a ser apreciada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — a impetração ocorreu direto no STJ.
Assim, o Habeas Corpus foi concedido de ofício tão somente para que o tribunal de origem se manifeste sobre o pedido. A liminar foi revogada com recomendação de celeridade. Ficou prejudicado, portanto, o pedido feito pelo MPF em agravo regimental.
Domiciliar efetivada
A decisão do presidente Noronha foi tomada levando em consideração a situação de saúde de Queiroz, que tem câncer e, assim, se enquadra na Recomendação 62/2020 do CNJ. Já Márcia Aguiar teve a domiciliar concedida porque Noronha considerou “razoável presumir que sua presença ao lado dele é recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”.
Segundo o Ministério Público, Queiroz faz parte de um esquema em que funcionários do então deputado estadual — hoje senador — Flávio Bolsonaro devolviam parte do salário e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolate e de investimentos em imóveis
HC 594.360
Fonte: Conjur
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