Tom Oliveira

 Domingo, 20 de Novembro de 2022 Começa hoje a Copa do Mundo de 2022 depois de mais de quatro anos de espera. O jogo de abertura será entre Catar e Equador, a partir das 13h, no estádio Al Bayt, em Al Khor. Pela primeira vez a Copa do Mundo de Futebol está sendo realizado nos últimos meses do ano( novembro9 e dezembro ). A decisão é para evitar as temperaturas altas. No meio do ano, verão no Catar,   os termômetros podem marcar até 50ºC. Já nos meses em que acontecerá a Copa, inverno no país, os turistas poderão enfrentar temperaturas mínimas por volta de 10º. Serão  32 seleções, com 64 jogos na Tevê, ( Rede Globo e SporTV ),   divididas em oito grupos: Grupo A (Qatar, Equador, Senegal e Holanda); Grupo B (Inglaterra, Irã, Estados Unidos e País de Gales); Grupo C (Argentina, Arábia Saudita, México e Polônia); Grupo D (França, Austrália, Dinamarca e Tunísia); Grupo E (Espanha, Costa Rica, Alemanha e Japão); Grupo F (Bélgica, Canadá, Marrocos e Croácia); Grup...

 Domingo, 20 de Novembro de 2022 Um ofício assinado pelos presidentes de dez seccionais estaduais pede providências do Conselho Federal da OAB em relação à decisão de Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de contas de suspeitos de financiar os atos golpistas promovidos por apoiadores de Jair Bolsonaro. Segundo os signatários, advogadas e advogados reclamam que o acesso aos autos tem sido dificultado por Alexandre, "sendo permitido somente (no balcão) no gabinete de sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes, em violação às prerrogativas profissionais". As seccionais também citam "fatos divulgados pela mídia nacional" que indicam que o Ministério Público, "sabidamente fiscal da lei em processos judiciais" não teria sido notificado com antecedência, bem como não teria havido "qualquer notificação prévia dos supostos envolvidos". O ofício cita que as reclamações dos advogados em relação a decisões do Supremo e do TSE, particularmente de Ale...

 Domingo, 13 de Novembro de 2022 ministra Nancy Andrighi foi a relatora A 3ª turma do STJ anulou prisão civil de devedor de alimentos ao considerar que o juiz que decretou a medida já havia se declarado suspeito em outro processo envolvendo a mesma parte. O colegiado fixou que não é lícito ao juiz que litiga contra a parte ou advogado que reconhecidamente é seu inimigo, decretar sua prisão por dívida de alimentos, eis que a questão relativa à quebra de neutralidade e imparcialidade é antecedente ao exame de mérito da questão. Ao analisar o caso, a relatora, ministra Nancy Andrighi ressaltou que é ilícito o juiz presidir processo que envolva a parte ou o advogado com quem litiga, na medida em que se trata de impedimento absoluto, pois ligado às partes ou ao seus representantes, razão pela qual existe a real possibilidade de comprometimento da neutralidade e imparcialidade em relação a quaisquer causas que porventura os envolva. “Ainda que, nas ações penais publicas condicionadas à r...

Sábado, 12 de Novembro de 2022 ministro Luiz Felipe Salomão A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a prerrogativa da sala de estado-maior não pode incidir na prisão civil do advogado que for devedor de alimentos, mas deve ser garantido a ele um local apropriado, devidamente segregado dos presos comuns, nos termos do  artigo 528, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil . Com a decisão, que pacificou divergências existentes entre as turmas de direito privado do STJ, o colegiado denegou a ordem de habeas corpus requerida por um advogado, o qual, atuando em causa própria, alegou que sua prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia deveria ocorrer em sala de estado-maior ou, na falta desta, em regime domiciliar. O juízo de primeiro grau determinou a prisão do advogado por dois meses devido ao não pagamento das pensões, especificando na ordem que ele deveria ser mantido separado dos presos comuns – decisão mantida pelo Tribunal...

 Sexta, 11 de Novembro de 2022 Tom Oliveira* Meus amigos, Parece que ainda estamos em plena campanha política. Agora, a briga política do Governo Lula, que ainda vai tomar posse, é para intervir, impedindo,  nas futuras nomeações  de membros dos Tribunais, sobretudo  desembargadores federais para o TRF-1ª região, cuja vagas surgiram com a criação do TRF-6ª, em Minas.   No TRF-1, 19 vagas desocupadas de juiz federal substituto deram lugar a 13 cargos de desembargador: seis pelo critério da antiguidade e sete pelo critério do merecimento. A AJUFER, associação dos juízes federais de 1ª instância, ingressou com mandado de segurança, mas coube a ABJD - associação brasileira de juristas para democracia, braço jurídico do PT, requerer  a suspensão da sessão de promoção, alegando incongruências no edital. No STF, Lewandowski " matou no peito" e fez o gol a pedido... A sessão administrativa da corte para a análise da lista a ser enviada à Presidência estava mar...

 Quarta Feira, 09 de Novembro de 2023 ministra Nancy Andrighi foi a relatora A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena de extinção do processo, a complementação da petição inicial não é recorrível por meio de agravo de instrumento. O recurso, nessa situação, deve ser a apelação, conforme o  artigo 331 do Código de Processo Civil (CPC) . De acordo com o colegiado, para que uma decisão judicial seja recorrível por agravo de instrumento, ela deve ter natureza de decisão interlocutória, constar do rol do  artigo 1.015 do CPC  ou caracterizar uma situação de urgência. A autora da ação interpôs agravo de instrumento contra a decisão que determinou que ela emendasse sua petição inicial. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou provimento ao recurso, sob o entendimento de que o pronunciamento judicial teria natureza de despacho, além de não estar previsto no rol do artigo 1.015 do CPC. Não ...

 Domingo, 06 de Novembro de 2022 minstro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, foi o relator  A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) contra decisão que autorizou regime de teletrabalho a um analista de tecnologia da informação. Ele tem um filho autista que mora na Itália com a mãe, que está muito doente e não pode cuidar da criança. A decisão segue diversos precedentes do TST e se fundamenta na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Pedido indeferido Na reclamação trabalhista, o analista relatou que seu filho, de 29 anos, tem Transtorno do Espectro Autista em grau elevado e, por isso, precisa de cuidados permanentes para atividades básicas. Por razões de tratamento e de qualidade de vida, o rapaz mora com a mãe na Itália, e o pai os visita sempre que possível. Ocorre que a mãe passou a sofrer de diverticulose no cólon e depr...