Tom Oliveira -
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TJ-PR aumenta pena para o município de Luiziana-PR, por utilização de cilindro de UTI para barril de chope
O município de Luiziana, no noroeste do Paraná, deverá pagar indenização à família de uma mulher que sofreu um infarto por negligência do Estado. A vítima morreu por falta de oxigenação. O motivo: o único cilindro portátil da Unidade de Saúde da cidade estava na casa do então prefeito, José Claudio Pol (MDB), sendo utilizado para bombear chope durante uma festa de ano novo.
Cilindro foi usado como chopeira na casa do então prefeito, em festa de ano novo Reprodução/MP-PR
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. De início, havia sido fixado o valor de R$ 20 mil a cada filho da mulher, a título de indenização. O município interpôs recurso contra a sentença e o TR-PR decidiu aumentar o valor de reparação de R$ 20 mil para R$ 80 mil para cada filho.
Em primeira instância, a Justiça considerou "negligente" a conduta do ex-prefeito de Luiziana. "Não pairam dúvidas que a ausência de oxigênio no transporte da mãe dos autores [...], que era imprescindível a ela naquele momento, reduziu a chance de sobrevivência", afirmou a Justiça, na ocasião.
Em segundo grau, de acordo com o jornal o Estado de S. Paulo, os desembargadores consideraram que "a gravidade de conduta, com a ampla divulgação dos fatos à coletividade, inclusive diante das postagens de fotografias em redes sociais do cilindro de oxigênio nas festividades, exige uma reprimenda maior, por aumentar o abalo psicológico dos autores". O relator do caso foi o desembargador José Joaquim Guimarães da Costa.
De acordo com ele, o ex-prefeito "não teve nenhuma consideração pelos direitos que deveria zelar". O desembargador também destacou a "sensação de impotência e descrédito" dos filhos da vítima.
O caso ocorreu durante o ano novo de 2012 para 2013, data em que terminou o mandato do prefeito. Após o episódio, o Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o político.
De acordo com a denúncia, a mulher morreu por "falência múltipla de órgãos e choque cardiogênico". O MP também afirma que o pretexto utilizado para remover o cilindro da UBS foi que o equipamento seria usado por um parente do então prefeito.
Ao G1, Pol afirmou que um amigo alugou o cilindro em Maringá. "Nós temos como comprovar que alugamos esse equipamento. Temos extrato do carão de crédito, e a empresa está puxando as notas fiscais que ficaram registradas no computador", disse.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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