Maioria dos Estados não tem piso salarial de advogado definido por lei

Sexta Feira, 12 de Agosto de 2016

Qual é valor mínimo para o salário de advogado contratado? Migalhas buscou saber qual é o piso salarial praticado para os profissionais da advocacia nos Estados brasileiros. A constatação é que o valor varia drasticamente de um Estado para outro e, na maioria das localidades, não há lei que defina valor mínimo para o vencimento dos causídicos.

Na tabela abaixo, confira os valores definidos por lei estadual.

Estado	Jornada	Piso salarial	Lei estadual
DF	4h diárias ou 20h semanais	R$ 2.387,64	Lei Distrital 5.368/14
	8h diárias ou 40h semanais	R$ 3.561,43
MT	4h diárias ou 20h semanais	R$1.420,72	Lei 9.833/12 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)
	8h diárias ou 40h semanais	R$2.324,82
PI	4h diárias ou 20h semanais	R$ 1.567,23	Lei 6.255/12 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)
	8h diárias ou 40h semanais	R$ 2.612,05
RJ	Não especificada	R$ 2.684,99	Lei 7.267/16
RN	4h diárias ou 20h semanais	R$ 1.300,00	LC 548/15
	8h diárias ou 40h semanais	R$ 2.600,00
Fonte: Migalhas

Nas demais localidades, embora ainda não haja definição do governo para a questão, muitas OABs tomam a iniciativa de definir o que chamam de “valor mínimo ético” – um piso de referência – sugerido, mas não oficial. Veja os valores.

Estado	Especificações	Piso salarial	Observação
AC	-	R$ 1.920,00	Piso indicativo sugerido pela OAB/AC.
AP	-	R$ 5.600,00	A informação é da Comissão de Prerrogativas da OAB/AP.
AM	-	R$2.450,00	Valor mínimo previsto natabela de honorários 2015para remuneração de advogados em escritórios ou empresas, com vínculo associativo ou empregatício.
BA	40h semanais	R$ 3.500,00	Piso de referência estabelecido pelo Pleno da OAB/BA. Não há piso definido por lei.
CE	20h semanais	R$ 2.350,00	Valor é sugerido pela Ordem. Há projeto em tramitação na assembleia para fixar o piso.
MS	4h diárias ou 20h semanais	R$1.405,54	Resolução 11/12fixou parâmetro para o piso (valor aproximado com reajuste do índice IGP-M).
	8h diárias ou 40h semanais	R$2.190,30
PB	4h diárias ou 20h semanais	R$1.400,00	Valor definido pela Comissão do Piso Salarial da OAB/PB. Será colocado em votação no Conselho Estadual.
	8h diárias ou 40h semanais	R$2.800,00
PR	-	R$ 3.174,00	Valor mínimo ético previsto pela OAB/PR.
RS	-	R$ 6.621,96	Sindicato dos advogados do Estado orientam o valor de 6 salários mínimos com base em acordos anteriores e julgados relativos a dissídio coletivo no TRT da região.
SP	Valor p/ escritórios c/ até 4 advogados	R$ 2.774,25	Valor definido em tabela do Sindicato dos Advogados de SP.
	Valor p/ advogados com até 1 ano de OAB	R$ 2.774,25
	De 1 a 2 anos de OAB	R$ 3.484,46
	De 2 a 4 anos de OAB	R$ 4.250,16
	De 4 a 6 anos de OAB	R$ 5.215,59
SE	20h semanais	R$ 2.000,00	Valor sugerido no Estado informado pela OAB/SE.
Fonte: Migalhas

fonte: Migalhas

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