Tom Oliveira

 Quinta Feira, 31 de Dezembro de 2020  Tom  Oliveira * Meus amigos, Este ano de 2020 foi pesado. Sabemos que o mundo já passou por várias epidemias, mas a nossa geração ainda  está tendo essa experiência pela primeira vez, praticamente durante todo o ano que encerra agora. Então, essas questões voltam para buscar  um significado de tudo isso, buscando  uma resposta que podemos encontrar aqui mesmo,  no nosso meio.  2020 foi o ano mais louco da nossa vida Constatamos o quão frágil é a vida humana. Perdemos marido/esposa, pai, mãe, irmão, tio, amigo, colega de trabalho... Um minúsculo vírus, invisível e que impactou tanto na nossa vida. Mostra-nos que não adianta orgulho, vaidade, pois nem o dinheiro e o poder são capazes de nos dar a segurança que tanto almejamos. Que é necessário as vezes nos recolhermos, desacelerarmos para refletir a nossa vida, nossas atitudes, corrigir erros, mudar rumos e nos tornarmos pessoas melhores. Acreditamos que esta c...

 Segunda Feira, 28 de Dezembro de 2020 Na quinta-feira, 24, o presidente  Jair Bolsonaro  sancionou, com vetos, a nova lei de falências ( 14.112/20 ), aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. Ele vetou o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas. Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse dos trabalhadores e trazer problemas com a Justiça do Trabalho. A Secretaria-Geral da presidência da República informou ainda que a medida aumentaria a insegurança jurídica para os credores de uma empresa falida ou em recuperação judicial. Novidades A nova lei de falências traz novidades que tornam os processos de falência mais rápidos e alinhados com as práticas internacionais. O texto moderniza os mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, que permitem chegar a acordo com credores e evitar a falência de uma empresa. Entre as mudanças estão a ampliação do...

 Domingo, 27 de Dezembro de 2020 Quando os fatos narrados na denúncia não mostram indícios claros de autoria, de materialidade nem de tipicidade de um delito, não há por que prosseguir com a ação penal, como já assentou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Representação criminal contra juiz foi arquivada pelo TJ-RS Reprodução Por isso, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  arquivou  representação criminal aberta contra juiz de uma comarca do interior gaúcho, acusado de ameaçar a ex-mulher num bate-boca pelo  WhatsApp . O crime de ameaça é tipificado no artigo 147 de Código Penal e pode render, se comprovado, pena de até seis meses de detenção ao infrator. O relator do caso na Corte Especial, desembargador Ivan Leomar Bruxel, não viu motivo para dar sequência à ação, acolhendo o pedido de arquivamento do expediente investigatório, feito pelo Ministério Público — o titular da ação penal —, pois tudo não passou de uma ‘‘di...

 Sábado, 26 de Dezembro de 2020 Artenira Silva, a vítima...  Uma psicóloga recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para acusar o Judiciário do Maranhão de ter sido incompetente em protegê-la da violência que ela diz sofrer há anos do ex-marido, um influente advogado local.  Artenira Silva e Silva Sauaia é professora da Universidade Federal do Maranhão e, em 2009, separou-se do advogado Hugo Moreira Lima Sauaia --oriundo de uma tradicional família de profissionais do direito no estado. Desde 2012, eles travam uma batalha judicial que já resultou em 16 processos, entre cíveis e penais. "Os 16 processos aqui [no Maranhão] não deram em nada. Por isso houve a possibilidade de entrarmos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, já que esgotou a jurisdição interna de punição", diz Artenira. Há sentença de mérito em apenas um dos processos envolvendo Artenira e Hugo, favorável ao ex-marido.  Duas ações já prescreveram. A psicóloga também aponta o ...

 Sexta Feira, Natal, 25 de Dezembro de 2020 Fux mantém decisão que permite festa de réveillon em praia do RN Reprodução/Facebook Pedidos de contracautela — como suspensão de tutela provisória — não podem ser usados como substitutivos dos recursos ordinários. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, negou seguimento a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte para suspender uma decisão singular de desembargador do Tribunal de Justiça do estado. A decisão monocrática de segunda instância permitiu que seja feita uma festa particular de ano-novo na praia de Pipa. O MP-RN ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o município de Tibau do Sul e a empresa Let’s Pipa Entretenimento Ltda. O objetivo era impedir eventos de grande porte por ocasião das festividades de fim de ano. A liminar foi concedida em primeira instância para suspender o réveillon, mas o relator ...

 Quarta Feira, 23 de Dezembro de 2020 Ministro rejeita plano para conter covid-19 entre indígenas (Imagem: Carlos Moura/STF) O ministro  Luís Roberto Barroso , do STF, negou a homologação da terceira versão do Plano Geral de Enfrentamento à covid-19 para povos indígenas e determinou que um novo documento seja apresentado até 8 de janeiro. Segundo o ministro, o novo plano apresentado pelo governo Federal permanece genérico, o que não permite avaliar sua suficiência e sua exequibilidade nem monitorar sua implementação. " Impressiona que, após quase 10 meses de pandemia, não tenha a União logrado o mínimo: oferecer um plano com seus elementos essenciais, situação que segue expondo a risco a vida e a saúde dos povos indígenas ", afirmou. Em decisão de 1º/12, afirma que o governo Federal está descumprindo a ordem para implementar barreiras sanitárias contra a Covid-19 em pelo menos três terras indígenas (Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari), o que coloca em risco a po...

 Terça Feira, 22 de Dezembro de 2020 Com base no Comunicado 85 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impôs a suspensão temporária dos reajustes — por força da epidemia de Covid-19 —, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar para que uma operadora de plano de saúde exclua o reajuste de sinistralidade aplicado a uma consumidora. Ela solicitou a suspensão do reajuste de 65% no valor de seu plano. Reprodução Operadora não pode reajustar plano de saúde em 65% no período de epidemia "A ANS suspendeu a aplicação dos reajustes de planos de saúde no período de setembro a dezembro de 2020. A medida é válida para os reajustes por variação de custos (anual) e se aplica, também, aos planos coletivos. O perigo de dano decorre do risco de cancelamento do plano de saúde se a mensalidade não for paga pela autora, uma vez que o reajuste aplicado pela ré para o ano de 2020 (65%) resultou em importância considerável, considerando ...

 Domingo, 20 de Dezembro de 2020 A imunidade tributária vem estabelecida na Constituição e na legislação ordinária. Havendo demonstração documental de atendimento aos requisitos mínimos, em especial a ausência de fins lucrativos e o objetivo educacional expresso em estatuto, é cabível o seu reconhecimento, que pode ser desconstituído por fiscalização que demonstre o contrário. Reprodução Estado não pode cobrar ICMS de equipamentos médicos importados Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que o Estado de São Paulo se abstenha de cobrar ICMS de equipamentos hospitalares importados adquiridos pela Sociedade Beneficente de Senhoras — Hospital Sírio Libanês. Por unanimidade, foi mantida a decisão de primeira instância. Conforme o relator, desembargador Danilo Panizza, restou demonstrado nos autos que a impetrante é uma entidade de utilidade pública, pessoa jurídica, que tem por objeto social, segundo seu Estatuto Social, a realiz...

 Sábado, 19 de Dezembro de 2020 Por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a  nova orientação jurisprudencial  firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral em relação ao efeito suspensivo de recurso ajuizado contra pena de inelegibilidade não terá aplicação imediata aos processos referentes às eleições de 2020. Ministro Gilmar barrou interpretação adotada pelo TSE em novembro Rosinei Coutinho/SCO/STF A orientação surgiu de decisão liminar na manhã de ontem, sexta, (18/12), no âmbito de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo diretório nacional do Partido Progressista, contra a decisão do TSE referente ao deputado estadual Renato Cozzolino Harb (PP), eleito prefeito de Magé (RJ). Cozzollino foi cassado por abuso do poder político pelo uso promocional de ações sociais governo do estado, mas ostentadas como por ele efetuadas. A pena de inelegibilidade de oito anos é válida a partir das eleições de 2018. Contra ela, ajuizou re...

 Quarta Feira, 16 de Dezembro de 2020 ministro Mauro Campbell. do TSE, foi o relato O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão plenária por videoconferência da terça-feira (15/12), indeferir o registro de candidatura de Antônio José de Oliveira, o Tonho Veríssimo (PT), prefeito eleito em Juazeiro do Piauí no interior do Piauí nas Eleições Municipais de 2020. Com a decisão, o político não poderá ser diplomado, e uma nova eleição deverá ser realizada em 2021. A decisão do Plenário do TSE ocorreu na análise de um recurso da coligação Unidos por Juazeiro contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que deferiu o registro de Tonho Veríssimo, alegando que ele seria inelegível por ter sido condenado, em 2015, por operar uma rádio clandestina. O TRE-PI entendeu que o crime não tinha relação com a Administração Pública e não constava do rol de crimes constantes da Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades. Assim, a Corte Re...

 Terça Feira, 15 de Dezembro de 2020 A paridade de gênero para registro de chapa nas eleições da OAB já é uma realidade. A proposta, aprovada nesta segunda-feira (14/12) por aclamação, já estava encaminhada desde o início do mês, quando o colégio colégio de presidentes da Ordem  aprovou  o percentual.  123RF Chapas da OAB deverão ter 50% de participação feminina A partir de agora, as chapas só serão registradas se alcançarem a cota de 50% de mulheres, tanto para titulares como para suplentes.  Os conselheiros também aprovaram a aplicação imediata de  cota racial de 30% nas eleições . A cota definida valerá pelo período de dez eleições e já passa a abarcar também as subseções da entidade. Caso a subseção não consiga cumprir o determinado, deverá informar a Comissão Eleitoral. Pedem passagem Em  parecer  para subsidiar a votação, Luciana Lóssio, advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que a aplicação imedia...

 Segunda Feira, 14 de Dezembro de 2020 Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) são alvo de mandados de prisão temporária em uma operação da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (14) contra um esquema criminoso de venda de decisões judiciais. Os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, após pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Os nomes das desembargadoras não foram divulgados até a última atualização desta reportagem. Também são cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em Salvador, em outras três cidades baianas — Barreiras, Catu, Uibaí — e em Brasília (DF). A investigação aponta a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude. O esquema consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A or...