Ponto de vista: A PEC Kamikaze
Tom Oliveira *
A mais nova jogada do Governo Bolsonaro atende pelo pomposo nome de PEC DOS BENEFÍCIOS ( ou pec da Migalha Eleitoral ). Mas, foi o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, quem melhor alcunhou: essa é a pec Kamikaze ( na Segunda Guerra mundial, pilotos japoneses jogavam seus aviões contra alvos inimigos e morriam como heróis, no seu país. ). No caso político brasileiro, os pilotos do comitê da reeleição , afundam o seu próprio país, suicidando as contas nacionais, a lei de Responsabilidade fiscal e a legislação eleitoral.
Este projeto de Emenda Completar, cujo relator é o senador cearense Danilo Forte( União- CE ), prever a gastança de R$ 41,2 bilhões em benefícios sociais e que, fatalmente, trará temores de um " efeito rebote "na inflação brasileira. Enquanto uma parte da população, a mais vulnerável, digamos assim, estará assistida pelos " auxílios " financeiro-politico do governo, com um certo alívio no bolso, outra parte da população sofrerá com o aumento surreal nos preços devido à inflação desenfreada que virá. Despesas estas que poderão chegar a 50 bilhões com o incremento de um vale-uber, para atender motoristas de aplicativo. Se até hoje ainda vivemos a irresponsabilidade fiscal patrocinada com as pedaladas do governo Dilma, agora vamos quebrar o teto de gastos com atendimento à população pobre , em ano eleitoral. Neste aspecto, o Governo Bolsonaro foi esperto: ou os senadores aprovaram ou ficavam mal vistos com seu eleitor, uma verdadeira " cama de gato .
Ainda que do ponto jurídico a "pec Kamikaze " não seja inconstitucional, seja porque não altera a distribuição de competências entre os entes federativos e nem retira direitos ou garantias individuais, a priori. Todavia, a pec desnatura a nossa democracia e o direito de termos uma ordem jurídica orientada pelo constitucionalismo. Ao liberar ajuda financeira aos mais necessitados - que, ressalve-se, são eleitores também - a pec traz a chama de uma " morfina eleitoral ", com poder de anestesiar parte considerável da população votante do país. Lembro aqui que, na prática, os bolsonaristas se adiantaram, pois sempre temem num eventual governo Lula a volta do " populismo fiscal" ou como diria o falante ministro Guedes, um bando de socialistas com cartão de crédito. Aliás, são os colegas economistas de Paulo Guedes que dizem a pec é ( será ) um tiro no pé. Em busca de uma reeleição difícil, o Governo Bolsonaro, ao invés de estar discutindo o controle de gastos objetivando o crescimento econômico, dá um largo passo para debandada das contas públicas. Com o aval dos nobres congressistas, diga-se de passagem . O jocoso da história é que Dilma sofreu impeachment e, cá pra nós: por muito menos..
O certo mesmo é que quem vencer as eleições presidenciais deste ano terá, obrigatoriamente, de tentar equilibrar despesas obrigatórias com menos receitas vindo de impostos. Como disse o jornalista Reinaldo Azevedo, em caso de vitoria, Bolsonaro já terá o seu lema: " Depois do dilúvio, mais dilúvio ".
Quem viver, verá !
* O autor é editor do blog
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