Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
TJ - RJ anula tombamento da "Casa da Morte", usada para tortura no regime militar
O tombamento da chamada "Casa da Morte", em Petrópolis (RJ), foi anulado pelo Tribunal de Justiça do estado. A edificação foi usada durante a ditadura militar como um centro de tortura e execução. A decisão é da 20ª Câmara Cível do tribunal, em sede de mandado de segurança.
Coronel Paulo Malhães admitiu que houve tortura e execuções na "Casa da Morte" Comissão Nacional da Verdade
À Comissão Nacional da Verdade, o Coronel Paulo Malhães, ex-agente do Centro de Informações do Exército, admitiu que no imóvel que se quer tombar houve tortura, mortes, ocultações de cadáveres e mutilações de corpos visando impedir a identificação das vítimas.
Os impetrantes da ação são os proprietários do imóvel, que defenderam a ilegalidade do tombamento, realizado pela prefeitura da cidade.
Segundo eles, a resolução deliberativa do Conselho Municipal de Tombamento Histórico Cultura e Artístico (CMTHCA) que definiu o tombamento não se deu por maioria absoluta de votos, o que violaria uma lei municipal (artigo 15 da Lei 4.182/83).
O voto da relatora, desembargadora Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, concluiu que, no caso, "não foi observada a maioria absoluta, a qual demandava 5 votos a favor do tombamento, uma vez que o número de cargos ocupados na ocasião era de 9". O tombamento havia sido definido por quatro votos contra três.
A decisão do TJ-RJ se deu por maioria, nos termos do voto de Bandeira de Mello. Ficou vencida a desembargadora Mônica Sardas.
Clique aqui para ler a decisão MS 0016143-98.2019.8.19.0000
Domingo, 08 de Setembro de 2013 China reconhece o emprego de “punheteira” A foto acima é real e foi tirada num banco de esperma na China . As senhoras que fazem o serviço não são enfermeiras nem profissionais de saúde, são mesmo “punheteiras”, uma profissão que é reconhecida na República Popular da China . Nos Estados Unidos por exemplo fornecem aos homens revistas pornográficas para ajudar ao serviço, na China são mais avançados . As senhoras recebem um salário de cerca de 1200€ e é uma profissão de risco 4, devido à probabilididade de lesão por movimentos repetitivos. Por certo que criando este novo emprego, a taxa de desemprego ia diminuir e a taxa de dadores nos bancos de esperma iria aumentar Fonte: Setecandeeiroscajá.blogspot.com.br
Quinta Feira, 28 de Junho de de 2018 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009 , para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta( na foto à direita). Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por c...
Domingo, 26 de Junho de 2016 Rogério Tadeu Romano * Sob o título “ Aplica-se a prevenção” , o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 24 do corrente mês de junho envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Também são alvos da mesma denúncia o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas. Os sete são acusados de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de atrapalhar a delação de Cerveró na Operação Lava Jato. Para Teori Zavascki, “tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no ‘ambito da Petrobras'”. Por isso, ele entendeu que deve ser considerado o local onde o sup...
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