Tom Oliveira

 Terça Feira, 23 de Abril de 2023 O desembargador federal Loraci Flores ( imagem acima ) é o novo relator dos casos envolvendo a finada "lava jato" na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A relatoria foi transferida após a decisão do desembargador Marcelo Malucelli, que pediu para se afastar. Loraci Flores de Lima  tem 55 anos e é natural de Santa Maria (RS). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em 1990. Ingressou na magistratura federal em 1993, tendo atuado nas cidades gaúchas de Santo Ângelo, Santa Maria, Bagé, Cruz Alta, Uruguaiana, Cachoeira do Sul e Porto Alegre; e nas cidades catarinenses de Joaçaba e Caçador. Foi presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RS. O des. Loraci é irmão do  delegado Luciano Flores de Lima , integrante de primeira hora da Lava Jato, responsável pela prisão de Lula e pela inquirição no aeroporto de Congonhas,  acusado de ter grampeado dona Marisa Letícia . E...

 Quarta feira, 05 de Abril de 2023 O governo do DF ajustou com o Supremo Tribunal Federal (STF) a correção de um grave erro da Corte, que aboliu a exigência constitucional de cadastro prévio para a realização de manifestações em Brasília. É que, com a lacuna na lei, o  Supremo Tribunal Federal passou a conferir concretude ao texto constitucional e determinou a aplicação subsidiária da Lei nº 7.783/1989 (Lei Geral de Greve) aos servidores públicos, enquanto inexista a regulamentação do artigo 37, VII, da Constituição Federal. A decisão lacradora do STF, de 2020, foi adotada a pedido de sindicalistas ligados ao PT, que queriam protestar contra Bolsonaro sem pedir licença. O STF decidiu que notícia sobre o ato atenderia a regra de “aviso prévio”. Isso se revelaria desastroso nos atos de vandalismo de 8 de janeiro.  O tal do  aviso prévio, em vigor nos países democráticos, permite que forças de segurança garantam o direito a manifestações livres e pacíficas. Mas no ...