Tom Oliveira

Sexta-Feira, 27 de abril de 2012 Em apelação relatada pelo juiz convocado Avio Novaes, a Quinta Turma do TRF/ 1.ª Região considerou comprovado que a União detém responsabilidade parcial pelo acidente que vitimou um soldado seu e, por isso, confirmou a fixação de indenização de R$ 20.000,00 por danos estéticos. Por outro lado, decidiu pela improcedência do pedido de pensão vitalícia, uma vez que não ficou demonstrado que o infortúnio causou incapacidade definitiva para o trabalho.               O acidente ocorreu nas dependências do Exército, em 2004, quando o soldado desenvolvia atividade de serviço e teve amputado o dedo indicador da mão direita por máquina trituradora de legumes.               A apuração de responsabilidade baseou-se em vasta documentação e depoimentos pessoais, e a própria sindicância do Exército concluiu pelo acidente de ...

Ministro Og Fernandes votou pela não concessão do habeas corpus Foto: STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou concessão de ordem de habeas corpus (HC 69718) impetrada em favor de pai acusado de, supostamente, mandar envenenar o filho de três meses de idade para não ter que pagar pensão alimentícia. O crime não foi consumado. Caso – Informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ explanam que denúncia oferecida pelo Ministério Público acusa o paciente da prática criminosa com o também objetivo de ocultar o relacionamento que mantinha com a adolescente, mãe do bebê – o acusado tinha intenção de casar com outra mulher. O crime teria sido contratado a terceiro por R$ 10 mil, que, de outro modo, contratou o “serviço” de outra acusada – a negociação teria ocorrido no escritório do paciente. Nesta oportunidade, ambos os corréus receberam R$ 70 para a compra de veneno, um inseticida agrícola. Modus operandi – ...

Sexta Feira, 27 de Abril de 2012 A câmara Especial Regional de Chapecó/SC confirmou decisão em 1ª instância que negou indenização a homem que ficou insatisfeito com resultado de implante peniano. Uma infecção decorrente da colocação da prótese levou à retirada do órgão artificial. De acordo com a decisão, o pedido foi julgado improcedente uma vez que não houve dano material ou moral. O reclamante alega que houve negligência, imprudência e imperícia do centro hospitalar. A manifestação da perícia, no entanto, provou que a infecção decorreu de um processo microbiológico já previsto na literatura médica, o qual pode acontecer em até 3% dos casos de implante de prótese peniana. Assim, mesmo com todas as precauções, ainda existe o risco. Apesar dos desembargadores compreenderem a importância da realização da cirurgia para a melhoria da qualidade de vida do autor e reconhecerem a obrigação de resultado, e não de meio, estabelecida nesse procedimento médico, o ...

Sexta Feira, 27 de Abril de 2012 Um homem que se relaciona com duas mulheres tem de aprender a mentir para evitar litígios na Justiça. É fácil. Se ele receber a ligação de uma enquanto está com a outra, basta dizer que está na pescaria com os amigos. "Evita briga, litígio, quiproquó e não tem importância nenhuma. Isso não é crime. Pode passar depois lá no "Traíras" e comprar uns lambarizinhos congelados, daqueles de rabinhos vermelhos, e depois no ABC, comprar umas latinhas de Skol e levar para a outra. Ela vai acreditar que ele estava mesmo na pescaria. Trouxe até peixe. Além disso, ainda sobraram algumas latinhas de cerveja da pescaria...". Quem ensina como um homem deve enganar uma mulher para evitar litígios desnecessários no Judiciário é o juiz Carlos Roberto Loiola, do 3º Juizado Especial de Divinópolis, de Minas Gerais. Ele analisou um processo de danos morais envolvendo duas mulheres que se relacionam com o mesmo rapaz, todo “said...

Sexta, 27 de Abril de 2012 Juiz fedral Nino Toldo, novo Presidente da     AJUFE O juiz federal  Nino Oliveira Toldo, da chapa “Ajufe no Rumo Certo”, foi eleito nesta sexta-feira (27/4) presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O magistrado obteve 48% dos votos válidos (o que equivale a 660 votos), contra 31,9% (439 votos), do segundo colocado, o juiz federal Roberto Veloso, da chapa “Unidade e Ação” e 19,49% (268) do terceiro colocado, o juiz federal Glauber Pessoa Alves, da chapa “Ajufe para os Juízes”. Foram contabilizados 8 votos em branco. A eleição foi feita em meio 100% eletrônico, em sistema disponibilizado gratuitamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O resultado oficial foi divulgado poucos minutos após o encerramento da votação. O novo presidente é titular da 10ª Vara Federal Criminal da São Paulo. Formado em Direito pela USP em 1986, Toldo é doutor em Direito Econômico e Financeiro...

Notícia publicada em 26/04/2012 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) vai promover nos dias 4, 21 e 25 de maio,e 1º de junho, das 8h30 às 12h30, o primeiro “Curso de Criminologia” em nível de extensão universitária. Com carga horária de 20 horas e sob a coordenação do juiz Alcides da Fonseca Neto, o curso será apresentado em cinco temas diferentes, com a participação de profissionais especializados no assunto.  No dia 4 de maio, serão abordados “O Direito Penal à luz da Constituição da República”, pelo juiz Alcides da Fonseca Neto, e “Definição e Objeto da Criminologia”, pela doutora e pós-doutora em Saúde Pública, Vera Malaguti Batista. Já no dia 21, o “Novo Paradigma Criminológico”será apresentadopor Roberta Duboc Pedrinha, mestre em Ciências Penais. No dia 25, “A Teoria Estrutural Funcionalista do Desvio” estará em pauta e, por último, no dia 1º de junho, “Lei e Ordem e Criminologia da Vida Cotidiana”serão discutidos pela advogadaVer...

Quinta Feira, 26 de Abril de 2012 BELO HORIZONTE - Um casal de Uberlândia, em Minas Gerais, terá que pagar 15% do salário mínimo de pensão alimentícia, além de R$ 15 mil por danos morais, a um adolescente que foi adotado e, dois anos depois, devolvido à Instituição Missão Criança. Ele teria sido "rejeitado, agredido e humilhado" e "abandonado física, material e moralmente" pelos pais adotivos. A indenização terá de ser paga até o jovem completar 18 anos ou, caso esteja estudando, 24, segundo decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG). Não cabe mais recurso.    O garoto foi adotado em março de 1999, quando tinha quatro anos, junto com uma irmã. Em julho de 2001, porém, o menino foi devolvido à instituição. Inicialmente, o Judiciário aceitou que o menino voltasse temporariamente para a instituição, mas como forma de "melhorar o relacionamento familiar" devido à "convivência sofrível entre a criança e os pais adotivos". Em depoimento...