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Mostrando postagens de Dezembro, 2011

Feliz Ano Novo a Todos

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Deixando a "guerra dos magistrados" de lado, o  blog deseja a todos os amigos, especialmente nossos  seguidores, um Ano Novo repleto de realizações.

O Blog Tomoliveirapromotor  retornará em 03 de janeiro de 2012..







Fontes:  imagens ilustrativas retiradas dos sites vimoso.com.br, orkut-recados.world4art.com e do blog dumilustrador extraídos em 26.12.11







STF X CNJ: Juiz Deve Abrir ao CNJ I.Renda e Contas

De Francisco Alves dos Santos Júnior, Juiz Federal, titular da 2ª Vara de Pernambuco:

Sempre posicionei-me a favor da criação do Conselho Nacional de Justiça e da sua mais ampla competência na fiscalização administrativa do Poder Judiciário, em todos os seus níveis.

As Corregedorias dos Tribunais não fiscalizam os Magistrados dos Tribunais, mas apenas os Magistrados de primeiro grau. Logo, estabelecer que o CNJ só poderá atuar depois das Corregedorias, significa dizer que os Magistrados dos Tribunais não sofrerão fiscalização nenhuma.

Nessa situação, costumo dizer que eles passarão a ter por limite apenas o céu, como era antes da criação do CNJ.

Todo Magistrado, de todos os níveis, teria que ter sua declaração de imposto de renda e suas contas bancárias abertas à Corregedoria do CNJ, bem como dos seus cônjuges e filhos. E, caso surgisse alguma desconfiança, o (a) titular da Corregedoria deveria ter o poder automático para investigar contas bancárias de terceiras pessoas, que tivessem algu…

STF X CNJ: " STF Não Quer Uma Corregedoria Ditadorial", diz Vice-Presidente da AJUFE

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O juiz federal Fernando Tourinho Neto, membro do Conselho Nacional de Justiça, acredita que o Supremo Tribunal Federal manterá a liminar do ministro Marco Aurélio, pois "não vai deixar a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça ser um poder autoritário, ditatorial".

Tourinho Neto é vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Faz oposição a Eliana Calmon, no CNJ. Em viagem de férias a Orlando (EUA), atribuiu ao processo eleitoral na Ajufe o manifesto de juízes criticando a atuação da entidade contra a corregedora.

No último dia 11, Tourinho Neto criticou minuta de Eliana Calmon para disciplinar a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas públicas e privadas. "Isto cheira a ditadura, interferência indevida do Estado", disse.

Na ocasião, antecipou o ponto central do tiroteio entre as associações e a ministra: "A corregedoria está pleitando ser a salvadora do Poder Judiciário, o que é um perigo, pois está desmoraliz…

STF X CNJ: OAB Critica o Corporativismo...

Notícias26dezembro2011 PROBLEMAS EM CASA
 A Ordem dos Advogados do Brasil criticou “as paixões corporativas” que vêm se manifestando no embate entre a Corregedoria Nacional de Justiça e o Poder Judiciário. Em nota, o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, afirmou apoiar a atuação do CNJ no controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais, conforme o descrito na Constituição. “A polêmica envolvendo setores da magistratura e a corregedoria do CNJ não pode servir para desviar o foco da questão central, que é a necessidade de prevalência das competências constitucionais do CNJ, as quais tem sido determinantes para conferir maior transparência ao Poder Judiciário”, disse Ophir. Ele se refere à investigação que o CNJ vem fazendo nas folhas de pagamentos de juízes e servidores de 22 tribunais ao redor do país. A Corregedoria apura irregularidades no pagamento de verbas atrasadas aos funcionários do Judiciário. Para isso, vasculhou as folhas de pagamentos e declaraçõ…

STF X CNJ: Liminares São Equivocadas e Nocivas", Diz Diretor da Escola de Direito da FGV.

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Prof. Oscar Vilhena, Diretor da Escola de Direito da FGV


De Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito da FGV e professor de direito constitucional, em entrevista a Vannildo Mendes, no "O Estado de S. Paulo" deste domingo (25/12), em que considera "equivocadas" e "nocivas ao País" as liminares que limitaram e suspenderam as investigações do Conselho Nacional de Justiça:

A decisão do ministro [Marco Aurélio] é muito equivocada. A Constituição Federal quis criar um órgão que faça suas apurações com autonomia, sem tirar as competências das corregedorias dos Estados. A lógica é criar uma concorrência, uma força de competição virtuosa, em que a sociedade é quem ganha. Mas a decisão do ministro inviabilizou essa competição e favoreceu o corporativismo do Judiciário.
(...)

Os dois casos recentes que geraram essa crise são fruto de liminares individuais. A garantia de que uma decisão é imparcial é quando ela é colegiada. As de…

STF Tira de Registro Processos Contra Autoridade Desde 1990

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BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) apagou de seus registros de processos 89 das cerca de 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990. O expurgo no sistema de acompanhamento processual foi determinado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sob a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus. Foram retirados casos que deram em absolvição; ações que demoraram a ir a julgamento e o crime prescreveu; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado.
Esta não é primeira restrição imposta na gestão de Peluso. Ele já implantou a regra de só identificar pelas iniciais os investigados em inquéritos no STF. No caso das ações penais, adotou uma nova interpretação da resolução 356, editada ainda na gestão da ministra Ellen Gracie na presidência da Corte. A resolução criou regras para emissão de certidões de antecedentes e informações eletrônicas do STF. Pela norma, uma pessoa que já foi abs…

STF X CNJ : Peluso nega Recurso e CNJ Continua Com Poderes Restritos

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Notícias25dezembro2011 PEDIDO DA AGU




A Advocacia-Geral da União (AGU) não conseguiu suspender os efeitos da medida que limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça. O presidente do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, decidiu, na manhã desta sábado (24/12), manter a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que proíbe o CNJ de iniciar processos disciplinares contra magistrados, antes de o caso ser investigado pelas corregedorias estaduais. O andamento processual do pedido pode ser acompanhado aqui. Na análise do pedido, Peluso indeferiu a liminar e optou por pedir informações ao colega Marco Aurélio e à Procuradoria-Geral da República antes de analisar de forma definitiva o pedido. A ação foi proposta pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Peluso é também presidente do CNJ. De acordo com a AGU, como alegado no Mandado de Segurança, o ministro Marco Aurélio desrespeitou o Regimento Interno do Supremo, uma vez que concedeu a liminar que reduz os po…

STF Vê Crise Atual Como a Mais Grave Desde 1999

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STF abre polêmica no Judiciário ao questionar papel do CNJ















A crise do Judiciário brasileiro, escancarada na semana passada pela liminar do ministro Ricardo Lewandowski que paralisou as investigações da Corregedoria Nacional de Justiça, já é reconhecida nos bastidores desse Poder como uma das maiores da história, pelos efeitos que terá na vida do Supremo Tribunal Federal (STF). Estudiosos veem nela, também, um divisor de águas. Ela expõe a magistratura, daqui para a frente, ao risco de consolidar a imagem de instituição avessa à transparência e defensora de privilégios. Ministros do STF ouvidos pelo Estado dizem não se lembrar de uma situação tão grave desde a instalação da CPI do Judiciário, em 1999. Mas agora há também suspeitas pairando sobre integrantes do Supremo, que teriam recebido altas quantias por atrasados. "Pode-se dizer que chegamos a um ponto de ruptura, porque muitos no Supremo se sentem incomodados", resume o jurista Carlos Ari Sundfeld. Na outra ponta do cabo de …

Briga de Togados: Juízes Defendem a Corregedora e Mostram o Racha da categoria

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Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. "Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente", afirma o manifesto, para realçar que "não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria".  No auditório da Folha, Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, durante debate sobre poder de investigação do conselho A ideia surgiu em lista de discussão de magistrados federais na internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo. Ganhou adesões após a manifestação do juiz Sergio Moro, do Paraná, especializado …

"Guerra Declarada": Associações de Juízes Pedem Que MP Apure Atuação da Corregedora Nacional

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Notícias24dezembro2011

Três das maiores entidades que representam os juízes encaminharam  ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, um pedido de investigação contra a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon. Eles a acusam de ter cometido crime de violação de sigilo funcional. A ministra é acusada de ter tido acesso ilegal a informações fiscais e bancários de juízes, parentes de juízes e servidores de tribunais. Além disso, as entidades insinuam que ela teria vazado os dados sigilosos. "Os fatos estão a identificar a possível prática da conduta criminosa prevista no artigo 325 do Código Penal, do crime de violação de sigilo funcional, porque houve acesso a dados sigilosos em razão de atividade exercida por pessoas que atuaram na inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, dados esses que vieram a ser revelados indevidamente e que ganharam destaque na mídia", diz o texto. O documento é de autoria da Associação dos Magis…

STj: Negado HC A Assessor de Presidente Afastado e Foragido da AL /RO

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Ministra Maria Thereza de Assis MouraFoto: STJ A ministra Maria Thereza de Assis Moura (STJ) negou a concessão liminar de ordem de habeas corpus (HC 227527) impetrada em favor de Rafael Santos Costa, chefe de gabinete do deputado estadual Valter Araújo Gonçalves – afastado por ordem judicial da presidência da Assembléia Legislativa de Rondônia e foragido da Justiça.

Caso – De acordo com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ, o paciente é um dos réus, juntamente com o deputado estadual, acusados de participar de quadrilha responsável pelo desvio de verbas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e de fraudes em licitações em Rondônia. Os impetrantes ponderaram ao STJ que há constrangimento ilegal em sua prisão preventiva, destacando, também, que o TJ/RO não teria competência para decretar sua prisão, visto que a acusação é oriunda da atuação da Polícia Federal em investigação de desvio de verbas do SUS – que são recursos federais. A competência no caso concreto seri…

TJ-CE: Negada Indenização a Neto de Lampião

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Notícias24dezembro2011



Uma instituição financeira, sediada em São Paulo, não deve pagar indenização por danos morais para o comerciante F.F.S., neto de Virgulino Ferreira da Silva, o "Lampião", e de Maria Gomes de Oliveira, conhecida como Maria Bonita. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O comerciante alegou nos autos que o banco utilizou a imagem dos avós, sem a permissão da família, em peça publicitária. Segundo ele, o uso atingiu "a honra, o direito à reserva, à privacidade, à imagem da pessoa e, consequentemente, a sua própria honorabilidade, quando violentam seus sentimentos de respeito, retidão, probidade, lealdade, caráter, reputação".

Por esses motivos, procurou a Justiça, requerendo indenização no valor de R$ 1 milhão. Na contestação, a instituição financeira, sustentou que o direito à própria imagem é personalíssimo, não sendo transmitido. Segundo a empresa, aos herdeiros, cabe somente concordar ou não com a divulgação …

Extra:" Pegaram" a Corregedora

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24 de Dezembro de 2011
Pronto! "Pegaram" a corregedora: Eliana Calmon recebeu R$ 421 mil de auxílio moradia Brasília - Centro da crise do Judiciário, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, recebeu R$ 421 mil de auxílio moradia. A verba extra foi paga aos magistrados que como ela já atuavam em 2000, quando houve uma decisão judicial concedendo o benefício.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também receberam o dinheiro. De acordo com notícias divulgadas na semana passada, o presidente do STF, Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski ganharam até R$ 700 mil de auxílio moradia relativos à época em que os dois integraram o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.
A revelação dos pagamentos surgiu no mesmo momento em que Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo uma investigação da corregedora para apurar suspeitas de que magistrados teriam recebido recursos ilegalmente. As verbas de auxílio moradia são consideradas legais pela corregedoria porque foram…

Natal: Tempo de Paz

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(Wikipédia - Símbolos e tradições de Natal)



Tom  Oliveira e Família




Preparamos o nosso coração para vivenciarmos uma vez mais o Natal do Senhor. Poeticamente nos remetemos à Gruta de Belém e até vemos, bem de longe, a Estrela Guia. Como fizeram os três Reis Magos, hoje somos chamados a viver Gaspar, Melquior e Baltazar, e doar um pouco daquilo que não nos fará falta.Natal é festa, afinal, recordamo-nos do nascimento de nosso salvador. Tempo de festa é tempo de alegria.  No Natal temos a indelével honra de podermos comemorar o nascimento do nosso Salvador, o único e verdadeiro anfitrião, de cuja ceia pode participar todo aquele que crê em Seu santo nome, independentemente de doutrina ou religião. O Natal se aproxima e já sentimos pairar uma energia diferente, um clima que nos envolve, que contagia e que faz emergir os melhores sentimentos humanos. No Natal as pessoas ficam mais fraternas, solidárias, mais afetuosas, envolvidas pela data que celebra o nascimento de um ser muito especial, qu…

SP: APAMAGIS Divulga Nota Em Apoio ao Min. Lewandowski

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  Associação Paulista de Magistrados


A Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS vem a público manifestar sua indignação em relação às matérias jornalísticas veiculadas no dia 21 de dezembro, dando conta que o Ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar em Mandado de Segurança para o fim de suspender inspeções designadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. 

Importa assinalar, de início, que o MS em tela foi impetrado quando já encerrada a inspeção levada em efeito pela Corregedoria Nacional nas folhas de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. A direção do TJ/SP franqueou à equipe do CNJ todas as informações pertinentes, pois nada há a ser ocultado, sendo que todos os pagamentos a Magistrados e servidores em São Paulo observam estritamente a Constituição Federal, as deliberações do Supremo Tribunal Federal e as Resoluções do próprio CNJ, tudo constando de demonstrativos específicos e de atestados de rendimentos que são utilizados nas dec…

Piauí; MP Estadual Pode Ficar Ausente Nas Eleições Municipais de 2012

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Por Tom Oliveira





Ministério Público Estadual reagiu quando soube que a Assembleia Legislativa alterou as propostas Orçamentárias e que o Orçamento do próximo ano para o órgão será de R$ 106 milhões. Com a redução dos recursos, o órgão já ameaça anular as eleições municipais do próximo ano por carência estrutural caso não haja suplementação orçamentária. Não havendo promotor no município, a eleição deve ser anulada, havendo provocação, ou seja, desde que a parte prejudicada requeira. Não o fazendo, o próprio MP poderá pleitear.
O promotor Eny Marcos destacou que os R$ 106 milhões aprovados pela Assembleia para o Ministério Público irá prejudicar sensivelmente o funcionamento do órgão em 2012. "E como conseqüência a prestação de serviços à sociedadeestará prejudicada. Isso terá consequências também nas eleições de 2012. Se não houver suplementação orçamentária, a eleição poderá ser anulada por falta de fiscalização", comentou, acrescentando que tanto o Ministério Público quant…