Tom Oliveira

 Quarta feira, 30 de Setembro de 2020                                                           ministro Celso de Mello O ministro Celso de Mello retirou do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal o  julgamento colegiado  sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito que investiga as acusações de interferência na cúpula da Polícia.   A decisão foi tomada nesta terça-feira (29/9). O caso havia sido pautado pelo vice-decano da corte, ministro Marco Aurélio, que havia assumido o caso interinamente enquanto o ministro Celso de Mello estava   afastado   para tratamento médico. O julgamento estava previsto para o período entre 2 e 9 de outubro. O decano do STF retomou os trabalhos na última sexta-feira (25/9) e, assim, decidiu tirar o caso da pauta para qu...

 Domingo, 27 de Setembro de 2020 Por  Tom Oliveira* Mesmo diante de uma  enxurrada de críticas ao seu protocolo após problemas nas duas primeiras rodadas  do Campeonato Brasileiro, a CBF não cogita parar a competição. No entendimento da cúpula da entidade, os casos ocorridos nos primeiros jogos estavam dentro de uma "previsão" natural.  Para a confederação, não há um surto, uma vez que os números maiores de casos ocorreram apenas em "poucos" times. Em todas as Series há casos: Nos times mais humildes, da Serie D, houve o caso do Guarany de Sobral que teve todo o time infectado ( 12 atletas ), forçando a cbf adiar a estreia . Na Série C, dos 20 clubes, 13 tiveram pelo menos 1 caso confirmado, na Série B, o Confiança testou positivo em 6 jogadores titulares, agora na quinta, 24, antes de viajar para Campinas, SPo , onde enfrenta neste domingo a Ponte Preta. O jogo não foi adiado. E na Serie A, tivemos casos no Goiás, Atlético Goianiense, no Ceará, Vasco, no Flamen...

 Sábado, 26 de Setembro de 2020 O presidente dos EUA, Donald Trump, escolheu a juíza  Amy Coney Barrett , a candidata favorita dos conservadores, para suceder a juíza progressista Ruth Bader Ginsburg na Suprema Corte. Segundo o jornal americano The New York Times, Trump planeja anunciar o nome de Barrett  neste sábado. O perfil de Barrett é bastante distinto da juíza Ruth Bader Ginsburg, uma masgitrada de carreira progressista. Amy Coney Barrett é católica, conservadora e é considerada uma "heroína" do movimento antiaborto. A sua nomeação mudaria o centro ideológico da Suprema Corte, pois daria aos conservadores seis das nove cadeiras dos juízes. Amy Coney Barrett estudou Direito na Escola de Direito de Notre Dame, em Indiana, e foi indicada por Trump para o Tribunal de Apelações, em 2017. Se confirmada a escolha de Trump por Barrett, a indicação terá de ser também aprovada pelo Senado. RBG Na última sexta-feira, 25,  faleceu  Ruth Bader Ginsburg, a juíza mais a...

 Sexta Feira, 25 de Setembro de 2020 Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei  14.063/20 , que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A iniciativa, publicada nesta quinta-feira, 24, no DOU, teve origem na MP  983/20  aprovada no início de setembro pelo Senado na forma do PLV 32/20. Alguns dispositivos foram vetados, entre eles, o que exige certificação digital à pessoa física requerente quanto aos seus próprios dados. De acordo com a justificativa do ministério da Economia, a manutenção do trecho na legislação inviabilizaria inúmeras iniciativas da Administração Pública. "A exigência aplica-se inclusive à pessoa física requerente quanto aos seus próprios dados, de forma que não será possível, por exemplo, requerer alguma forma de benefício assistencial sem certificado digital porque ao requerer o benefício será necessário informar o dado, sigiloso, referente à situação econômica do requer...

 Quinta Feira, 24 de Setembro de 2020 A Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu, de uma vez só, 607 de seus procuradores federais. Na sexta-feira, ( mas revelado ontem, pelo portal Poder 360 ), 606 procuradores foram elevados ao topo da carreira, a chamada categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil. Outro deles, passou da segunda para a primeira categoria. Agora, 3.489 ( ou 92% ) dos 3.783 estão na categoria especial. A carreira é muita cobiçada: não tem as exigências atribuídas aos procuradores da República, o concurso é mais acessível, os aprovados  podem, dependendo da classificação, requerer  transferência pra outra unidade da Federação e, o principal, são beneficiados com honorários de sucumbência, turbinando o contracheque,  como se advogados particulares fossem. O Governo não gostou.   O líder do governo na Câmara dos Deputado, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (24) que “haverá reações” à decisão da Advocacia Geral da União (AGU), em ...

 Quarta feira, 23 de Setembro de 2020                                               ministro Néfi Cordeiro, do STJ, foi o relator ​​​​Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa. O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um casal por crimes contra o patrimônio e furto qualificado. Segundo a corte local, conversas entre marido e mulher encontradas no servidor da empresa, vítima de desvio de valores de suas contas, podem ser usadas como prova sem que isso viole o direito à intimidade ou à privacidade dos funcionários ou de outras pessoas que não trabalhem ali. Segundo os autos, a mulher enviou os diálogos incriminadores para o ...

 Terça Feira, 22 de Setembro de 2020 O T ribunal Superior do Trabalho , por maioria de votos,   afastou a abusividade da greve dos Correios, que estão paralisados desde 17 de agosto. Quatro ministros concordam com a relatora do processo, ministra Kátia Arruda, de que os trabalhadores foram provocados pela empresa a fazer greve, ante a retirada de praticamente “todos os direitos que construíram ao longo da história”. Sessão foi suspensa por problemas de conexão, mas deve retomar ainda hoje Reprodução O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (21/9) na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) e registra 5 votos a 2 pela não abusividade da greve. A sessão foi suspensa para aguardar que todos os integrantes estejam com acesso à internet. Devido à chuva, alguns ministros perderam a conexão. O tribunal pretende continuar ainda hoje o julgamento para passar a votar sobre outros pontos: a definição sobre a compensação dos dias parados, as cláusulas sociais e o retor...

  O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª vara Empresarial do RJ, condenou a escritora Izaura      Garcia de Carvalho Mendes , colunista do EXTRA e a Editora Globo a indenizar o padre Marcelo Rossi,  em R$ 50 mil cada uma das partes . A escritora acusava o religioso de plágio com o livro "Ágape". Para o magistrado, a autora não conseguiu provar ser a titular do direito autoral. Ao julgar a ação, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita revogou a liminar que havia suspendido a publicação, distribuição e venda de “Ágape”. E condenou a escritora a pagar um valor ainda a ser calculado, correspondente ao montante que editora Globo deixou de lucrar pela suspensão da venda do livro. Izaura também foi condenada a devolver um total de R$ 154.614,04. A quantia corresponde à soma dos valores recebidos pela escritora, no acordo extrajudicial firmado com a editora em 2013, para utilização do texto “Perguntas e Respostas – Felicidade! Qual é?” no livro “Ágape” e também para...

 Domingo, 20 de Setembro de 2020 A presidência do STF divulgou na sexta-feira (11) as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário que serão realizadas de a partir de 23 de setembro. - No dia 23, o colegiado se reúne para julgar as arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) nºs 492 e 493, que tratam do monopólio da União para explorar loterias. A controvérsia envolve também uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de nº 4986, que questiona normas do Estado de Mato Grosso sobre o tema da exploração de modalidades lotéricas local. As três ações são de relatoria do ministro Gilmar Mendes.  - O direito ao esquecimento é abordado no recurso extraordinário nº 1.010.606 com repercussão geral reconhecida. Está pautado para o dia 30 de setembro; o relator é Dias Toffoli. O tema diz respeito a familiares da vítima de um crime praticado nos anos 1950 que questionam sua utilização em programa da Rede Globo. - Também no dia 30, o Plenário analisa a açã...

 Sábado, 19 de Setembro de 2020 Fux presta solidariedade aos que contraíram covid  e garante que protocolos foram seguidos em posse Na última quinta-feira, 10, ministro Fux tomou posse na presidência da Corte. Coincidência ou não, vários presentes à solenidade apresentaram sintomas para a covid-19. Algum dos presentes estava assintomático.  O primeiro foi o próprio ministro Fux,  diagnosticado  na segunda-feira, 14. Em  seguida , os ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, o presidente da Câmara  Rodrigo Maia  e a presidente do TST, ministra  Maria Cristina Peduzzi , Alvaro Antonio, ministro governo Bolsonaro e o  PGR Aras também testaram positivo para a doença. O último a confirmar ter contraído a covid-19 foi o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, num total de 8 até agora. O Supremo informou que está em contato com os convidados que estiveram presentes à solenidade para alertá-los sobre a importância de buscare...

Sexta Feira, 18 de Setembro de 2020    O plenário do STF, em julgamento virtual, julgou improcedente ação do Conselho Federal da OAB contra lei do Piauí que elevou valores de custas judiciais. A lei estadual 6.920/16 não apenas atualizou os valores das custas judiciais, previstos na lei 5.526/05, mas também criou faixas de custas iniciais, aumentou o valor do teto e criou nova tabela de custas recursais. As custas foram majoradas em todas as faixas sem uniformidade no percentual de aumento, que variou entre 14,89% e 131,60%. A Procuradoria-Geral da República  opinou  pela inconstitucionalidade da cobrança excessiva ou desproporcional de taxas judiciárias. A então PGR Raquel Dodge destacou que há ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no aumento das custas. No caso das custas de apelação, anteriormente calculadas considerando o número de folhas do processo, o estado passou a cobrar 1% do valor da causa. A circunstância fez com que o mesmo recurs...