Caso Beto Freitas: Defensoria gaúcha pede R$ 200 milhões ao Carrefour por danos morais coletivos
Quinta Feira, 26 de Novembro de 2020
Reprodução
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra o grupo Carrefour e a empresa de segurança Vector em que propõe uma indenização de R$ 200 milhões por danos morais coletivos e sociais para serem revertidos a fundos de combate à discriminação e a defesa do consumidor.
Numa unidade da rede em Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra, João Alberto Silveira Freitas, 40, foi espancado até morte por seguranças da loja. A comunidade jurídica repudiou o episódio e o Ministério Público Federal sugeriu em documento que o grupo adote medidas concretas para introduzir políticas de compliance em direitos humanos e instituir, de forma eficiente, programas de capacitação, treinamento e qualificação de seus empregados e agentes terceirizados, objetivando o combate ao racismo institucional e estrutural e à discriminação racial.
Na inicial de 96 páginas, além da indenização milionária, a Defensoria também pedem que o Carrefour apresente um plano de combate ao racismo e de treinamento para combater tratamento discriminatório para os funcionários.
A peça apresenta números sobre a violência indiscriminada contra negros no país e ataca o racismo estrutural presente na sociedade brasileira.
"Beto foi socado e agredido até a morte porque existem pessoas que odeiam negros. Beto foi assassinado porque existem instituições que abordam, acusam e condenam negros de forma indiscriminada e sumária. Beto foi asfixiado porque as relações políticas, produtivas e sociais seguem a marginalizar negras e negros, a asfixia mecânica como expressão concreta de toda sorte de asfixias que historicamente lhes vêm sendo impostas", diz trecho do documento.
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Beto, como era conhecido, foi espancado por dois homens que trabalhavam como seguranças do estabelecimento comercial. Os acusados pelo crime são Magno Braz Borges e o policial militar temporário Giovane Gaspar da Silva. Ambos estão presos.
De acordo com o advogado Rafael Peter Fernandes, serão duas ações indenizatórias diferentes. A primeira será contra o Carrefour e a empresa de segurança Vector, devido à morte dentro do supermercado, que teria ocorrido em uma “relação de consumo”. Na outra ação, Fernandes acusará o Estado por vazar os antecedentes policiais de Beto, já que um print circulou nas redes sociais.
O advogado argumenta que as informações vazadas pelo governo estadual têm "caráter sigiloso" e são de cunho pessoal. "O que foi divulgado nas redes sociais, e a imprensa teve acesso, são informações dos antecedentes policiais, não são criminais", frisou Fernandes.
fontes:Conjur e bnews.com.br
Clique aqui para ler a inicial da Defensoria
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