Tom Oliveira

Sábado, 25 de Abril de 2020 O presidente da República Jair Bolsonaro fez um pronunciamento oficial para “restabelecer a verdade” sobre a saída de Sergio Moro, agora ex-ministro da Justiça, e Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da PF.  Em dado momento, afirmou que Moro propôs a saída de Valeixo, mas em novembro, após sua nomeação para ser ministro do STF. Já Sergio Moro, no Twitter, rebateu a acusação, afirmando que permanência do diretor da PF no cargo nunca foi moeda de troca: Conforme o presidente, a demissão de Valeixo "não causou surpresa a quem quer que fosse". Bolsonaro reforçou por diversas vezes que tem, como presidente, a prerrogativa de escolher o diretor-geral da PF, apontando a lei 13.407/14. Acusou Sergio Moro de se preocupar com sua biografia enquanto ele, presidente, se preocupa com o Brasil; e ainda de colocar o presidente da República contra o povo brasileiro. Ao sair do ministério da Justiça, Moro fez graves  acusações  contra o governo....

Sexta Feira, 24 de Abril de 2020 Segundo a imprensa, Bolsonaro estaria preocupado com os processos dos filhos e  manifestação contra o Congresso e o Supremo e não conseguia informações com o diretor geral da PF. Nem com Moro. " O  presidente Jair Bolsonaro manifestou preocupação com processos em andamento no Supremo Tribunal Federal.  "O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca seria oportuna na Polícia Federal por esse motivo", disse. O  inquérito citado é sobre as manifestações que pedia um novo AI-5 . A exoneração de Maurício Valeixo, da direção Geral d PF, é justamente a tentativa de Bolsonaro de interferir na PF, o que para o agora ex-ministro, poderia levar a " relações impróprias " entre o Órgão e o Chefe do Executivo. e concluiu:   “Não tendo uma causa consistente e percebendo que essa interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor-geral [da PF] e o president...

Sexta Feira, 24 de Abril de 2020 Escritório de advocacia tem a obrigação de notificar o cliente quando um advogado deixa a sociedade e passa a ser o único responsável por sua causa. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao negar negou provimento ao recurso de uma sociedade de advogados que pretendia ser excluída da condenação por danos que o ex-sócio causou ao cliente. Caso O recurso teve origem em cobrança ajuizada pelo cliente, após descobrir que o advogado que o representava em uma reclamação trabalhista, iniciada em 2005, sacou a quantia de pouco mais de R$ 591 mil devida a ele na ação, que foi julgada procedente em 2011. Ao consultar o andamento do processo, em 2013, ele descobriu que o valor já havia sido recebido pelo advogado dois anos antes. Questionado pelo cliente, o advogado pediu prazo para entregar o dinheiro e aplicou sobre o valor reclamado descontos relativos a tributos, honorários advocatícios e periciais, chegando ao montante de R$ 419.571,33. Quanto aos juros e...

Quinta Feira, 23 de Abril de 2020 A Justiça Federal de Brasília decidiu na segunda-feira obrigar os bancos a suspender cobrança de crédito consignado de aposentados pelo INSS ou regime próprio pelo período de 4 meses . Segundo a decisão, com a medida, aposentados terão mais recursos para se tratar, caso contraiam a covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. "A suspensão das parcelas dos empréstimos consignados concedidos a aposentados, pelo período de 4 meses, é medida necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do [vírus] SARS-CoV-2. A ação é do de autoria do advogado Marcio Mello Casado, que argumentou que a dívida dos aposentados alcançou mais de  R$ 138 bilhões em 2019,  e que os descontos mensais chegariam a R$ 1,1 bilhão para um público que mais pode ser atingido pela pandemia. Na ação, o advogado argumenta que os bancos devem repassar aos correntistas vantagens de medidas adotadas pelo Banco Cen...

Quarta Feira, 22 de Abril de 2020 O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da   Resolução 313/2020 , que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. A   Resolução 314/2020   atualiza a norma anterior, estabelecida em março pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e que terminaria no dia 30 de abril. Durante o período de regime diferenciado de trabalho continuam suspensos, em todos os graus de jurisdição, os prazos processuais e administrativos que tramitam em meio físico. Já os processos que tramitam em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados a partir de 4 de maio de 2020. Não seguem essa regra os processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e no âmbito da Justiça Eleitoral. O texto garante, mesmo em processos...

Terça Feira, 21 de Abril de 2020 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de um candidato aprovado no concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de ser nomeado para o cargo de agente de correios em virtude de alegada preterição, alegando que outros candidatos com classificação inferior à sua foram nomeados em sua frente. O magistrado sentenciante entendeu que a ECT nomeou os aprovados de acordo com as regras estabelecida no edital do certame, que previa a possibilidade de os candidatos fazerem opção pelas localidades oferecidas no Edital, independentemente da existência de vagas, de forma que um candidato pior classificado poderia ser nomeado para a cidade escolhida por ele, desde que naquela localidade que surgisse vaga. No caso, os candidatos que o autor alega que foram nomeados na sua frente optaram por outras cidades. Em ap...

Segunda Feira, 220 de Abril de 2020 Os servidores custam ao Brasil mais de R$600 bilhões por ano, incluindo salários e penduricalhos, para além de mordomias, regalias e privilégios. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o chefão do Senado, Davi Alcolumbre, impedem qualquer medida que faça o setor público dar a sua parcela de sacrifício. Inventaram redução de salários no setor privado, mas no setor público, nem pensar. A vergonhosa atitude dos políticos inclui veto a propostas que lhes tire o bilionário fundão eleitoral. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do  Diário do Poder . O setor público está blindado de qualquer sacrifício, sejam nos salários ou nas mordomias. A “ajuda emergencial” aos Estados prova isso. Há deputados e senadores pedindo a transferência dos R$2,7 bilhões do fundão eleitoral para combater o Covid19, mas Maia e Alcolumbre vetam. Os servidores são 12% da classe trabalhadora, mas ganham 31% dos salários pagos no Brasil, segundo Hélio Zyl...