Lava jato: ministro do TCU, amigão de Renan, o Calheiros, faz o papel de " bobo " ao determinar a devolução de diárias e passagens...

 Sexta feira, 12 de Novembro de 2021

Tom  Oliveira *

Meus amigos,

A palavra capacho, no sentido figurado, seria aquela pessoa subserviente aos seus superiores, servil, bajulador, sempre pronto para atender-lhe. Na política brasileira temos vistos muitos exemplos de capachos  subservientes, inclusive com a prática de crime de homicídio, basta relembrar a história de Getúlio Vargas, Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek. 

Desde de 1988, quando o Ministério Público, enquanto instituição, foi alçado a verdadeiro defensor da ordem democrática podendo investigar até o presidente da República, várias tentativas de podar a atuação dos seus dignos membros, vem ocorrendo no país, exatamente porque os " tubarões do colarinho branco ", corruptos e acostumados com a malversação da coisa pública, tem prometido  mexer " nessas vantagens investigativas, simplesmente por  vingança legislativa ". Foi assim com   Força Tarefa da Lava jato e com ( duas ) tentativas de apequenar as atribuições do MP através de projetos de lei ( PEC 37 /2011 e PEC 5/2021 ), criadas com este intuito deliberado, por sorte e com  muito trabalho nos bastidores, arquivadas. Nesse ínterim, veio a 2ª Turma do STF, composta por 5 ministros apenas e  capitaneada por Gilmar  Mendes/Lewandowski decidir, por maioria  de 3 a 2 ( o outro voto veio do ministro " bolsonarista ", Kássio Marques ),  que o então juiz federal de Curitiba dos casos da " Lava jato ", Sérgio Moro, fosse declarado suspeito. Tal decisão, esdrúxula, do ponto de vista jurídico, mas factível politicamente,  possibilitou a liberdade do Sr. Luís Inácio Lula da Silva, cuja  sentença condenatória já houvera sido confirmada anteriormente nas quatro instâncias : Justiça Federal de 1º grau, TRF-4ª Região e o STJ, Superior Tribunal de Justiça( e, pasmem, até no próprio STF ).  A atuação dos procuradores da República, ao menos no caso da Lava jato, estava assim,  podada, impedida de atuar na grande maioria dos casos. Renan Calheiros, o senador multiprocessado e ainda primário, tecnicamente,  tem verdadeira ojeriza aos membros da Lava jato e, em especial, ao procurador da República, Deltan Dallagnol devido a uma crítica recomendadória no período eleitoral. Com sua  influência política, indicou membros para compor o CNMP - o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que pune os membros do MP e, em dobradinha com o Gilmar Mendes, dizem, aquele  ministro do STF que " não morre de amores " por Dallagnol, conseguiu que o seu desafeto procurador fosse punido, com pena de censura, via CNMP, por ter interferido no processo eleitoral do Senado, em 2019. Parece piada.

Renan e Bruno Dantas, o carreirista do senado que  em 2014 virou ministro do TCU, mantém domínio em outro órgão que o Ministério Público trabalha em conjunto. Refiro-me ao CADE, o  Conselho Administrativo de Defesa Econômica . O Cade, é uma  autarquia do Ministério da Justiça, onde se concentra um grande demanda. Além de poder influir e autorizar os maiores negócios do país, como fusões e vendas, virou o centro de reabilitação das empresas envolvidas na Lava-Jato, através de acordos de leniência (é o único organismo público capaz de celebrar acordos de leniência), além da Polícia Federal e Ministério Público. Pois Renan e Bruno Dantas mantém o domínio do Órgão, com os seus indicados na presidência e por onde passará a concessão do 5G no país, um bilionário negócio. Bruno Dantas é 100% cria de Renan Calheiros, que, na condição de presidente do Senado, ungiu o rapaz, seu então assessor jurídico, com apenas 36 anos, para o TCU, cuja posse foi " prestigiada " pelo amigão Renan Calheiros.  Oficialmente, diz que foi Consultor Jurídico do Senado de 2003 a 2014, 11 anos coincidente com o período calheirista, período em que teria feito doutorado em direito processual civil.

Agora, a mídia divulgou que o   ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou a devolução de valores gastos com diárias e passagens a procuradores da extinta Operação Lava Jato. Em despacho proferido nesta terça-feira, 9, o ministro apontou que o modelo de funcionamento da força-tarefa 'viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro'. Dizendo que restou configurado o dano ao erário, Dantas também mandou citar o procurador-geral que autorizou a constituição da força-tarefa, Rodrigo Janot, 'considerando não haver restado descartada a possibilidade de ela ter sido criada com o viés de beneficiar os procuradores envolvidos', Deltan Dallagnol, como ex chefe da Força tarefa e todos os procuradores da república que a integraram e  os Procuradores-Gerais e Secretários-gerais que autorizaram os pagamentos das diárias e passagens também serão chamados a prestar informações no âmbito do processo. Um rebuliço. nem tanto !

Essa semana também, ressalve-se, a mídia divulgou a filiação do ex juiz Sérgio Moro ao PARTIDO PODEMOS por onde deve ser lançado candidato a presidência da República. Igualmente, fomos surpreendidos com a notícia do pedido de exoneração do Ministério Público Federal, do procurador Deltan Dallagnol, o qual, em vídeo, explica seus motivos e informa que provavelmente também deva aventurar-se na carreira política pelo estado do Paraná. Esse caso das diárias e passagens aos membros da Força Tarefa da Lava jato de Curitiba, já tinha sido arquivado pelo setor competente do TCU. Requentar o assunto justamente agora quando os dois inimigos figadais  se lançam politicamente, foi a saída de Renan determinada ao seu aliado, Bruno Dantas. 

Consoante o ex procurador geral dda República, outro pretenso candidato nas próximas eleições, o TCU não pode interferir na atividade finalística de nenhum órgão de controle. A atividade de controle não é mercadoria de feira que, quanto mais barata, melhor ". Já os Procuradores da República que integraram a força tarefa da lava jato em Curitiba esclareceram que as diárias e as passagens aéreas referidas foram autorizadas de acordo com os parâmetros legais e normativos, durante a gestão de três diferentes procuradores-gerais da República. Além disso, em todo esse período, nunca foi apontada pela auditoria interna ou pelas autoridades administrativas do MPF, qualquer ilegalidade em seu custeio ".

É bom lembrar que Deltan " não teve  qualquer poder ou competência administrativa, e  não atuou no pedido ou concessão de diárias dos demais procuradores, feitos diretamente por eles às chefias administrativas competentes". Sua punição, como pretendida, seria por tabela, porque foi o chefe da Força Tarefa.

Tenho para mim que tudo não  passa de mais uma tentativa de enlamear a biografia dos procuradores da República da Lava jato, notadamente Deltan Dallagnol e Janot, exatamente porque Renan Calheiros não se deu por vencido com a derrota da PEC 5/2021 e o fim da intromissão na composição do CNMP, como queria, para obter punições de membros do MPF. Agora, com a notícia de que Dallagnol pediu a exoneração do cargo de Procurador da República, onde tinha sido aprovado em concurso  de provas e Títulos, entre os primeiros colocados, há mais de 20 atrás, Renan saiu com essa.  O objetivo de Bruno Dantas/Renan Calheiros, é tornar Deltan Dallagnol e,  possivelmente, Rodrigo Janot, se este se candidatar, em candidaturas  inelegíveis.

Renan cumprimenta Bruno Dantas na posse deste no TCU

Bom lembrar que o subserviente capacho, por mais que estude, não tem opinião própria porque não pode contrariar a quem ele bajula.

 Sempre será o bobo da corte !

* O autor é promotor de justiça aposentado ( MP-PI )

fontes: https://www.jornalcorreiodamanha.com.br/editorial/7874-o-dominio-de-renan-calheiros-e-de-bruno-dantas-sobre-o-cade

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/11/10/tcu-investiga-diarias-pagas-a-procuradores-da-lava-jato-que-podem-ter-que-devolver-valores.ghtml

Imagem capturada na net no link https://blogcarlossantos.com.br/manifestacao-dara-apoio-a-lava-jato-e-contra-o-stf/

https://www.msembrasilia.com/2020/06/05/aliado-de-renan-calheiros-no-tcu-vai-julgar-as-contas-de-bolsonaro-na-proxima-semana/