Tom Oliveira -
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Rio: TJ anula lei que proíbe radares ocultos na cidade do Rio de Janeiro
Ao estabelecer regras para a fiscalização do trânsito, o Legislativo usurpa função do Executivo, violando o princípio da separação dos Poderes. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (26/3), inconstitucional norma da capital fluminense que proíbe radares ocultos.
Lei exige que motoristas do Rio sejam avisados da localização de radares. Reprodução
A Lei 5.698/2014 veda a instalação de radares “de forma a ocultar sua existência”. Por isso, o texto também proíbe o uso de placas de trânsito e orientação suspensas sobre vias, passarelas, pontes e viadutos.
De acordo com a lei municipal, a existência de radares deve ser sinalizada, horizontal e verticalmente, a no mínimo 200 metros de onde os equipamentos estão. As multas de aparelhos de fiscalização secretos não têm validade desde 31 de março de 2014, quando a norma entrou em vigor.
A Prefeitura do Rio moveu ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei municipal 5.698/2014. O relator do caso, desembargador Antonio José Ferreira Carvalho, afirmou que a Câmara Municipal invadiu a função da prefeitura de regulamentar o trânsito da cidade.
O problema é que os vereadores fizeram isso sem fazer juízos de conveniência e oportunidade da proibição de radares ocultos, destacou o relator. Com isso, ele avaliou que foi violado o princípio da separação dos poderes e votou por declarar a inconstitucionalidade da lei. Todos os demais integrantes do Órgão Especial seguiram o seu entendimento.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Domingo, 08 de Setembro de 2013 China reconhece o emprego de “punheteira” A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China . As senhoras que fazem o serviço não são enfermeiras nem profissionais de saúde, são mesmo “punheteiras”, uma profissão que é reconhecida na República Popular da China . Nos Estados Unidos por exemplo fornecem aos homens revistas pornográficas para ajudar ao serviço, na China são mais avançados . As senhoras recebem um salário de cerca de 1200€ e é uma profissão de risco 4, devido à probabilididade de lesão por movimentos repetitivos. Por certo que criando este novo emprego, a taxa de desemprego ia diminuir e a taxa de dadores nos bancos de esperma iria aumentar Fonte: Setecandeeiroscajá.blogspot.com.br
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