Tom Oliveira

Sexta feira, 17 de Julho de 2015 Recesso de julho Amigos, De hoje até o dia 31 o blog estará em recesso.  Vamos repor as energias nestes 15 dias de descanso. Voltaremos em 01 de agosto próximo. Tom  Oliveira fonte: http://www.crefito13.org.br/

Sexta Feira, 17 de Julho de 2015 A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federa da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que determinou ao Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal (Pro-Social) o custeio de cirurgia bariátrica (redução de estômago) a uma servidora, ora parte autora. O Colegiado também condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil à demandante, a título de danos morais. A servidora entrou com ação na Justiça Federal requerendo o direito à cirurgia reparadora de que necessita, custeada com recursos do Pro-Social, cumulado com o pedido de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 70 mil. Em primeira instância, o pedido para a realização do procedimento cirúrgico foi julgado procedente. O pleito indenizatório, no entanto, foi negado. Parte autora e União recorreram ao TRF1 contra a sentença. A primeira insistiu no pedido de indenização ao argumento de que, “diante das sequelas decorrentes da ciru...

Quinta Feira, 16 de Julho de 2015 O desembargador Sérgio Rui, do TJ/SP, concedeu liminar nesta terça-feira, 14, para suspender a lei da cidade de São Paulo  16.222/15 , que proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal. A ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, foi ajuizada pela Associação Nacional de Restaurantes - ANR que apontou usurpação de competência, falta de razoabilidade e ausência da fonte de custeio da despesa haurida da lei. Para a ANR, a cidade não pode legislar sobre a produção e o consumo de alimentos. O magistrado entendeu ser plausível a suspensão da eficácia da norma " mormente pela existência de elementos que apontam que a lei em discussão estaria em dissonância com os preceitos basilares inscritos na Magna Carta e na Constituição do Estado de São Paulo e, ainda, ante o incremento de despesa pública sem previsão orçamentária ". A lei estava em vigência desde o dia 26 de junho, ...

Quinta Feira, 16 de Julho de 2015 Toda empresa tem o direito de escolher quem vai contratar. Mas até nessa hora é preciso agir com respeito ao aspirante ao cargo. A 1ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma trabalhadora que, após passar por um exame de seleção para o cargo de soldadora, foi considerada inapta no exame médico admissional. O motivo: estava acima do peso. Para o relator, desembargador José Eduardo Resende Chaves Júnior, houve discriminação. Por essa razão, a sentença foi reformada para condenar as reclamadas envolvidas ao pagamento de R$15.000,00 a título de indenização por danos morais. A reclamante relatou que no dia do exame admissional foi informada que iria fazer os exames. A pessoa que a atendeu comentou que ela estava acima do peso e que a futura empregadora não contrata pessoas “gordinhas”. E, de fato, a trabalhadora foi considerada inapta no exame admissional, A não contratação foi confirmada pelo setor de RH, onde ela havia comparecido para finalizar as f...

Quarta Feira, 15 de Julho de 2015 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rechaçou a aplicação do princípio da insignificância em caso de agressão doméstica contra a mulher. Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu sua companheira com socos e empurrões. De acordo com o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a jurisprudência do STJ caminha no sentido de não admitir a extinção da punibilidade pelo reconhecimento da insignificância penal quando o crime é praticado com violência ou grave ameaça, em razão do bem jurídico tutelado. “Maior atenção deve-se ter quando se tratar de violência praticada contra a mulher no âmbito das relações domésticas”, acrescentou. Esse entendimento já havia sido manifestado pela Sexta Turma ao julgar o agravo regimental no HC 278.893, também relatado por Schietti. Segundo o ministro, a ideia de que não é possível aplicar a insignific...

Quarta Feira, 15 de Julho de 2015 Construtora que contrata funcionários terceirizados sem fiscalizar o descumprimento de leis trabalhistas pela prestadora dos serviços obtém vantagem econômica indevida, o que configura o  dumping social . Com esse entendimento, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) condenou a Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários a pagar R$ 2 milhões de indenização por dano moral coletivo. O termo  dumping  social, no Direito do Trabalho, define a conduta de alguns empregadores que, de forma consciente e reiterada, desrespeitam a legislação trabalhista, com o objetivo de conseguir vantagens comerciais e financeiras . O efeito é a competitividade desleal no mercado, em razão do baixo custo da produção de bens e prestação de serviços. Na ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, foi denunciada a contratação de empresas terceirizadas sem idoneidade financeira para manutenção dos en...

Terça Feira, 14 de Julho de 2015 Uma procuradora Federal aposentada foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma menina de quem obteve a guarda judicial aos seis anos de idade e que foi devolvida ao abrigo cinco anos depois, sob a alegação de "mau comportamento". O juízo da 19ª vara Cível de Brasília considerou que houve frustração de expectativa de adoção, a qual gerou prejuízos à criança, como "sensação de abandono, desprezo, solidão, angústia". "Por mais legítima e altruísta que possa julgar a ré ter sido sua conduta, não tenho dúvidas em afirmar que esta, porque lesiva ao direito de personalidade da autora, é passível de reprimenda." "Comportamento rebelde" De acordo com os autos, a menina e sua irmã estavam em instituição assistencial devido ao falecimento de sua mãe. Após algum tempo recolhida, sua irmã foi adotada por um homem, cuja mãe, com a intenção de que as meninas não se separassem, optou por ob...

Terça Feira, 14 de Julho de 2015 A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de ação rescisória ajuizada por André Luiz Alves Toledo, para afastar sua responsabilidade civil em um acidente de trânsito que vitimou Sebastião Gomes Diniz no dia 22 de julho de 2006. Os integrantes seguiram, à unanimidade, o voto do relator do processo, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa. Na esfera cível, André havia sido condenado a indenizar os pais de Sebastião em R$ 60 mil por danos morais além de pagar pensão correspondente a um terço do salário mínimo até a data em que o homem completasse 65 anos. No entanto, na esfera criminal, ele foi absolvido pela 1ª Câmara Criminal do TJGO que entendeu que André não concorreu para com o acidente de trânsito porque Sebastião conduzia sua motocicleta ao entardecer com os faróis apagados. Em seu voto, o relator acolheu o pedido de André quanto à existência de documento novo. Isso porque, a decisão que o ab...

Terça Feira, 14 de Julho de 2015 Um esquema de conluio envolvendo um empresário, um advogado, uma juíza e um delegado de Polícia Civil com o objetivo de enriquecer os envolvidos e obter informações sigilosas será analisado pela Justiça. Na trama, que parece saída de um romance policial, todos utilizam de suas funções e relações para beneficiar o empresário, principalmente num contencioso bilionário contra sua ex-mulher e a família dela. O enredo está descrito em uma  denúncia  do Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra Luiz Eduardo  Aurichio  Bottura — empresário e político. A denúncia  foi recebida  nesta terça-feira (7/7) pelo Juízo da Vara de Anaurilândia (MS), onde tudo aconteceu. Acusado de liderar o esquema, Bottura foi apontado como pré-candidato a governador do MS pelo PTB, em 2013. Reprodução Bottura é figura conhecida no Judiciário nacional. Ele é parte em mais de 3 mil ações em diferentes estados e já foi condenado mais de d...

Segunda Feira, 13 de Julho de 2015 O juiz Gilberto Bussiki: realidade está distante do que sugere o CNJ Após a reclamação de uma parte que alegou demora para o juiz Gilberto Bussiki, da 9ª Vara Cível da Capital, dar andamento a uma ação, o magistrado se pronunciou nos próprios autos sobre o caso. Em resposta que será destinada à corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides, o juiz disse que o reduzido número de servidores e o grande volume de processos são alguns dos motivos pelos quais ocorrem atrasos para o impulsionamento de algumas ações.  "Somente para exemplificar, este Juízo possui em tramite um total aproximado de 6.000 (seis mil) ações, e conta apenas com o magistrado e 4 (quatro) servidores, em gabinete, sendo 3 (três) assessores e 1 (uma) estagiária, para toda a demanda processual, o que significa um total de 1200 (mil e duzentos) processo por servidor, bem longe da realidade sugerida pelo CNJ [Conselho   Nacional de Justiça, diz ele. A realid...

Domingo, 12 de Julho de 2015 Conselho Regional de Odontologia irá apurar morte após extração de dente O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) abriu processo para investigar o caso da gerente de loja morta após extrair um dente, em Várzea Grande. Um inquérito da Policia Civil também irá investigar o caso. Conforme a certidão de óbito, Jucilene França, 31, morreu em razão de choque séptico, Angina de Ludwig (doença infecciosa) e extração dentária.  De acordo com o presidente da Comissão de Ética do CRO-MT, Sandro Stefanini, o caso será investigado após as causas da morte serem esclarecidas. “O CRO abriu processo para apurar o ocorrido. Vamos aguardar a necrópsia, para que possamos colher as informações com a família e a clínica”, disse. Ele observou que casos em que o paciente tenha grandes complicações por causa da extração de um dente não são comuns. “É raro que aconteçam problemas como esse. Inúmeros tratamentos odontológicos são feitos diariam...

Domingo, 12 de Julho de 2015 Governo volta a sinalizar veto ao aumento do Judiciário O governo voltou a sinalizar em Milão que vai vetar o aumento de 53% a 78,5% nos salários dos servidores do Judiciário aprovado pelo Congresso. A presidente Dilma Rousseff comentou ontem,  sábado (11) o encontro que teve com o ministro Ricardo Lewandowski na terça-feira no Porto, em Portugal, durante a escala da delegação presidencial em viagem pela Europa. "De fato o ministro Lewandowski pleiteia que não haja veto. No entanto nós estamos avaliando porque é impossível o Brasil sustentar um reajuste daquelas proporções", afirmou.  "Nem em momentos de grande crescimento se consegue garantir reajustes de 70%. Muito menos no momento em que o Brasil precisa fazer um grande esforço para voltar a crescer." &&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&...

Sábado, 11 de Julho de 2015 A 5ª turma Cível do TJ/DF negou provimento a recurso de homem que visava reverter  sentença  que o condenou ao ressarcimento de R$ 101.537,71 à ex-namorada de valores referentes a empréstimos e gastos diversos efetuados por ela em nome dele durante o relacionamento. A decisão foi unânime. Por quase dois anos de namoro, a autora efetuou várias transferências ao réu, comprou roupas, calçados e celular para ele, pagou contas telefônicas e assumiu o pagamento de diversas despesas por ele realizadas. Até que a mulher descobriu que ele havia casado com outra pessoa. No recurso, o réu reforçou o argumento de que as ajudas foram espontâneas, tendo ele retribuído com amor e carinho além de ter, em algumas ocasiões, dado presentes e efetuado compras de gêneros alimentícios para a autora. Entretanto, o relator, desembargador Carlos Rodrigues, verificou, a partir de mensagens trocadas entre eles, que o réu pediu as ajudas financeiras não sendo, portant...