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Mostrando postagens de Novembro, 2016

STJ mantém decisão sobre desmembramento de processo contra Lula

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Quarta Feira, 30 de Novembro de 2016


Minis. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, STJ

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou embargos de declaração interpostos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva, contra decisão que indeferiu liminarmente reclamação ajuizada para evitar o desmembramento do processo que envolve o apartamento tríplex no Guarujá (SP). Com a decisão, a apuração do caso do apartamento continua no âmbito da Operação Lava Jato, sob responsabilidade da Justiça Federal em Curitiba. O Ministério Público de São Paulo havia oferecido denúncia contra 16 acusados, entre eles Lula e sua esposa, por supostos crimes relacionados ao apartamento e à Cooperativa Bancoop. A juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo declinou da competência para a 13ª Vara Federal do Paraná, por entender que os fatos narrados na denúncia estariam inseridos no contexto da Operação Lava Jato, tendo ressaltado, porém, a possibilidade de…

Política: Temer sanciona lei que reconhece vaquejada como patrimônio imaterial

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Quarta Feira, 30 de Novembro de 2016

A vaquejada e o rodeio foram reconhecidos oficialmente como manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial. A “promoção” está naLei 13.364/2016, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicada nesta quarta-feira (30/11) noDiário Oficial da União— quase dois meses depois deo Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional uma norma do Ceará que regulamentou a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

Sanção da lei ocorre quase dois meses após o STF considerar inconstitucional lei cearense regulamentando a prática.
Reprodução Também recebem o título “expressões decorrentes”, como montarias; provas de laço; apartação; bulldog; provas de rédeas; provas dos três tambores, team penning ework penning; paleteadas; e outras provas típicas, tais como queima do alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz. O reconhecimento de patrimônio cultural pode facilitar acesso a ver…

Triste Futebol: Queda de avião deixa Chapecó e o futebol de luto. Tragédia na Colômbia tem 76 mortos

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Terça, 29 de Novembro de 2016

A cidade de Chapecó, em Santa Catarina, e o futebol acordaram nesta terça-feira (29) de luto. Um acidente na Colômbia com o avião que a Chapecoense deixou 76mortos entre as 81 pessoas que estavam a bordo. "Foram resgatadas seis pessoas com vida, mas infelizmente uma faleceu. O restante dos ocupantes lamentavelmente faleceu. O balanço trágico é de 76 vítimas fatais", disse o general José Gerardo Acevedo, comandante da polícia local. Além dos jogadores, o avião levava também a comissão técnica e funcionários da equipe da Chapecoense, mas também jornalistas que iriam cobrir o jogo a Copa Sul-Americana na quarta-feira, em Medellín, a primeira internacional da equipe catarinense. As vítimas entre os atletas são laterais Giménez, Dener e Caramelo; os zagueiros Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os meio-campistas Josimar, Gil, Sérgio Manoel, Matheus Biteco, Cleber Santana e Arthur Maia; e os atacantes Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno…

Trabalhista: Empregado chamado de "pateta" e "imbecil" por sofrer acidente de trabalho será indenizado

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Segunda Feira,28 de Novembro de 2016


A 7ª turma do TST não conheceu de recurso da Vale contra decisão que a condenou ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais a um técnico eletromecânico que foi chamado de "imbecil" e "pateta" pelo supervisor, em reunião com mais de 60 empregados, pelo fato de ter se acidentado durante a jornada de trabalho. O técnico trabalhava numa mina da Vale na Serra Carajás, em Parauapebas/PR. Na reclamação trabalhista, ele disse que, seis dias depois de ter sofrido o acidente, no qual teve o dedo pressionado numa chapa de aço, a gerência da mina convocou uma reunião na qual o supervisor o comparou aos Três Patetas e disse que "quem se acidenta na Vale é um imbecil", que sofre acidente "para não trabalhar". O juízo de 1º grau reconheceu a responsabilidade civil da empregadora e condenou a Vale ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais. O TRT da 8ª região, entretanto, elevou a condenação para R$ 50 mil, por co…

Crise No Relacionamento judicial: Profissionais insatisfeitos criticam juízes...

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Domingo, 27 de Novembro de 2016




Ser Juiz de Direito é estar preparado psicologicamente para enfrentar todo tipo de adversidade, aí incluído críticas pessoais e profissionais, boa parte surgidas pelo interesse contrariado. Os dois últimos casos de que se tem notícias demonstram isso: ( sem falar no imbróglio  Moro x advogados de Lula )


1. NO  RS: TRF-4 confirma punição de conselho profissional a contador que desacatou juíza O Contador que não leva em consideração o senso de urbanidade ao tratar com magistrados e servidores macula sua categoria aos olhos do Poder Judiciário, violando o artigo 11 do Código de Ética Profissional da categoria. E essa conduta, conforme a gravidade, é passível de punição na esfera administrativa. Afinal, segundo o inciso II desse artigo, o contador tem obrigação de zelar pela dignidade da sua profissão e pelo prestígio da classe. Com esse fundamento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmousentença que julgou improcedente um pedido de d…

STJ diz que Plano de saúde pode ter reajuste conforme faixa etária, mas com critério ...

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Sábado, 26 de Novembro de 2016


Mensalidades de plano de saúde individual ou familiar podem ser reajustadas de acordo com a faixa etária do beneficiário, desde que o aumento obedeça a três regras: tenha previsão contratual, siga normas de órgãos governamentais reguladores e não seja feito aleatoriamente, com aplicação de “percentuais desarrazoados”.
Mensalidades de planos de saúde podem ser reajustadas, mas precisam obedecer a algumas regras, diz STJ.
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Assim entendeu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso de uma mulher do Rio de Janeiro contra reajuste de mais de 80% quando chegou aos 60 anos. De forma peculiar, o colegiado aprovou uma tese mesmo antes de terminar de avaliar o caso concreto. O enunciado foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (23/11), mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Buzzi. Assim, o entendimento já vale para os processos de todo o país que aguardavam a definição (ao menos 1.412 estavam suspensos, s…

RJ: Juíza registra queixa contra advogados que teriam invadido audiência

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Terça Feira, 22 de Novembro de 2016


A juíza Paloma Rocha, do RJ, registrou queixa na quinta-feira, 10, contra dois advogados por suposto desacato a autoridade. Ela é titular do 2º Juizado Cível de São João de Meriti e estava atuando no 2º Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes/RJ durante o fato. De acordo com a magistrada, após ser interrompida seguidas vezes pelos profissionais, durante audiência no Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade, precisou pedir que os advogados se retirassem do local. Segundo a juíza, os causídicos, sem autorização, invadiram a audiência e geraram desordem, impedindo o prosseguimento dos trabalhos. Na semana passada, 30 advogados do Conselho da subseção da OAB de Campos se reuniram em frente à 134ª Delegacia de Polícia do Centro em manifesto contra o ato da magistrada, considerado arbitrário. A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, emitiu nota manifestando apoio à juíza. "A Amaerj repudia todo e qualquer ato de desresp…

OAB: Total de Advogados no Brasil chega a 1 milhão...

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domingo, 20 de Novembro de 2016

           advogados de Picos-PI

Desde esta sexta-feira (18/11), o Brasil tem 1 milhão de advogados. Os dados são do cadastro nacional de profissionais mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse montante não inclui inscrições de estagiários e as suplementares. Se forem inseridos os totais dessas duas categorias, o total chega a 1,07 milhão. São Paulo ainda lidera a lista, com mais de 282 mil advogados, seguido por Rio de Janeiro (138 mil), Minas Gerais (102 mil) e Rio Grande do Sul (75 mil). Os estados brasileiros com menor número de advogados são Roraima (1,5 mil), Amapá (2,4 mil), Acre (3 mil) e Tocantins (5 mil). O IBGE projeta que a população brasileira neste ano chegou a 206 milhões de habitantes (segundo o instituto, um novo brasileiro nasce a cada 20 segundos). Numa comparação simples, há um advogado para cada 205 habitantes — 0,5% da população é dessa categoria. Segundo o levantamento Justiça em Números, do Conselho Nac…

STJ: Sentença em ação coletiva relativa a direitos individuais deve ser executada individualmente

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Sábado, 19 de Novembro de 2016


 ministra Isabel Gallotti, relatora
Reafirmando a jurisprudência do STJ, a ministra Isabel Gallotti reconheceu recurso de uma empresa administradora de grupos de consórcios para determinar que a liquidação de sentença proferida em ação coletiva contra ela, relativa a direitos individuais homogêneos, seja liquidada individualmente. Em sua decisão, a ministra destacou que o tema em discussão nos autos não se confundia com a generalidade dos casos de restituição imediata das parcelas pagas por participante que desistiu do consórcio, mas de liquidação de sentença proferida em ação coletiva ajuizada pela Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão - Cidadania na qual a empresa, administradora de grupos de consórcios, foi condenada à devolução das referidas parcelas aos consorciados desistentes, após o encerramento do grupo ao qual estavam vinculado. Em primeiro grau, o juízo da 6ª vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS, considerando que não foi possível …

Rota de Colisão: Associações de juízes dizem que comissão de Renan é retaliação a investigações de políticos

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Sexta Feira, 18 de Novembro de 2016



União da magistratura brasileira: o Presidente da AJUFE, Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso, o Presidente da ANAMATRA, Juiz do Trabalho Germano Silveira da Siqueira, o Presidente da AMB, João Ricardo Costa e o Presidente da ANAMAGES, Magid Nauef Láuar
Em rota de colisão com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as três principais associações de magistrados do país afirmaram à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que a comissão criada para discutir supersalários no funcionalismo tem o objetivo de prejudicar a independência dos juízes e prejudicar as investigações contra políticos.
O recado foi transmitido pelos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) João Ricardo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira.
“Essa tentativa de redução de salário de magistrado é tentativa de tirar indepen…

TSE avalia se responsabilidade de Dilma pode ser atribuída a Temer

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Quinta Feira, 17 de Novembro de 2016

O presidente to Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (16) que o órgão ainda avalia se a responsabilidade atribuída à ex-presidente Dilma Rousseff na prestação das contas eleitorais de 2014 pode ser compartilhada pelo atual presidente Michel Temer, então candidato a vice. De acordo com o ministro, o processo que pede o desmembramento das contas de Dilma e Temer ainda está na fase de instrução.  “O relator está ainda trabalhando, ouvindo pessoas e juntando provas, quebrando sigilos. Então vamos aguardar que ele traga o processo para julgamento, para que nós possamos fazer essa avaliação.”
"Ninguém vota pra presidente nem pra vice-presidente de forma independente", disse o ministro
Mendes ressaltou que a campanha à Presidência é única. “É claro que recursos da campanha da candidata foram utilizados na campanha do vice, e nem poderia ser de outra maneira. Ninguém vota pra presidente nem pra vice…