Juiz deve fundamentar aumento da pena das majorantes, diz Teori

Quarta Feira, 11 de Novembro de 2015

Min. Teori Zavascki

A 2ª turma do STF, em decisão unânime, concedeu ordem de HC contra para determinar ao juízo da execução que, na escolha da fração de aumento decorrente das majorantes, exponha fundamentação adequada.

O relator do habeas, ministro Teori Zavascki, destacou que “não basta simplesmente invocar a quantidade de majorantes” na fundamentação da sentença, como no caso em análise, que “não expõe as especiais circunstâncias da causa”.

Seria, conforme o ministro, “evidente confronto com a jurisprudência do STJ e do STF, que repudia mera invocação do número de majorantes para escolha da fração de aumento.”

• Processo relacionado: HC 128.338

fonte: Migalhas

imagem: TRT4