Tom Oliveira

Domingo, 22 de Maio de 2016 NA OPERAÇÃO JANUS, PF INVESTIGA ‘CRIME PERFEITO’ OPERAÇÃO JANUS INVESTIGA ESQUEMA PARA FRAUDAR ERÁRIO VIA BNDE S A Operação Janus investiga o que o submundo da corrupção em Brasília chamava de “crime perfeito”. A suspeita é que Lula fechava acordos com ditadores, a maioria africanos, para o BNDES financiar grandes obras naqueles países, mediante juros ínfimos, longo prazo de carência e contratos secretos, sob a condição de serem entregues a empreiteira brasileira. No Brasil, mandava o BNDES financiar a obra. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Após o entendimento de Lula, o Brasil assinava acordos de cooperação com a ditadura atraída para o esquema, que contratava a Odebrecht. O BNDES financiava a obra lá fora, mas pagava a Odebrecht no Brasil. Dinheiro público saído do Tesouro para a empreiteira, sem licitação. Ditaduras não se deixam fiscalizar, nem os órgãos de controle do Brasil podiam auditar os cont...

Domingo, 22 de Maio de 2016 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) irá decidir, na próxima semana, a maior controvérsia do País envolvendo o sistema cartorário e o fim dos cartórios hereditários no país. nepotismo nessa área. Trata-se do processo sob relatoria do desembargador João Luiz de Sousa – já pronto para decisão da Corte Especial do TRF-1 - sobre o cartório do 1º Tabelionato de Protesto Oficial e de Registros de Títulos e Documento Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia (GO). Seu ex-titular Maurício Borges Sampaio (era herdeiro e a Constituição de 1988 determinou que só concursados podem assumir a função) trava na Justiça, desde 2008 – quando foi oficialmente afastado pela primeira vez - uma batalha persistente, nem sempre com as armas mais legítimas. O cartório foi, por exemplo, o pivô da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aposentar compulsoriamente o juiz goiano Ari Ferreira de Queiroz, acusado de beneficiar Sampaio com diversos processos...

Sábado, 21 de Maio de 2016                                             procuradora Janice Ascari e juiz Ali Mazloum I net ) A Corte Especial do STJ julgou parcialmente procedente a ação penal movida pelo juiz Ali Mazloum contra a procuradora Janice Ascari, devido a um comentário calunioso publicado no blog do jornalista Luis Nassif referente à atuação do magistrado em processo envolvendo a operação Satiagraha. Janice foi condenada à pena de 8 meses de detenção, além de 30 dias-multa, pelo crime de calúnia, substituída por restritiva de direito. À época dos fatos, o magistrado era titular da 7ª vara Federal de SP e presidia ação na qual se apurava suposto vazamento de informações de outro processo, em tramitação na 6ª vara Federal, envolvendo a operação Satiagraha – comandada pelo delegado Protógenes contra o banqueiro Daniel Dantas. No caso, Ali Mazloum determinou a ext...

Sábado, 21 de Maio de 2016 Por  Marcos de Vasconcellos  e  Felipe Luchete Por argumentar em sustentação oral durante um julgamento que o uso de maconha é feito até mesmo por pessoas bem sucedidas, o criminalista Marcelo Feller tornou-se alvo de representação à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo sob acusação de fazer apologia ao crime. Ele defendia dois jovens acusados de tráfico, que, alegando serem apenas usuários de drogas, buscavam um Habeas Corpus na 9ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo. Desembargador pediu investigação após ouvir menção de uso de droga por juiz Para ilustrar sua fala, o criminalista usou nomes fictícios para descrever situações reais, como de um juiz, chamado de Thiago, que fuma maconha em rodas de amigos — e se fosse fotografado passando um baseado para um conhecido, seria tido como traficante. Falou também sobre um professor de Direito, chamado de Roberto, que compra grandes quantidades de maconha para evitar...

Quinta Feira, 19 de Maio de 2016 A Associação dos Juízes Federas do Brasil (Ajufe) pediu ao Conselho Nacional de Justiça a anulação de uma resolução expedida pelo ministro Francisco Falcão, presidente do Conselho da Justiça Federal. A resolução dispõe sobre autorização para magistrados participarem de eventos no exterior com duração superior a 30 dias. Segundo a resolução assinada por Falcão no último dia 4, os tribunais regionais federais deverão submeter ao CJF a decisão de afastamentos de juízes e desembargadores. O Plenário do CJF “analisará o pedido de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade”, podendo determinar diligências. Trata-se de mais um capítulo de controvérsia envolvendo os dois Conselhos (CNJ e CJF) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O TRF-1 havia autorizado o afastamento da desembargadora Mônica Sifuentes, pelo período de um ano, para estudos nos EUA, com risco de prejuízo para o andamento dos trabalhos em seu gabinete. Segundo o CJF...

Quinta Feira, 19 de Maio de 2016 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) destinará R$ 9 milhões para o pagamento retroativo a juízes referente à Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) — no valor de R$ 11 mil, equivalente a um terço do salário. O benefício foi suspenso e contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) há seis meses, readequado, autorizado e, agora, voltou a ser pago. Em 5 de maio, o presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado Vieira Netto, determinou o repasse integral da verba suspensa.  A decisão, referente ao Processo Administrativo nº 07.021/2016, prevê que os magistrados recebam da Secretaria de Pagamento de Pessoal (Supag) o valor retroativo do GECJ relativo aos períodos entre janeiro e junho de 2015, outubro e dezembro de 2015, e março de 2016. Segundo nota do TJDFT, o gasto estava previsto no orçament...

Quarta Feira, 18 de Maio de 2016 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra emenda feita à Constituição do estado do Espírito Santo que equiparou a carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas do estado como as desempenhadas pela magistratura e pelo Ministério Público. A ADI foi distribuída ao ministro Celso de Mello. Janot afirma que a prerrogativa de independência funcional de delegado de polícia, “além de esdrúxula para a função”, é incompatível com o poder requisitório do Ministério Público, expressamente conferido pela Constituição, no artigo 129, incisos I e VIII. Ele ressalta que a mudança do artigo 241 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional 19/2008, evidencia que o poder constituinte reformador federal afastou qualquer possibilidade de equiparação da carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas, de maneira que a previsão da Cons...