A Respeito da Suspensão do Concurso Para Juiz do TJ-SP

Domingo, 13 de Maio de 2012

                                                                


                                                                 Por Tom Oliveira

                                                  Advogado, Promotor de Justiça aposentado




 Meus amigos,
 

A suspensão, pelo CNJ, do  183º Concurso de Ingresso Para a Magistratura promovido pelo TJ-SP foi, sem dúvidas, a notícia mais lida da semana. O fato, por si só, nos faz relembrar de duas práticas pouco acolhedoras - e um tanto quanto constrangedora, digamos, na relização destes Concursos.

A primeira, naturalmente, é esta famigerada entrevista reservada. Ora, o Concurso Público para Juiz de Direito Substituto - igualmente ao de promotor de justiça Substituto - cargo inicial da carreira, são concursos de provas e títulos( ainda tem a parte oral ).   O candidado  tem um longo programa  para dissecar, estudar com afinco, porque a concorrência é grande e, quase todos, no mesmo nível. No final, já bastante desgastado mas com índice suficiente que lhe garante sonhar com os louros da vitória, é convocado para uma entrevista secreta com a banca examinadora. Dessa entrevista, está o seu destino, não a pestana queimada em noites mal dormidas estudando para fazer bonito no Concurso. E foi o que ocorreu em São Paulo.

A Segunda prática, existia até alguns anos atrás. Refiro-me ao Exame Psicotécnico. O fundamento basilar - parece piada -  destes exames oferecido no Laudo de Aferição de Perfil   Profissiográfico - era de que se o candidato ao cargo de Juiz não sabia desenhar uma árvore, certamente não deverá ser um bom juiz ". E estava eliminado, muitas das vezes, dependendo do Edital, sem poder recorrer. Em alguns estados,  creia, ainda vigora nos concursos ao cargo de Oficial da PM, por exemplo. Distrito Federal é um deles.

Sabe-se também que nestas  sessões secretas  há espaço para perguntas constrangedoras, sobre a sexualidade e ideologia. dos candidatos ( vide blog de Marcelo Semer, postado em 19/11/2007 ).

Neste Concurso para Juiz Substituto do TJ-SP, um dos candidatos, Assessor do Ministro Luiz Fux, do STF, não se conformou, com justa razão, pela sua reprovação e procurou seus direitos. O Blog  Judex, Quo Vadis  posta um breve artigo narrando o episódio. Veja a íntegra:

Fuxdeu o 183

Um candidato do 183º Concurso para ingresso na magistratura do TJSP foi reprovado e não se conformou.
Achou absurdo ter que fazer um olho-a-olho com a banca após o exame oral.
Representou junto ao CNJ.
O CNJ não se fez de rogado.
Suspendeu o andamento do concurso e determinou que o não confiável TJSP fornecesse:

"a) A gravação das provas orais do requerente (em mídia
digital), bem como sua avaliação e notas nesta fase e nas
demais,

b) A gravação das provas orais e as respectivas notas dos:
dois candidatos com as melhores notas na prova oral; três
candidatos com as menores notas na prova oral e, também, de
três candidatos que estejam com notas médias nesta fase do
certame (em mídia digital);

c) A gravação das entrevistas pessoais realizadas (em mídia
digital);

d) O esclarecimento pontual de todas as impugnações do
requerente quanto ao concurso."

E mandou cumprir.


A vida é feita de coincidências e maledicências.

O reclamante junto ao CNJ é assessor do Min. Luiz Fux, do STF.






Fontes: Blogs do Fred, Judex e Sem Juízo - Marcelo Semer