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Mostrando postagens de novembro, 2023

Legislação: Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil

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 Terça Feira, 28 de Novembro de 2023 O Presidente Lula sancionou no ultimo dia 23 , a Lei Orgânica da Polícia Civil e e ntre os principais pontos estão a garantia de porte de arma, prisão especial, estabilidade após três anos de contrato e pagamento de pensão para dependentes em casos como morte em razão da função policial. A proposta já tramitava desde 2007 e foi aprovada em outubro/2023. Entre os principais pontos estão a garantia de porte de arma, prisão especial, estabilidade após três anos de contrato e pagamento de pensão para dependentes em casos como morte em razão da função policial.  Já entre os trechos vetados estão garantias e direitos, como pagamento de indenizações por insalubridade, ajuda de custo quando houver remoção para outra cidade, além de licença-gestante, licença-maternidade e licença-paternidade .  Confira na íntegra o texto da nova lei no link abaixo: *   https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14735.htm Fonte: G1 imagem...

Por Falta de Recursos: Caixa suspende pagamento de indenização a vítimas de acidentes...

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 Quinta Feira, 23 de Novembro de 2023  A Caixa Econômica Federal  suspendeu o pagamento de indenizações do seguro DPVAT  para acidentes ocorridos a partir do dia 15 de novembro por falta de recursos. Segundo o portal   Autoesporte , pessoas que se acidentarem desta data em diante ainda serão indenizadas, mas terão de esperar definições do governo federal sobre quando o DPVAT voltará a ser cobrado. Aqueles que solicitaram o seguro referente a acidentes ocorridos entre 1° de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 continuam amparados pelas indenizações, uma vez que os recursos necessários já haviam sido provisionados. A cobrança do seguro obrigatório está suspensa desde 2020, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória que extinguiu o benefício. O  Projeto de Lei n°233/2023  que visa retomar a cobrança a partir de janeiro de 2024 tramita na Câmara com urgência. O texto de autoria do ministro Fernando Haddad (PT) dizia q...

De Rotary: A Fundação Rotária e o Rotary International

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 Sexta, 17 de Novembro de 2023 Companheiros, Na noite de ontem, tendo como cenário a residência do casal rotariano Antonio Francisco Oliveira e Leda Maria, o RCT Morada do Sol promoveu belíssimo encontro de companheirismo para homenagear as aniversariantes do trimestre Setembro a Novembro e ouvir a palestra de Tom Oliveira sore a Fundação Rotária, neste mês a ela dedicado. A festiva foi animada pelo artista Stênio Show. Confira na íntegra a palestra:                        A FUNDAÇÃO ROTÁRIA E O ROTARY INTERNATIONAL   Por Tom Oliveira*   Companheiros,   A criação da Fundação Rotária está intimamente ligada à existência do próprio Rotary Internacional. É que em abril de 1912, com a fundação do Rotary Club de Winnipeg, no Canadá, o Rotary se tornou uma organização internacional. Três anos depois, em 1917, o então presidente do Rotary, Arch Klumph, e cons...