Tom Oliveira

Terça feira, 30 de Outubro de 2018 No próximo mandato, o presidente eleito Jair Bolsonaro indicará ao menos dois ministros para o Supremo Tribunal Federal: Celso de Mello e Marco Aurélio completarão 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, em novembro de 2020 e julho de 2021, respectivamente. Desde a República, a maior quantidade de indicações de ministros foi feita por Getúlio Vargas - foram nada menos que 21 magistrados. Em seguida, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto (15), Figueiredo (9), Castelo Branco e o ex-presidente Lula, ambos com 8. Presidente da República     Nomeações    Getúlio Vargas 21    Floriano Peixoto 15    Deodoro da Fonseca 15    João Figueiredo 9 Lula 8 Castelo Branco 8    Ernesto Geisel 7    Prudente de Moraes 7    Hermes da Fonseca 6    Dilma Rousseff 5    José Sarney 5   ...

Domingo, 28 de Outubro de 2018 Por  Gustavo Bertoche * De onde surgiu o Bolsonaro ? Desculpem os amigos, mas não é de um "machismo", de uma "homofobia" ou de um "racismo" do brasileiro. A imensa maioria dos eleitores do candidato do PSL não é machista, racista, homofóbica nem defende a tortura. A maioria deles nem mesmo é bolsonarista. O Bolsonaro surgiu daqui mesmo, do campo das esquerdas. Surgiu da nossa incapacidade de fazer a necessária autocrítica. Surgiu da recusa em conversar com o outro lado. Surgiu da insistência na ação estratégica em detrimento da ação comunicativa, o que nos levou a demonizar, sem tentar compreender, os que pensam e sentem de modo diferente.  É, inclusive, o que estamos fazendo agora. O meu Facebook e o meu WhatsApp estão cheios de ataques aos "fascistas", àqueles que têm "mãos cheias de sangue", que são "machistas", "homofóbicos", "racistas". Só que o eleitor médi...

Sábado, 27 de Outubro de 2018 A presidente do TSE acatou o pedido da coligação do PSL para acompanhar a apuração do segundo turno das eleições neste domingo (28). A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou as coligações de Jair Bolsonaro (PSL) e de Fernando Haddad (PT) que acompanhem a apuração de votos na sala-cofre do tribunal . O pedido havia sido feito pela coligação de Bolsonaro nesta sexta-feira (26).  Ao portal  O Antagonista , o futuro Ministro da Casa Civil em um eventual governo do PSL, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM) declarou: Vai ter fiscalização dentro da sala-cofre do TSE. Vitória da transparência e da democracia. Mais uma mudança que Jair Bolsonaro está fazendo no Brasil. O TSE nunca permitiu o acesso a esta área fundamental.  E, democraticamente, Bolsonaro fez pedido de acesso para as duas coligações. fonte: Blog Sete candeeiros Cajá

Sexta Feira, 26 de Outubro de 2018 P or  Fernando Martines O empresário e bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, ingressou no começo desta semana com processos civis e criminais contra o candidato a presidente Fernando Haddad (PT). As ações são por conta da declaração de Haddad de que Macedo é um "fundamentalista charlatão" e que tem "fome por dinheiro". O dono da Record afirma que foi difamado e injuriado por ter exercido seu direito de declarar o voto em Jair Bolsonaro (PSL). O bispo é representado pela advogada  Adriana Guimarães Guerra . O fato que motivou a ação ocorreu no dia 12 de outubro, quando Haddad deu uma entrevista coletiva ao sair de uma missa católica que participou como ato de campanha.  "Sabe o que é o Bolsonaro? Vou dizer para vocês o que é o Bolsonaro. Ele é o casamento do neoliberalismo desalmado representado pelo Paulo Guedes, que corta direitos trabalhistas e sociais, com o fu...

Domingo, 21 de Outubro de 2019 A juíza de Direito Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, da 39ª vara Cível de SP, declarou inexigível débito constante de instrumento particular levado à protesto. A magistrada ainda condenou o requerido a pagar R$ 5 mil por danos morais.  No caso dos autos, a autora, por meio do instrumento particular, se obrigou a depositar na  conta poupança de sua neta o equivalente a meio salário, mensalmente, até que ela completasse 21 anos, sem fixar qualquer contrapartida à beneficiária, sua neta, ou aos seus genitores. O pai, então, protestou o contrato, anexado a um boleto de pagamento com vencimento datado no dia 30 de junho de 2018. Depois disso, a avó ajuizou a ação declaratória de inexistência de dívida obrigacional.  Em sua decisão, a magistrada destacou que diante da liberalidade pura, simples e incondicional externado pela autora, o animus donandi presente na relação contratualmente estabelecida que, por tratar-se de um contrato de...

Sexta Feira, 19 de Outubro de 2018 Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir a oficina pelas despesas, nos limites do orçamento aprovado por ela. Esse foi o entendimento da 3ª turma do STJ ao dar parcial provimento ao recurso de uma seguradora. A seguradora se recusou a cobrir os custos do conserto do carro por entender que a oficina que o segurado escolheu deu um orçamento abusivo e acima do autorizado por ela. Mesmo assim, o cliente realizou o conserto, pagou o valor referente à franquia e assinou um documento para que a oficina tivesse o direito de cobrar o restante da seguradora. Posteriormente, a oficina ajuizou ação de cobrança contra a seguradora pleiteando o recebimento do valor do reparo. Em 1º grau, a ação foi julgada improcedente, mas os desembargadores da Corte de Justiça local decidiram que a seguradora deveria pagar à of...

Sábado, 13 de Outubro de 2018 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a revisar a aposentadoria da autora mediante conversão em aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, bem como retroação de sua data de início para 01/11/1989 recalculada com base em 70% da média aritmética dos 36 salários de contribuição apurados de novembro de 1986 a outubro de 1989, corrigidos monetariamente pelo INPC. A decisão da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) reformou parcialmente sentença que havia julgado improcedente o pedido. Na apelação, a autora sustentou poder optar pela aposentadoria por tempo de serviço, com tempo especial convertido em comum. Argumentou que a escolha do regime cabe ao segurado, não ao INSS. Por fim, alegou fazer jus à retroação da data de início, quando já havia adquirido o direito à aposentadoria, pois a modificação do período básico de cálculo é vantajosa por contemplar os salários de contribuição do período de julho de 198...

Sexta Feira, 12 de Outubro de 2018 O plenário STF concluiu ontem,  quinta-feira, 11, RE que discutia a incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais do salário, como terço de férias, horas extras e adicional de insalubridade. Após série de pedidos de vista, o julgamento foi retomado com voto do ministro Gilmar Mendes. O plenário decidiu, por maioria e nos termos do voto do relator, ministro  Luís Roberto Barroso , pela não incidência. Para fins de repercussão geral, foi fixada a seguinte tese: "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade." O caso A Justiça catarinense decidiu que 13º salário, o acréscimo de um terço sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela CF aos empregados e aos servidores públicos, e os adicionai...

Quinta feira, 11 de Outubro de 2018 Nesta quarta-feira, 10, o MP/DF abriu um inquérito civil público para investigar startup que desenvolveu o jogo "Bolsomito 2k18", no qual o personagem "Bolsomito" – em alusão ao presidenciável Jair Bolsonaro – ganha pontos ao matar feministas, homossexuais, negros e integrantes de movimentos sem-terra. No game, o usuário ganha pontos ao matar os personagens descritos como "inimigos". O jogo foi desenvolvido por uma startup e é disponibilizado, de forma paga, por plataforma de empresa sediada nos Estados Unidos. Por meio da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais – CPDP e do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, o MP/DF publicou a  portaria 23/18 , que abre o inquérito para investigar a startup criadora do game. Na portaria, o parquet considera que, segundo a  Constituição Federal ,  "a República Federativa do Brasil tem como objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,...