Tom Oliveira -
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TSE dá cinco dias para alegações finais para julgar chapa Dilma-Temer
O Tribunal Superior Eleitoral deu mais cinco dias para as alegações finais da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), eleita em 2014 e denunciada por abuso de poder econômico na campanha. Por unanimidade, os ministros concordaram com o pedido feito pela defesa.
O prazo começará a correr após o relator do caso, ministro Herman Benjamin, escutar o ex-ministro da Fazenda de Dilma, Guido Mantega, e mais três testemunhas. Na sessão desta terça-feira (4/4), a primeira de julgamento, os ministros deferiram o pedido feito pela defesa de Dilma, que queria que Mantega fosse ouvido.
TSE suspendeu julgamento e permitiu que ex-ministro Guido Mantega seja ouvido, com mais três testemunhas. José Cruz/ABr
Ele é acusado de pedir para a Odebrecht doações para a campanha de Dilma. O colegiado aprovou também o pedido do Ministério Público Eleitoral, que queria que o marqueteiro da petista, João Santana, e sua mulher e sócia, Mônica Moura, fossem escutados.
O relator explicou que a previsão de dois dias para as alegações decorreu da junção de quatro ações conexas tramitando no tribunal feita pela então corregedora eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Segundo o rito processual desse feito, que é mais abrangente em relação a outros, como a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, o prazo é de 48 horas. A Aije prevê o prazo de cinco dias.O ministro Herman Benjamin disse que temia que o processo se estendesse mais se o tempo fosse ampliado, mas achou que a deliberação do colegiado sobre o tema, antes do início do julgamento do mérito, como questão de ordem, traria segurança jurídica. O processo tramita no tribunal há dois anos e seis meses.
Por fim, o ministro Herman concordou em dar mais tempo para as defesas, mas sem antes fazer comentários sobre o caso. Para ele, as eleições de 2014 serão conhecidas no futuro como “a mais longa da história brasileira”.
Marqueteiros de Dilma, João Santana e Mônica Moura fecham delação
Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que fecharam acordo de delação premiada (Paulo Lisboa/Folhapress)
O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República(PGR). O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, durante o julgamento da chapa Dilma-Temerno Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou o acordo e remeteu os autos à PGR. Os depoimentos citam autoridades que têm foro privilegiado — por isso, precisavam da autorização do Supremo.
O casal foi responsável pelo marketing da campanha de Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2010 e 2014. Apesar de estar em sigilo, a informação foi anunciada para justificar a inclusão de depoimentos do casal de publicitários no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa formada pela petista e pelo presidente Michel Temer (PMDB), decidida no julgamento de hoje.
“Se afigura não menos importante que se inquiram também o senhor João Santana, a senhora Mônica Moura e o senhor André Santana [auxiliar do casal]. Digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas agora nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, acordo esse que se encontra submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Dino no julgamento.
Santana e Mônica Moura foram presos na 23ª fase da Operação Lava Jato, em fevereiro do ano passado, por determinação do juiz federal Sergio Moro, mas foram soltos após pagarem fiança de 31,4 milhões de reais e ficarem proibidos de atuar em campanhas eleitorais até uma nova decisão sobre o caso.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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