Temer e Lula: Inquéritos e Processos...
Sexta Feira, 02 de Março de 2018
Ministro Fachin determina que Temer seja investigado em inquérito do MPF
A imunidade temporária concedida ao presidente da República não impede que investigações sejam feitas, principalmente para que provas não sejam perdidas. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao incluir o presidente Michel Temer (MDB) como investigado em inquérito baseado em colaborações premiadas de executivos da Odebrecht.
Delatores relataram que a empreiteira repassou R$ 10 milhões ao então PMDB para auxiliar nas eleições de 2014. O acordo teria sido feito naquele ano, no Palácio do Jaburu, com a presença de Temer, que era vice-presidente.
O pedido, segundo os depoimentos, foram feitos por Eliseu Padilha e Moreira Franco – ambos são agora ministros, respectivamente, da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência.
O inquérito foi aberto pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, para quem Temer deveria ficar de fora no momento. Já a nova chefe da PGR, Raquel Dodge, não viu problemas em investigar o líder do Executivo por supostos crimes cometidos antes do mandato.
“A imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao exercícios das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”, disse Fachin
Clique aqui para ler a decisão.
INQ 4.462
INQ 4.462
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Processo de Lula na Zelotes volta para as mãos do juiz Vallisney de Oliveira
A investigação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. A decisão é do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal (TRF).
Segundo o TRF da 1ª Região, o caso da Operação Zelotes não deveria ter saído de Brasília por conter audiências. A regra é a mesma para o caso de interrogatórios.
A nova decisão foi adotada depois de procuradores do Ministério Público Federal do Distrito Federal terem protocolado pedido de anulação da medida, que resultou na mudança de juízes em processos relacionados a Lula e também ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e aos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e Henrique Alves (PMDB).
fontes:
Conjur e Blog Vindo dos Pampas
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