Tom Oliveira

Segunda Feira, 31 de Dezembro de 2018 Bom final de ano a todos Chegamos ao fim de mais um ano cheio de reviravoltas políticas e jurídicas. . O bom é que a felicidade e orgulho são muito maiores, pois é muito gratificante tê-los como fiéis leitores e seguidores deste blog . Que em 2019, o Governo Bolsonaro  comece a surpreender com políticas públicas a favor do cidadão, como a Saúde e a Segurança.  Aproveito para informar que o blog retorna em 06 de janeiro de 2019.     Abraços do  Tom Oliveira ! Fonte: Imagens da net

Domingo, 30 de Dezembro de 2018 No último dia 21, foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP – DECNMP a  recomendação 68/18 , que sugere parâmetros para a atuação do MP no dever constitucional de defesa do acesso e da qualidade da atenção básica de saúde. A recomendação também trata dos parâmetros a serem adotados pelo MP na execução de atividades relacionadas à ação nacional da saúde. A proposta de recomendação foi apresentada pelo ex-conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega em 7 de agosto de 2017, e foi relatada pelo conselheiro Erick Venâncio durante a 15ª sessão ordinária de 2018. A resolução sugere que os membros do Ministério Público, respeitadas suas especificidades regionais e sua independência funcional, empreendam esforços na execução das atividades da ação nacional em defesa do direito à saúde, por meio de projetos ou ações coordenadas, assegurada a formação de parcerias e trabalhos em rede de cooperação com setores público, privado, sociedade civil organizada...

Sábado, 29 de Dezembro de 2018 Ontem, sexta-feira, 28, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a lei 8.269/18 , que determina o fim da vistoria presencial de veículos pelo Detran. A nova norma troca a vistoria do Detran por uma autodeclaração do proprietário, na qual deve constar condições de tráfego do veículo, a segurança ambiental e veicular. O Rio de Janeiro era o único estado da federação a realizar a vistoria anual presencial em veículos particulares. De acordo com a nova norma, a autodeclaração, quando inverídica, fará com que o proprietário seja responsabilizado civil e criminalmente pelas informações prestadas. As vistorias continuam sendo obrigatórias para veículos de transporte escolar, de cargas, de transporte coletivo de passageiros e veículos rodoviários de passageiros e, nestes casos, serão feitas pelo Detran ou por órgãos de fiscalização sob coordenação do Detran. A lei dispõe também sobre o licenciamento do veículo, o qual poderá ser ...

Quinta feira, 27 de Dezembro de 2018 Os atores Miguel Falabella e Claudia Raia terão que indenizar família de dramaturgo em virtude da execução de obra teatral sem autorização dos titulares ou pagamento devido dos direitos autorais. A decisão é do ministro Moura Ribeiro, do STJ, que negou provimento ao recurso dos atores e de mais outros dois recorrentes. A peça intitulada "Batalha de arroz num ringue para dois" foi criada pelo jornalista e dramaturgo Mauro Rasi, falecido em 2003. Os direitos autorais pertenciam à família de Rasi, que já havia autorizado uma temporada da peça no ano de 2004. Os atores enviaram e-mail para a família do dramaturgo informando que iriam fazer uma segunda temporada da peça, em Portugal, no ano de 2005, e que pagariam o valor de € 9,5 mil pelos direitos autorais. O e-mail informava que o contrato já havia sido fechado, antes mesmo da autorização da família. Também não previa repasse ao espólio de percentual da bilheteria, que chegaria ao va...

Quarta Feira, 26 de Dezembro de 2018 O Presidente da República, Michel Temer, já confidenciou que teme ser preso após deixar a presidência. ironicamente, hoje deve liberar alguns presos com o indulto de fim de ano. Confira: Temer receia ser preso após deixar o Planalto Sob o impacto da terceira denúncia da Procuradoria-Geral da República, Michel Temer discutiu sua situação penal com um grupo restrito de auxiliares. Abalado, deixou transparecer seus maiores receios. Está pessimista. Avalia que deve ser preso após deixar o Planalto. O risco é real, concordaram seus interlocutores. Temer foi aconselhado a passar uma temporada no exterior. Mencionou-se Portugal, onde tem amigos. Discutiu-se a ideia de dar aulas na universidade de Coimbra. Temer refugou o conselho. Ele descartou também a hipótese de cavar a indicação para uma embaixada —o que lhe garantiria a manutenção do escudo do foro privilegiado. A poucos dias de passar a faixa presidencial para Jair Bolsonaro, o quase-ex...

Terça Feira, 25 de Dezembro de 2018 Lula passa o seu o primeiro natal preso e  o Reveillon também, pois Temer já adiantou que não concederá indulto este ano. Para completar a fase aziaga, o amigo de longas datas, Sigmaringa Seixas, faleceu neste natal e Lula teve o pedido de ir vê-lo no velório, negado. Confira : O primeiro Natal de Lula na cadeia Preso há mais de oito meses em uma cela de 15 metros quadrados no quarto andar da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva  passou seu primeiro Natal atrás das grades. Em suas próprias palavras, porém, o petista não estava “sozinho”. O ex-presidente divulgou uma carta agradecendo aos  militantes  que passaram a véspera de Natal acampados em frente ao prédio da PF na autointitulada “Vigília Lula Livre”. “Esse Natal não poderei estar junto fisicamente com a minha família, meus filhos e netos. Mas não estou sozinho. Estou com vocês da vigília, que tem sido minha...

Domingo, 23 de Dezembro de 2018 in Na hora de comprar os presentes de Natal, muitos consumidores são levados pelo impulso e deixam de averiguar itens importantes, tais como selos e certificados que garantem a boa procedência do produto, as possibilidades de troca no pós-Natal, ou ainda a segurança, principalmente no caso de presentes para crianças. Isso tudo acaba gerando transtornos, seja pela “saia-justa” que fica entre quem deu e quem recebeu o presente ou pela posterior impossibilidade de troca da mercadoria e dificuldade de encontrar peças de outros tamanhos. Para quem deixou as compras para a última hora, cair nessas armadilhas é ainda mais fácil, já que em meio a pressa muitos consumidores não se atentam aos pequenos detalhes. Para que os consumidores não fiquem em maus lençóis na hora da troca de presentes, os sócios do setor de consumo do escritório  SiqueiraCastro  destacam alguns pontos aos quais os consumidores devem ficar atentos, tanto nas compra...

Sábado, 22 de Dezembro de 2018 Um homem será ressarcido por causa da escassez de bebidas em festa open bar que haviam sido prometidas em anúncio. Decisão é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. O homem alegou que, ao passar o réveillon em beach club de Jurerê Internacional, foi à festa open bar esperando que seriam servidas bebidas prometidas em convite. No entanto, ao comparecer a festa, verificou que as bebidas servidas no local não eram aquelas que haviam sido divulgadas e que, ao questionar sobre a ausência dos produtos, foi informado de que as bebidas estavam para chegar. O autor afirmou ainda que os banheiros disponibilizados na festa eram químicos, com higiene precária, e disse ter ido embora da festa por passar mal em virtude do cheiro dos ambientes. Em razão disso, requereu indenização por danos morais e materiais. Em 1º grau, o pedido foi julgado parcialmente procedente e a organizadora da festa foi condenada a ressarcir o valor de R$ 750,00 pago pelo autor para pa...

Quinta Feira, 20 de Dezembro de 2018 Ontem, quarta-feira, 19, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, denunciou o presidente  Michel Temer  e outras cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito  4.621 , que investiga irregularidades na edição do decreto  9.427/17  – Decreto dos Portos – que teria sido editado por Temer para beneficiar empresas do setor portuário em troca de pagamento de vantagens indevidas ao presidente da República. Entre os demais denunciados estão os responsáveis por empresas investigadas no inquérito, o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, e João Baptista Lima. Ao todo, a movimentação financeira indevida apontada nas investigações equivale a R$ 32,6 milhões. Na denúncia, a procuradora-Geral da República detalha a situação das quatro empresas investigadas na ação. Em um dos trechos da peça é mencionado o fato de o patrimônio de João Baptista Lima...