Tom Oliveira

Segunda Feira, 28 de Maio de 2018 Na tentativa de colocar fim à greve dos caminhoneiros, que já dura sete dias, o presidente Temer editou, neste domingo, 27, três medidas provisórias que atendem a demandas da classe. Novas regras já estão em vigor. E ntre os pontos anunciados estão a redução do preço do diesel, isenção de pedágio eixos suspensos, no caso de caminhão descarregado, além de tabela com valor mínimo para frete. Texto foi publicado em edição  extra do DOU . O chefe do Executivo se pronunciou em rede nacional na noite de domingo, quando anunciou o acordo em que cedeu ao pleito dos caminhoneiros. Temer assegurou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias - valor próximo do pedido que citava valores entre R$ 0,40 e R$ 0,60. De acordo com o presidente, a partir daí, o diesel terá apenas reajustes mensais, decisão que visa a dar "previsibilidade" aos motoristas. Quanto ao valor mínimo para o frete, a nova regra já era prevista em projeto que...

Domingo, 27 de Maio de 2018 Por Tom Oliveira * Meus amigos, Esta Greve dos Caminhoneiros, a meu ver, só está tendo sucesso devido a participação do Patrão, o empresário, o mais interessado na diminuição do valor do diesel. Ontem, sábado,  a PF provou o fato, conforme notícias veiculadas na mídia, com prisão de alguns solicitada, inclusive. Isso chma-se Lock Out . A PF abriu 37 inquéritos em 25 estados após ter sido identificado um movimento criminoso de parte dos proprietários de grandes empresas. Locaute (termo originado a partir da palavra em inglês lock out)  é o que acontece quando os patrões de um determinado setor impedem os trabalhadores de exercer a atividade. A prática é proibida por lei. No caso do movimento paredista, o patrão incentiva ( e participa financiando até ) para que a greve permaneça, porque lhe interessa. Motorista autônomo, aquele que trabalha por conta própria, é o de menos. O poder vem do empresariado do Setor de Cargas. Segundo a jornalista M...

Sábado, 26 de Maio de 2018 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou ontem,  sexta-feira (25/5), processo para apurar possíveis "infrações econômicas" na paralisação dos caminhoneiros. Isso porque há indícios de que a paralisação seja decorrente da orientação coordenada de donos de empresas de transporte, o que configuraria locaute, proibido por lei . Em nota, o Cade informou que são consideradas infrações econômicas atos que tenham o objetivo ou possam produzir efeito de limitar, falsear ou prejudicar a livre concorrência ou livre iniciativa, além de “exercer de forma abusiva posição dominante”. E também “destruir ou inutilizar matérias-primas”, produtos intermediários ou acabados, conforme previsto na Lei 12.529/2011. A condenação, caso configurado o ilícito concorrencial, é a aplicação de multa de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto da empresa. Já  para pessoas físicas a sanção pode ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. "A legislaçã...

Quinta Feira, 24 de Maio de 2018 Nova súmula do STJ trata do pagamento de indenização securitária " A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio por constituir requisito essencial para suspensão ou resolução do contrato de seguro . O verbete acima foi aprovado pela 2ª seção do STJ nesta quarta-feira, 23, e recebeu o nº 616 das súmulas do Tribunal. Quem cuidou da proposta de súmula foi o ministro Marco Aurélio Bellizze, que acolheu sugestões na redação feitas pela ministra Nancy Andrighi.                                           XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Súmula do STJ trata de circunstância de ilicitude na recusa de cobertura securitária " A recusa de cobertura securitária sob alegação de doença preexistente é ilícita se não houve a exigência de exames prévios à contratação ou à demonst...

Quarta feira, 23 de Maio de 2018 reprodução da net Mostrar mais reaçõe ONU rejeita pedido de Lula para ser solto GENEBRA – O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja solto no Brasil, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus advogados. O caso nas Nações Unidas, porém, não está encerrado e uma avaliação completa de sua situação continua sendo realizada, desde meados de 2016. O governo brasileiro terá mais seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU. Mas uma decisão, segundo a entidade, ficará apenas para 2019. “O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelas no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet. Uma eventual decisão de recomendar medidas urgentes ocorreria por conta da avaliação dos peritos da ONU de que a prisão lhe impediria de exercer plenamente seus direitos...

Terça feira, 22 de Maio de 2018 Um capitão-médico do Exército acusado do crime “Exercício de comércio por oficial”, previsto no artigo 204 do Código Penal Militar (CPM), foi absolvido pelos ministros do Superior Tribunal Militar (STM). Os magistrados entenderam que no caso em julgamento não existia tipicidade material, nem configuração da habitualidade da gerência ou administração de forma a afetar a exclusiva dedicação que se esperava do militar. O caso aconteceu no Hospital de Guarnição de Natal (RN). O capitão-médico já havia sido absolvido por unanimidade após julgamento realizado em setembro de 2017 na Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Recife. No entanto, por entender que a sentença precisava de reforma, o Ministério Público Militar (MPM) ingressou com recurso apelatório na segunda instância pedindo a condenação do réu. O MPM cita no seu recurso a Lei n° 6.880/80, que veda ao militar da ativa tomar parte na administração ou gerência de sociedade...

Segunda feira, 21 de Maio de 2018 Por  Thiago Crepaldi  e  Danilo Vital O desembargador  Carlos Eduardo Cauduro Padin , presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desde fevereiro, não quer ver a Justiça Eleitoral combatendo as  fake news . Segundo ele, a autofiscalização dos candidatos e a participação dos eleitores garantirão a boa atuação da corte durante as eleições deste ano. “ Fake news  é uma modernidade que vem ganhando expressão, mas não é uma novidade eleitoral. Boatos e mentiras caminham juntos com a eleição há quanto tempo?”, afirma, em entrevista exclusiva à equipe do  Anuário da Justiça São Paulo . Juiz de carreira e membro do Tribunal de Justiça de São Paulo, Padin não faz coro aos alarmistas que veem na propagação notícias falsas uma ameaça às eleições. Para ele, o papel do TRE e da Justiça Eleitoral será o de continuar a aplicar a lei e a fiscalizar o processo eleitoral como sempre fez, porque não há grandes n...

Domingo, 20 de maio de 2018 A 3ª turma do STJ, em julgamento realizado na sessão de terça-feira, 15,  reconheceu  a legitimidade do município de Brusque/SC para ajuizar ACP questionando a cobrança de tarifas bancárias de renovação de cadastro. O entendimento foi fixado de forma unânime no julgamento de processo de relatoria da ministra Nancy Andrighi. O Tribunal de origem recusou legitimidade ao ente político em virtude de ter considerado que o município estaria defendendo unicamente os direitos do grupo de servidores públicos, por entender que a proteção de direitos individuais homogêneos não estaria incluída em sua função constitucional e por não vislumbrar sua representatividade adequada ou pertinência temática. Dever-poder Ao analisar o caso, a ministra  Nancy Andrighi  considerou que o traço que caracteriza o direito individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua tutela, correspondente à transcendênci...

Sábado, 19 de Maio de 2018 Presidente da OAB/Bertioga determina revista de juízes como protesto O presidente da subseção de Bertioga/SP da OAB, Sidmar Euzébio de Oliveira, editou portaria como protesto à portaria do TJ/SP. A  portaria 9.344, ao estabelecer plano de segurança no âmbito do Tribunal e protocolos de triagem nos acessos das Unidades Judiciárias, isenta de passarem pelo detector de metal os magistrados e os servidores. Na portaria de protesto, o presidente da subseção afirma que a norma do Tribunal foi editada “sem quaisquer estatísticas de ocorrências contra os advogados e advogadas nos prédios do Judiciário paulista”. E, assim, por reciprocidade, “determina revista pessoal nos juízes, desembargadores e ministros das instâncias superiores do Poder Judiciário que adentraremos prédios da circunscrição desta OAB”. O presidente explicou que a subseção não tem e nem pretende ter detector de metal, mas que a portaria vem em ato de protesto contra norma que con...