Tom Oliveira -
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TJ-PR aumenta pena para o município de Luiziana-PR, por utilização de cilindro de UTI para barril de chope
O município de Luiziana, no noroeste do Paraná, deverá pagar indenização à família de uma mulher que sofreu um infarto por negligência do Estado. A vítima morreu por falta de oxigenação. O motivo: o único cilindro portátil da Unidade de Saúde da cidade estava na casa do então prefeito, José Claudio Pol (MDB), sendo utilizado para bombear chope durante uma festa de ano novo.
Cilindro foi usado como chopeira na casa do então prefeito, em festa de ano novo Reprodução/MP-PR
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. De início, havia sido fixado o valor de R$ 20 mil a cada filho da mulher, a título de indenização. O município interpôs recurso contra a sentença e o TR-PR decidiu aumentar o valor de reparação de R$ 20 mil para R$ 80 mil para cada filho.
Em primeira instância, a Justiça considerou "negligente" a conduta do ex-prefeito de Luiziana. "Não pairam dúvidas que a ausência de oxigênio no transporte da mãe dos autores [...], que era imprescindível a ela naquele momento, reduziu a chance de sobrevivência", afirmou a Justiça, na ocasião.
Em segundo grau, de acordo com o jornal o Estado de S. Paulo, os desembargadores consideraram que "a gravidade de conduta, com a ampla divulgação dos fatos à coletividade, inclusive diante das postagens de fotografias em redes sociais do cilindro de oxigênio nas festividades, exige uma reprimenda maior, por aumentar o abalo psicológico dos autores". O relator do caso foi o desembargador José Joaquim Guimarães da Costa.
De acordo com ele, o ex-prefeito "não teve nenhuma consideração pelos direitos que deveria zelar". O desembargador também destacou a "sensação de impotência e descrédito" dos filhos da vítima.
O caso ocorreu durante o ano novo de 2012 para 2013, data em que terminou o mandato do prefeito. Após o episódio, o Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o político.
De acordo com a denúncia, a mulher morreu por "falência múltipla de órgãos e choque cardiogênico". O MP também afirma que o pretexto utilizado para remover o cilindro da UBS foi que o equipamento seria usado por um parente do então prefeito.
Ao G1, Pol afirmou que um amigo alugou o cilindro em Maringá. "Nós temos como comprovar que alugamos esse equipamento. Temos extrato do carão de crédito, e a empresa está puxando as notas fiscais que ficaram registradas no computador", disse.
Domingo, 08 de Setembro de 2013 China reconhece o emprego de “punheteira” A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China . As senhoras que fazem o serviço não são enfermeiras nem profissionais de saúde, são mesmo “punheteiras”, uma profissão que é reconhecida na República Popular da China . Nos Estados Unidos por exemplo fornecem aos homens revistas pornográficas para ajudar ao serviço, na China são mais avançados . As senhoras recebem um salário de cerca de 1200€ e é uma profissão de risco 4, devido à probabilididade de lesão por movimentos repetitivos. Por certo que criando este novo emprego, a taxa de desemprego ia diminuir e a taxa de dadores nos bancos de esperma iria aumentar Fonte: Setecandeeiroscajá.blogspot.com.br
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Domingo, 26 de Junho de 2016 Rogério Tadeu Romano * Sob o título “ Aplica-se a prevenção” , o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 24 do corrente mês de junho envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Também são alvos da mesma denúncia o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas. Os sete são acusados de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de atrapalhar a delação de Cerveró na Operação Lava Jato. Para Teori Zavascki, “tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no ‘ambito da Petrobras'”. Por isso, ele entendeu que deve ser considerado o local onde o sup...
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