Lava jato: Serviços de Inquéritos da PF diz que não é possível “presumir” autenticidade de mensagens hackeadas .

 Terça Feira, 13 de Abril de 2021

O Serviço de Inquérito da  Polícia Federal , através do delegado Felipe Alcântara Barros Leal, concluiu diversamente  de outro da própria PF,  que não é possível “presumir” a autenticidade e integridade das mensagens hackeadas com diálogos entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e  o uso das mensagens em investigações constitui abuso de autoridade por se tratar de provas ilícitas. No documento, o delegado afirma que não se presume com base nos laudos feitos pela peritos federais a autenticidade e integridade dos diálogos apreendidos pela Operação Spoofing e que há indícios de que o invasor agiu com dolo específico não apenas de obter como adulterar os dados.

E vai além:

" A invasão de hacker leva à "coleta de dados indelevelmente marcados por um vício de ilegalidade, circunstância que não pode – ou ao menos não se espera – ser superada com flancos de investigação em face das próprias vítimas". E, permitir a utilização seria "eutanásia dos rumos da Polícia Judiciária, atingindo por ricochete, em visão holográfica, todos os princípios que inspiram a atuação policial".

Na resposta com base em um laudos dos peritos da Corporação, o delegado afirma que as mensagens hackeadas da Força Tarefa não possuem assinatura digital, resumos criptográficos, carimbos de tempos emitidos por autoridade certificadora ou outro mecanismo que permita identificar a alteração, inclusão ou supressão de informações em relação aos arquivos originalmente armazenados nos servidores do aplicativo Telegram

O relatório foi feito a pedido do MPF por intermédio do Sub Procurador Geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, que encaminhou a seguinte pergunta à Polícia Federal:

" É possível, tecnicamente, atestar a integridade e a cadeia de custódia do material digital no intervalo entre a obtenção original pelos hachers e a preensão pela Polícia Federal ?

Como Gilmar Mendes e Lewandowski  afirmaram em julgamento que as mensagens hackeadas tinham sido periciadas e afastaria qualquer possibilidade de adulteração, o delegado da PF contestou afirmando que   o atesto da cadeia de obtenção da prova da invasão não significa confirmar a autenticidade e integridade do teor das conversas obtidas.

E explicou, tecnicamente :

" Não se deve confundir o atesto de autenticidade e integridade de um item digital antes de sua coleta com o atesto de autenticidade e integridade da cadeia de prova relacionada a um item digital entre a sua coleta e o seu armazenamento em mídia anexa a um laudo pericial. São momentos distintos, fazendo-se necessário inserir um dique entre eles pra evitar discussões inesgotáveis sobre o tema - concluiu o delegado Felipe Alcântara.

Trocando em miúdos:  o perito ( do  primeiro exame da   PF) atestou a autenticidade do material apreendido, ou seja, que corresponde ao que foi apreendido pela PF e entregue à defesa de Lula, mas não pode afirmar que sejam íntegros. A Lava jato e Moro sempre contestaram o arquivo  ( o primeiro )  de 2019, posto que  feito por fonte anônima ao site The Intercept Brasil

E agora Gilmar/Lewandowski, como fica  ?

Fontes: https://crusoe.com.br/diario/narrativas-de-gilmar-e-lewandowski-contra-a-lava-jato-em-xeque/

 https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/pf-lava-jato-mensagens-hackeadas-autenticidade/