Tom Oliveira -
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Ministro Fachin determina que Temer seja investigado em inquérito do MPF
A imunidade temporária concedida ao presidente da República não impede que investigações sejam feitas, principalmente para que provas não sejam perdidas. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao incluir o presidente Michel Temer (MDB) como investigado em inquérito baseado em colaborações premiadas de executivos da Odebrecht.
Investigação aponta que jantar que definiu repasse da Odebrecht para PMDB foi feito no Palácio do Jaburu, com Michel Temer ainda na vice-presidência. Reprodução
Delatores relataram que a empreiteira repassou R$ 10 milhões ao então PMDB para auxiliar nas eleições de 2014. O acordo teria sido feito naquele ano, no Palácio do Jaburu, com a presença de Temer, que era vice-presidente.
O pedido, segundo os depoimentos, foram feitos por Eliseu Padilha e Moreira Franco – ambos são agora ministros, respectivamente, da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência.
O inquérito foi aberto pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, para quem Temer deveria ficar de fora no momento. Já a nova chefe da PGR, Raquel Dodge, não viu problemas em investigar o líder do Executivo por supostos crimes cometidos antes do mandato.
“A imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao exercícios das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”, disse Fachin
A investigação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. A decisão é do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal (TRF).
Segundo o TRF da 1ª Região, o caso da Operação Zelotes não deveria ter saído de Brasília por conter audiências. A regra é a mesma para o caso de interrogatórios.
A nova decisão foi adotada depois de procuradores do Ministério Público Federal do Distrito Federal terem protocolado pedido de anulação da medida, que resultou na mudança de juízes em processos relacionados a Lula e também ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e aos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e Henrique Alves (PMDB).
Domingo, 08 de Setembro de 2013 China reconhece o emprego de “punheteira” A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China . As senhoras que fazem o serviço não são enfermeiras nem profissionais de saúde, são mesmo “punheteiras”, uma profissão que é reconhecida na República Popular da China . Nos Estados Unidos por exemplo fornecem aos homens revistas pornográficas para ajudar ao serviço, na China são mais avançados . As senhoras recebem um salário de cerca de 1200€ e é uma profissão de risco 4, devido à probabilididade de lesão por movimentos repetitivos. Por certo que criando este novo emprego, a taxa de desemprego ia diminuir e a taxa de dadores nos bancos de esperma iria aumentar Fonte: Setecandeeiroscajá.blogspot.com.br
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Domingo, 26 de Junho de 2016 Rogério Tadeu Romano * Sob o título “ Aplica-se a prevenção” , o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 24 do corrente mês de junho envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Também são alvos da mesma denúncia o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas. Os sete são acusados de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de atrapalhar a delação de Cerveró na Operação Lava Jato. Para Teori Zavascki, “tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no ‘ambito da Petrobras'”. Por isso, ele entendeu que deve ser considerado o local onde o sup...
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