Recado tá dado: Por 9 votos a 2, STF mantém o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do DF.
Quinta Feira, 12 de Janeiro de 2023
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo no domingo (8/1), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão seguiu jurisprudência da Corte estabelecida em 2017. Antes disso, a suspensão de chefe do Executivo estadual dependia de aval da Assembleia Legislativa.
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Após os atos terroristas contra o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT) decretou intervenção federal no Distrito Federal, e Alexandre afastou Ibaneis do cargo por 90 dias. Segundo o ministro, houve "omissão e conivência" de diversas autoridades da área de segurança e inteligência. Policiais militares do DF, subordinados a Ibaneis, não barraram os manifestantes que invadiram e depredaram as sedes do Judiciário, Legislativo e Executivo. A decidão monocrática de Moraes foi confirmada foi confirmada por maioria de 9 a 2 ( votaram contra André Mendonça e Kassio Nunes Marques ).
É bom lembrar que desde maio de 2017 maio de 2017, os ministros do STF definiram também que se poderia aplicar o afastamento monocraticamente em todos os casos em tramitação. E definiram a tese:
"Não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa e instauração de ação penal contra governador de estado, por crime comum, cabendo ao STJ, no ato de recebimento ou no curso do processo, dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo."
Para os políticos, entretanto, o afastamento de Ibaneis foi sem previsão legal. Segundo o jurista Fabrício Rebelo, o fato se deu sem base legal : “O rito para o afastamento de governadores prevê que isso só aconteça quando há o recebimento da denúncia pela imputação de algum crime, o que pressupõe que o Ministério Público (MP) a ofereça, e, ainda assim, por decisão fundamentada”, explicou. “Além disso, quem processa governadores é o STJ, e não o STF.”
Agora, o STF mudou o entendimento, com votação em plenário. Segundo a mídia, o afastamento de Ibaneis por 90 dias deu-se após inação do GDF ao conter os ataques radicais de vândalos às sedes dos Três Poderes e tyrata-se de um recado direto a todos outros governadores em relação a atos antidemocráticos. O novo diretor geral da PF foi direto, na sua posse: " haverá punição, aqueles que praticaram atos, aqueles que planejaram os atos aqueles que financiaram os atos e aqueles que incentivaram ´por ação ou omissão ".
Fonte: Conjur, Carta Capital
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