Tom Oliveira

 Terça feira, 31 de Maio de 2022  A esposa de um fiel da Igreja Universal, identificada apenas como A.B., entrou na Justiça, em 2019, e afirmou que o marido doou R$ 84 mil sem o seu consentimento. Recentemente, a Justiça de São Paulo condenou a instituição religiosa a devolver o dinheiro. As informações são do colunista Rogério Gentile, do   UOL . No processo, a mulher alegou que o marido vendeu o único carro que a família tinha e transferiu o valor obtido, R$ 18,8 mil, para a Universal. Ainda de acordo com ela, dois dias depois, ele fez outra doação de R$ 65,2 mil que eram provenientes de uma aplicação em previdência privada que tinham sido economizados com “muito sacrifício”. O advogado Evaldo da Cruz, que representa A.B, informou que o fiel sofreu “lavagem cerebral” na Igreja Universal. Também frisou que o Código Civil estabelece que “nenhum dos cônjuges pode fazer doações de bens comuns sem autorização do outro”, com exceção do regime de separação absoluta. “O que se ...

 Quarta Feira, 25 de Maio de 2022 O Conselho Nacional de Justiça decidiu revogar, nesta terça-feira (24/5), a demissão do juiz Senivaldo dos Reis Júnior, aprovado no concurso 187 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pena demissão ao juiz Senivaldo dos Reis Júnior pelo TJ-SP foi revogada pelo CNJ Reprodução/YouTube  Senivaldo recebeu a pena de demissão do Órgão Especial do TJ-SP em outubro de 2020 por maioria absoluta nos termos do artigo 47 II da Loman. O processo administrativo contra Senivaldo — que ainda estava em período probatório e não era vitalício — foi aberto por conta do descumprimento de decisão proferida pelo Conselho Superior de Magistratura, que considerou a prestação de serviços de  coaching  como atividade alheia à magistratura. Figura notória no universo dos cursinhos preparatórios para concursos públicos, a demissão de Senivaldo provocou comoção na comunidade jurídica. Em dezembro de 2020, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jac...

 Domingo, 22 de Maio de 2022 Por considerar que ficou caracterizada ofensa à garantia da inamovibilidade, o Supremo Tribunal Federal proibiu a designação de procuradores do Ministério Público da União por prazo determinado de dois anos. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Plenário Virtual em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade. Procuradores do MPU não poderão mais ser designados pelo prazo de dois anos Divulgação A ADI, movida pela Procuradoria-Geral da República, questionou trechos dos artigos 216, 217 e 218 da Lei Complementar 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), que estabelece que as designações de membros do MPU para suas funções vigoram por prazo determinado de dois anos. Para a PGR, os dispositivos violam o princípio da inamovibilidade. O relator, ministro Gilmar Mendes, proferiu voto pela procedência parcial do pedido, com declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto. Pelo voto do relator, afastou-se a interpretação dos...

 Qu8nta Feira, 19 de Maio de 2022 O conselheiro Luiz Philipe de Mello Filho, do CNJ, suspendeu cautelarmente a posse do advogado Tarcisio Francisco Regiani Junior como juiz substituto do TJ/RJ na vaga destinada a pardos e a negros. O pedido foi feito pela Associação Nacional de Advocacia Negra, ao afirmar que o candidato é "indiscutivelmente branco" . ( imagem abaixo ) O candidato foi aprovado no 48º concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do TJ do Rio e seria empossado nesta quinta, 19. Ao deferir liminar, o conselheiro considerou que há "fortíssimos indícios" de que o candidato, que se declarou preto ou pardo para concorrer às cotas, é, em verdade, branco. "A política pública de cotas se destina a pessoas que aparentam ser negras, com base em caracteres fenotípicos de pardos ou pretos e não pessoas que são geneticamente negras ou que se sintam pertencentes à cultura dos afrodescendentes. Isso não foi observado quando da análise fenótipa do candidat...

 Domingo, 15 de Maio de 2022 Foi o que aconteceu com uma ex-funcionária de telemarketing de Belo Horizonte após compartilhar nas redes sociais fotos em diversos eventos em São Paulo, ao mesmo tempo em que cumpria licença por ter apresentado atestado com diagnóstico de depressão. A demissão por justa causa foi aprovada pela 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e, depois, mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Relatora do caso, a juíza Maria Cristina Diniz Caixeta afirmou que as fotos postadas no Facebook pela ex-empregada “não revelam estado abatido da trabalhadora”, e que documentos anexados aos autos pela empresa provam “falta grave” imputada à ex-empregada. E completou:  , houve violação à obrigação contratual, que fez desaparecer a fidúcia que sempre deve existir nas relações de trabalho, em decorrência de fato suficientemente grave a ensejar a ruptura do pacto laboral.  “Nestes casos, não há que se cogitar medidas pedagógica...

 Domingo, 08 de Maio de 2022 Desa.Telma Laura Silva Britto, foi a relatora do caso no TJ-BA “Embora gravosa, a destituição do poder familiar é plenamente justificável quando cabalmente comprovado o descaso perpetrado pela genitora e o consequente descuido para com o filho, desde a gestação”. Com esta justificativa, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou por unanimidade provimento ao recurso de apelação de uma mãe. 123RF O Ministério Público (MP) promoveu a ação de destituição do pátrio poder em desfavor da mulher após chegar ao seu conhecimento que o filho dela foi vítima de violência física, sofrendo fraturas no fêmur e lesão na cabeça. A violência ocorreu em setembro de 2019, quando a criança tinha pouco mais de um mês de vida. Além da destituição do poder familiar, a juíza sentenciante deferiu a guarda provisória da criança em favor de um casal. Ele já estava previamente habilitado à adoção na comarca e, respeitada a ordem no Sistema Nacional de Adoção e...

 Terça Feira, 03 de Maio de 2022 Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estacionar veículo em vaga reservada a pessoas com deficiência não configura dano moral coletivo, no máximo, uma multa pelo órgão municipal de trânsito. Os ministros mantiveram decisão que extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo que pedia a condenação de um motorista ao pagamento de compensação por dano moral coletivo, por ter estacionado em vaga de uso privativo. A ação foi ajuizada em razão do grande número de autuações realizadas pelos agentes de trânsito, sob o argumento de que as penalidades administrativas previstas para tais situações não estão sendo suficientes para coibir o uso indevido das vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos. A primeira instância julgou o processo extinto sem resolução de mérito, apontando falta de interesse processual e de respaldo legal para o pedido. O Tribunal de Justiça de São Paulo confir...

 Domingo, 01 de Maio de 2022 Tom Oliveira* Esta semana " bombou " nas mídias e redes sociais a ironia com que o Advogado do réu e ( ainda ) deputado federal, Daniel Silveira, tem se dirigido à Suprema Corte brasileira, em geral, e ao ministro Alexandre de Moraes, de forma particular. Depois de ver sua defesa cair por terra, e certamente sem aguentar a ´pesada caneta condenatória de Alexandre de Moraes, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria   disse que apresentou à Procuradoria Geral da República pedido de prisão em flagrante contra o ministro Alexandre de Moraes com base no crime de tortura psicológica, porque não é somente a tortura física, mas a psicológica também, que envolve a tortura com angústia, a tortura mental, aquela em que o preso está preso sem saber saber qual o crime cometeu" , reverberou. E explicou: seu cliente Daniel Silveira está preso mesmo depois ter pago fiança de um crime inafiançável, por isso o STF virou um tribunal de exceção, uma corte polít...