Tom Oliveira -
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Toffoli libera teto do STF como referência a professores de universidades estaduais
Dias Toffoli decidiu suspender aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais de São Paulo G.Dettmar /Agência CNJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar requerida pelo PSD na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.257 contra o dispositivo da Emenda Constitucional 41/2003, que definiu subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ao analisar o caso, o ministro ressaltou que a matéria se mostra apta a justificar a atuação da Presidência do STF em plantão, já que sua apreciação se mostra inadiável e exige um exame preliminar.
Na decisão, explica que, “considerando os elementos havidos nos autos, a relevância do caso e o risco de diminuição da remuneração de professores e pesquisadores das universidades públicas estaduais com a observância do subteto estabelecido pelo artigo 37, XI, da CF/88, com a redação conferida pela EC nº 41/2003, em caráter excepcional, examino, monocraticamente, ad referendum do Plenário, o pedido de medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou o ato impugnado”.
“Partindo do pressuposto de que a Carta da República concebeu um projeto de política nacional de educação, não vislumbro razão para compreender como adequada a existência de uma diferenciação remuneratória entre docentes e pesquisadores que exercem as mesmas funções em instituições de ensino superior de entidades federativas distintas”, explicou o ministro na decisão.
Por fim, o ministro decidiu suspender qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das universidades no país, os subsídios dos ministros do STF. Ele também determinou que os autos fossem encaminhados ao relator da matéria, ministro Gilmar Mendes.
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Sexta Feira, 25 de Janeiro de 2013 lº caso; Mulher protesta e tira roupa na prefeitura de Itabuna-BA Mulher pelada na porta do gabinete do Prefeito Vane. "Segundo ela era um protesto". Uma cena nada comum aconteceu hoje na porta do gabinete do prefeito. Durante os protestos, se viu de tudo, teve uma mulher que fez um verdadeiro strip, chegando a ficar inteiramente nua, segundo a própria, ela havia prometido ao chefe de gabinete de Vane, o Sr. Sílas, que se não fosse cumprido o que haviam lhe prometido, ela tiraria a roupa e tirou e que ela era uma mulher retada que cumpre aquilo que promete, bem diferente do prefeito que não estava tendo palavra, concluiu. Fonte; Blog Notícias de Itabuna ************************************************************************************************************* 2º caso; OUTRA MOSCA INCOMODA OBAMA FOTO: Mosca pousa na testa de Barack Obama durante discurso Cena lembrou episódi...
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