Por Falta de Recursos: Caixa suspende pagamento de indenização a vítimas de acidentes...

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 Quinta Feira, 23 de Novembro de 2023







 A Caixa Econômica Federal suspendeu o pagamento de indenizações do seguro DPVAT para acidentes ocorridos a partir do dia 15 de novembro por falta de recursos. Segundo o portal  Autoesporte, pessoas que se acidentarem desta data em diante ainda serão indenizadas, mas terão de esperar definições do governo federal sobre quando o DPVAT voltará a ser cobrado.

Aqueles que solicitaram o seguro referente a acidentes ocorridos entre 1° de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 continuam amparados pelas indenizações, uma vez que os recursos necessários já haviam sido provisionados.

A cobrança do seguro obrigatório está suspensa desde 2020, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória que extinguiu o benefício.

O Projeto de Lei n°233/2023 que visa retomar a cobrança a partir de janeiro de 2024 tramita na Câmara com urgência. O texto de autoria do ministro Fernando Haddad (PT) dizia que os recursos disponíveis não eram suficientes para o pagamento de indenizações a partir de 2024. Porém, o fundo esgotou antes do fim do ano.



Fonte: https://www.direitonews.com.br/2023/11/dpvat-caixa-suspende-pagamento-indenizacao-vitimas-acidentes-saiba-por-que.html

na íntegra

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