PEC do Senado discute fim da imunidade tributária das Igrejas

Segunda Feira, 10 de Abril de 2017



Sen.José Medeiros, PSD-MT, é o relator


Uma proposta de iniciativa popular que pede o fim da imunidade tributária para entidades religiosas (igrejas), justificada pelos "constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam", será discutida agora no Senado, que decidirá o que fazer do texto assinado pela engenheira Gisele Helmer, 32 –se engavetá-lo ou transformá-lo em PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Relator da sugestão de Gisele, o senador José Medeiros (PSD-MT) afirma que marcará para breve audiência pública sobre o tópico na Comissão de Direitos Humanos da Casa e promete entregar seu relatório até junho.

Medeiros conta ter recebido de partes interessadas 'estudos sobre a contrapartida das igrejas ao Estado'. Tese: essas entidades teriam papel social (como a assistência a viciados em drogas) não só moralmente louvável, como financeiramente valioso.

" — Nós estamos preparando o relatório, ouvindo pessoas de ambas as partes, construindo, mas não definimos ainda a linha que sairá o relatório. Lembrando que há argumentos de toda sorte. Há argumentos de que as igrejas usam isso para enriquecer seus comandantes. Outros argumentos de que as igrejas prestam um relevante serviço social e que as igrejas fazem parte do papel que é do Estado, levando cursos de formação, apoio psicológico e outros. São argumentos que devem ser levados em conta de ambas as partes, mas não temos ainda formada a convicção a respeito do tema — declarou o senador

A folha de São Paulo obteve da Receita Federal via Lei de Acesso à Informação, que as Igrejas em  um país onde só 8% da população declaram não seguir uma religião, os templos dos mais variados cultos registraram uma arrecadação bilionária nos últimos anos: R$ 20,6 bilhões, valor superior ao orçamento de 15 dos 24 ministérios da Esplanada --ou 90% do disponível neste ano para o Bolsa Família.

Sugestão popular

A SUG 2/2015 foi incluída na página Ideia Legislativa do portal e-Cidadania pela cidadã do estado do Espírito Santo, Gisele Suhett Helmer, no começo de março de 2015. Em 19 de junho do mesmo ano, a sugestão alcançou o número de 20 mil apoiadores em quatro meses, que votaram pela internet. Com o número mínimo exigido (20 mil), a proposta ganhou o direito de ser analisada pelos senadores, que, ao final do processo, poderão transformá-la em uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

O que quer Gisele: o fim do direito que "templos de qualquer culto" têm de não pagar IPTU e Imposto de Renda sobre dízimos, por exemplo. A garantia está na Constituição, escrita "sob proteção de Deus", como diz seu preâmbulo. No site Consulta Pública, do Senado, o placar sobre a sugestão da engenheira está dividido –até sexta (7 de abril, passado), a iniciativa contava com 114,6 mil apoios e 111,8 mil reprovações.

Se você quer participar da Consulta Pública, clique no link :

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122096&voto=favor

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Fontes:http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/01/1221000-igrejas-arrecadam-r-20-bilhoes-no-brasil-em-um-ano.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1873800-senado-discute-se-igrejas-devem-parar-de-ter-imunidade-tributaria.shtml

: http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/289516/Senado-discute-fim-da-imunidade-tribut%C3%A1ria-das-igrejas.htm?utm_source=social_monitor&utm_medium=widget_vertical

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/11/03/fim-da-imunidade-tributaria-para-igrejas-aguarda-parecer-na-cdh