Tom Oliveira

 Domingo, 28 de Fevereiro de 2021 Duas notícias sobre  Lava jato, uma boa e outra, nem tanto: Contas da "lava jato" têm R$ 1,2 bilhão que podem ser usados para vacinas O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que as contas da "lava jato" têm R$ 1,2 bilhão recuperados na operação. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer que esses valores sejam usados para comprar vacinas contra a Covid-19. Augusto Aras disse que contas da operação "lava jato" têm R$ 1,2 bilhão Rosinei Coutinho/SCO/STF Em ofício, Aras apontou que R$ 696,1 milhões foram recuperados no Paraná, e R$ 552,5 milhões, no Rio de Janeiro. O PGR destacou que recursos do Paraná foram usados para ações de combate ao coronavírus em 2020 a mando da juíza Gabriela Hardt, que atuou temporariamente na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Contudo, a Advocacia-Geral da União contestou a decisão no STF, e o dinheiro ...

 Sábado, 27 de fevereiro de 2021 Por falta de quórum, o Tribunal pleno administrativo do TRT da 2ª região arquivou processo contra juiz do Trabalho substituto Josley Soares Costa.  O magistrado foi acusado de proferir "manifestações chulas" nas redes sociais ao publicar a frase "desembargadora mais foda do mundo!" e emitir opiniões a respeito da  Reforma Trabalhista . (Imagem: Stocksnap) A reclamação disciplinar foi apresentada no CNJ contra o juiz trabalhista substituto sob o argumento de publicações no Instagram, que não seriam condizentes com o comportamento que se espera de um magistrado. Consta dos autos que as manifestações são: "vai cair a taxa de juros, esticar os prazos e diminuir a inadimplência, o spread bancário. Aham!" "Reforma Trabalhista brasileira dois anos depois e a promessa de criação de empregos. Com a palavra o pai da criança" (referindo-se ao ex-Presidente Michel Temer). "Será que algo como o contrato intermitente que g...

 Quinta feira, 25 de Fevereiro de 2021 Por  Tom Oliveira * O bordão “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, que marcou a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e deu nome à sua coligação, é uma apropriação de brado da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército, que tinha ( e ainda tem ) o objetivo de ressuscitar o nacionalismo não-xenófobo, , de amor ao Brasil e de criar meios que reforçassem a identidade nacional e evitasse a fragmentação do povo pela ideologia e exploração de dissensos da sociedade dividindo o povo nos termos da velha luta de classes do marxismo”. Enfim, combater o comunismo. Já no Governo, começaram a surgir  projetos impopulares, promessas de crescimento não alcançadas, declarações polêmicas e graves acusações contra ele e seus filhos. Seu governo tem sido uma negação, em geral. Com surgimento da covid-19 e consequente pandemia do coronavírus, há um ano, Bolsonaro tem agido negativamente e de forma negacionista, tanto que é considerado  ...

 Quarta feira, 24 de Fevereiro de 2021 O crime tipificado no artigo 140, §3º do Código Penal exige que o agente apenas profira um xingamento à vítima ou lhe atribua uma qualidade negativa. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher por injúria e ameaça a uma pessoa com deficiência física. A pena, fixada em um ano de reclusão em regime inicial aberto, foi mantida, além de ser negada a substituição por por pena restritiva de direitos. De acordo com a denúncia, em janeiro de 2019, a vítima sofreu injúria e ameaças por parte da atual companheira de seu ex-marido, que a ofendeu utilizando-se de elementos referentes à condição de pessoa com deficiência. Além de chamá-la de “aleijada” por diversas vezes, a ré ameaçou com xingamentos e promessas de agressões graves. O desembargador Klaus Marquelli Arroyo, relator da apelação, considerou que a honra subjetiva da vítima foi ating...

 Terça feira, 23 de Fevereiro de 2021 Nesta segunda-feira, 22, o ministro  Ricardo Lewandowski , do STF, pediu destaque e retirou do plenário virtual a ação em que a PGR questiona dispositivo de lei complementar que insere na competência da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas. (Imagem: Carlos Moura/STF) Histórico Na ADIn, ajuizada em 2013, a PGR pede a declaração da inconstitucionalidade do parágrafo 7º do artigo 15 da LC  97/99 , na redação dada pelas LCs  117/04  e  136/10 , que detalham a atuação subsidiária das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem (GLO) e de combate ao crime. Conforme a argumentação, o dispositivo ampliou demasiadamente a competência da Justiça Militar para crimes não diretamente relacionados com funções tipicamente militares. O julgamento do caso foi  iniciado  em 2018, em plenário físico. Na ocasião, o  relator , ministro Ma...

 Segunda feira, 22 de fevereiro de 2020 A defesa do ex-presidente Lula impetrou ontem, domingo (21/2), no Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus solicitando que seja anulada  decisão do Superior Tribunal de Justiça  que certificou o trânsito em julgado da ação do tríplex do Guarujá e determinou a imediata baixa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O objetivo é ter a possibilidade de entrar com eventuais novos recursos no STJ.  Defesa de Lula pediu no STF anulação de decisão que não permite novos recursos na no STJ Ricardo Stuckert Em 9 de fevereiro, quando a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou o processo pela última vez, o ministro Felix Fischer, relator do caso, apontou que Lula já havia entrado com 433 recursos na corte, ordenando a baixa dos autos e o trânsito em julgado. A defesa do petista contesta o número de recursos.   Segundo os advogados, Fischer voltou  a desrespeitar prazos processuais . "A título de registro ...

 Domingo, 21 de Fevereiro dde 2021 Dona de cachorro terá de pagar R$ 15 mil de indenização a mulher que foi vítima de ataque do animal. A decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/RJ ao manter sentença que observou que a mulher estava grávida à época dos fatos e acabou levando uma mordida do animal na barriga. (Imagem: Pixabay) A gestante ajuizou ação alegando que sofreu ataque de cachorro quando estava grávida de 32 semanas, dentro do elevador de serviço do prédio onde trabalha como empregada doméstica de um morador. A vítima foi socorrida no Hospital Barra D'Or com escoriações na barriga e o filho nasceu 25 dias depois do incidente.   O juízo de 1º grau condenou a dona do animal a pagar R$ 15 mil de dano moral. Esta decisão foi mantida em grau recursal. O colegiado considerou que são notórios e inegáveis os sofrimentos físicos e psicológicos experimentados pela autora lesionada na barriga. Assim, mantiveram a decisão anterior. Processo :  0024510-66.2019.8.19.0209 fonte:...

 Sábado, 20 de Fevereiro de 2021 Em atenção às novas estruturas familiares, baseadas no princípio da afetividade jurídica, a coexistência de relações filiais ou a denominada multiplicidade parental, compreendida como expressão da realidade social, não pode passar despercebida pelo Direito. Reprodução TJ-SP autoriza inclusão de mãe biológica e de madrasta em certidão de nascimento O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao aceitar um pedido de inclusão do nome da madrasta na certidão de nascimento de um homem, sem prejuízo do registro da mãe biológica. A turma julgadora autorizou a inserção do nome de duas mães no registro civil, ou seja, reconheceu a multiparentalidade. De acordo com os autos, as partes conviveram durante 36 anos, até os últimos dias de vida da madrasta. A relação entre eles teve início após a morte da mãe biológica do autor, quando ele tinha 16 anos. Para o relator da apelação, desembargador Viviani ...

 Sexta Feira, 19 de Fevereiro de 2021 Após o peticionamento e julgamento de mais de 400 recursos ao longo de pouco mais de dois anos de tramitação, o processo que trata da condenação do ex-presidente Lula pelo tríplex do Guarujá transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (18/2). O caso agora corre em recurso no Supremo Tribunal Federal. No STJ, Lula teve pena reduzida, mas não conseguiu usar provas da "vaza jato" Ricardo Stuckert - Divulgação A corte publicou o último dos acórdãos, em resposta a ofício enviado pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de Habeas Corpus em que a defesa de Lula tentava suspender a tramitação no STJ enquanto o STF não decidir sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores de Curitiba. Sob relatoria do ministro Felix Fischer, decano do STJ, a 5ª Turma  reduziu a pe na do petista em um terço, totalizando oito anos, dez meses e 20 dias.  Na época,  Lula di...

 Quarta feira,17 de Fevereiro de 2021 Veja o vídeo divulgado pelo deputado com ataques aos ministros: O deputado  Daniel Silveira  foi preso pela Polícia Federal na noite desta terça-feira, 16, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O deputado divulgou vídeo em seu canal no YouTube no qual proferia ataques aos ministros do STF, fazia apologia ao AI-5 e xingou abertamente o ministro Alexandre Moraes. Na ordem de prisão, o ministro determinou que fosse cumprida "imediatamente e independente de horário", por se tratar de prisão em flagrante delito.  No documento, Moraes ressalta que as manifestações do parlamentar " revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito" . Daniel Silveira também é investiga...