Tom Oliveira

 Terça Feira, 28 de Novembro de 2023 O Presidente Lula sancionou no ultimo dia 23 , a Lei Orgânica da Polícia Civil e e ntre os principais pontos estão a garantia de porte de arma, prisão especial, estabilidade após três anos de contrato e pagamento de pensão para dependentes em casos como morte em razão da função policial. A proposta já tramitava desde 2007 e foi aprovada em outubro/2023. Entre os principais pontos estão a garantia de porte de arma, prisão especial, estabilidade após três anos de contrato e pagamento de pensão para dependentes em casos como morte em razão da função policial.  Já entre os trechos vetados estão garantias e direitos, como pagamento de indenizações por insalubridade, ajuda de custo quando houver remoção para outra cidade, além de licença-gestante, licença-maternidade e licença-paternidade .  Confira na íntegra o texto da nova lei no link abaixo: *   https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14735.htm Fonte: G1 imagem de sinpol-pe.com.b

 Quinta Feira, 23 de Novembro de 2023  A Caixa Econômica Federal  suspendeu o pagamento de indenizações do seguro DPVAT  para acidentes ocorridos a partir do dia 15 de novembro por falta de recursos. Segundo o portal   Autoesporte , pessoas que se acidentarem desta data em diante ainda serão indenizadas, mas terão de esperar definições do governo federal sobre quando o DPVAT voltará a ser cobrado. Aqueles que solicitaram o seguro referente a acidentes ocorridos entre 1° de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 continuam amparados pelas indenizações, uma vez que os recursos necessários já haviam sido provisionados. A cobrança do seguro obrigatório está suspensa desde 2020, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória que extinguiu o benefício. O  Projeto de Lei n°233/2023  que visa retomar a cobrança a partir de janeiro de 2024 tramita na Câmara com urgência. O texto de autoria do ministro Fernando Haddad (PT) dizia que os recursos disponíveis não eram suf

 Sexta, 17 de Novembro de 2023 Companheiros, Na noite de ontem, tendo como cenário a residência do casal rotariano Antonio Francisco Oliveira e Leda Maria, o RCT Morada do Sol promoveu belíssimo encontro de companheirismo para homenagear as aniversariantes do trimestre Setembro a Novembro e ouvir a palestra de Tom Oliveira sore a Fundação Rotária, neste mês a ela dedicado. A festiva foi animada pelo artista Stênio Show. Confira na íntegra a palestra:                        A FUNDAÇÃO ROTÁRIA E O ROTARY INTERNATIONAL   Por Tom Oliveira*   Companheiros,   A criação da Fundação Rotária está intimamente ligada à existência do próprio Rotary Internacional. É que em abril de 1912, com a fundação do Rotary Club de Winnipeg, no Canadá, o Rotary se tornou uma organização internacional. Três anos depois, em 1917, o então presidente do Rotary, Arch Klumph, e considerando que a organização já detinha um poderio na Europa propôs, em reunião, o estabelecimento de um fundo para “fazer o b

 Terça Feira, 31 de Outubro de 2023 Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta terça-feira, 31 de outubro, a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O evento acontece no salão leste do Palácio do Planalto, em Brasília/DF, com a presença da ministra das mulheres, Cida Gonçalves, a bancada feminina e outras autoridades. O texto, oriundo do PL 976/22, de autoria da deputada Federal Maria do Rosário, estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída alcança crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da lei. "É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham os seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a

 Quinta Feira, 26 de Outubro de 2023 Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o PL de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos. Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado. Inicialmente prevista para terça-feira, 24, a votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprovação ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo. O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo, concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshore

 Teresina, Quinta Feira,  26 de Outubro de 2023 O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (25/10) a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Foram 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção — eram necessários ao menos 41 votos para a aprovação. Ele assumiria a vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira. Igor Roque teve sua indicação rejeitada pelo Senado Federal nesta quarta-feira Pedro França/Agência Senado A  indicação de Roque , feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 11 de julho. Porém, o indicado enfrentou resistência dentro de setores da oposição na casa parlamentar. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), chegou a apresentar uma questão de ordem questionando a necessidade de maioria absoluta para a aprovação de um indicado para o

 Terça Feira, 18 de Julho de 2023 Presidente do STF e do CNJ, Rosa Weber vai participar de solenidade de lançamento da primeira Constituição em língua indígena Fellipe Sampaio /SCO/STF A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, lançará a primeira tradução oficial da Constituição Federal em língua indígena nesta quarta-feira (19/7), em São Gabriel da Cachoeira (AM). A ministra Cármen Lúcia também participará do evento, que integra uma série de atividades das magistradas no estado dedicadas aos povos originários. A tradução da Constituição foi feita por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, na língua nheengatu, conhecida como o tupi moderno. A iniciativa visa a promover os direitos dos povos indígenas no marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas. Busca também cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030, que tem como finalidade promover soc

 Segunda Feira, 22 de Maio de 2022 Palocci Segundo a decisão do Desembargador Loraci Flores de Lima, a petição para Palocci ser ouvido deveria ser protocolado no TRF4. "Uma vez homologado o acordo por este Tribunal Regional Federal, o juízo de origem não detém competência para a prática de qualquer ato que respeite à homologação ou eventual rescisão do pacto”, diz trecho do despacho assinado pelo desembargador.  O  Tribunal, também, derrubou a liberação de  R$ 35 mi  de Palocci decididas pelo atual  juiz da Lava Jato, Eduardo Apio, incompetente para o caso devido a homologação pelo TRF-4ª Região A decisão do TRF atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que disse que "não é juridicamente cabível que o juízo corrigido da 13ª Vara Federal de  Curitiba (PR)  determine a realização de atos processuais que a ele não tenham sido submetidos, como a designação de uma pretensa 'audiência de justificação de liberdade provisória' do colaborador. Eventual iniciativa,

 Segunda feira, 0-1 de Maio de 2023 Tom Oliveira * A Lei 14.562/23, conhecida como lei das placas, já está em vigor desde quinta-feira passada (27), e como tudo neste país de macunaínas acaba em pizza ou fake news,essa nova lei, até por desconhecimento, tem gerado confusão nas redes sociais em relação às novidades relacionadas à placa de identificação veicular. Circulam vídeos e textos afirmando que a condução de automóvel sem uma ou as duas placas passou a ser tipificada como adulteração de sinal identificador de veículo, crime previsto no Artigo 311 do Código Penal, mas trata de uma fake news, porque  rodar sem placa não se tornou crime, seja por motivos como perda, furto ou até retirada voluntária. O crime de adulteração de sinal identificador de veículo se refere a adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação e prevê pena de reclusão de três a seis anos. Andar sem a placa do carro continua    infração gravíssima, punida com multa de R

 Terça Feira, 23 de Abril de 2023 O desembargador federal Loraci Flores ( imagem acima ) é o novo relator dos casos envolvendo a finada "lava jato" na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A relatoria foi transferida após a decisão do desembargador Marcelo Malucelli, que pediu para se afastar. Loraci Flores de Lima  tem 55 anos e é natural de Santa Maria (RS). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em 1990. Ingressou na magistratura federal em 1993, tendo atuado nas cidades gaúchas de Santo Ângelo, Santa Maria, Bagé, Cruz Alta, Uruguaiana, Cachoeira do Sul e Porto Alegre; e nas cidades catarinenses de Joaçaba e Caçador. Foi presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RS. O des. Loraci é irmão do  delegado Luciano Flores de Lima , integrante de primeira hora da Lava Jato, responsável pela prisão de Lula e pela inquirição no aeroporto de Congonhas,  acusado de ter grampeado dona Marisa Letícia . E foi  nomeado