TJ/MG aplica perspectiva racial e condena mulher por injúria racial
Domingo, 30 de Novembro de 2025 A 2ª câmara Criminal do TJ/MG manteve a condenação de uma mulher a um ano de prisão, em regime aberto, pelo crime de injúria racial. O colegiado deu parcial provimento apenas para ajustar pontos relativos às custas processuais, preservando a pena, que será substituída pelo pagamento de um salário mínimo. No voto condutor, a desembargadora Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues , imagem acima, destacou a importância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo CNJ. A relatora enfatizou a necessidade de "olhar cuidadoso ante as especificidades e barreiras enfrentadas" pela população negra durante a instrução criminal e que, em crimes como injúria racial, que "não deixa vestígios físicos", as palavras das vítimas assumem "especial relevância". O caso ocorreu em outubro de 2022, durante uma discussão entre a ré e um casal que alugava a casa da mãe dela. A confusão teve início após a retirada de um pé de to...