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Mostrando postagens de Janeiro, 2012

Manaus-AM: Juíza Federal Recebe Denúncia Contra a Ex-Superintendente da Suframa

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A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal, recebeu a denúncia do Ministério Público  contra  a ex-superintendente da Suframa, Flavia Grosso,  Plínio Ivan Pessoa da Silva, Fernando Nunes da Frota,  Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Margarida Maria Queiroz Melo Fernandes e Eduardo Bonates Lima. Eles  são acusados  de improbidade administrativa. Os réus já ingressaram com agravo contra a decisão da magistrada.

De acordo com a denúncia do MPF, o crime de improbidade  praticado por Flávia e os demais acusados  ocorreu depois de celebração de  contrato com a Brasília Consultores Associados LTDA, no valor de R$ 120 mil.


Flávia administrou a Suframa por oito anos e seis meses.Quando pediu exoneração em outubro, na auge das denúncias do Ministério Público Federal, ela divulgou uma carta onde dizia:  "estar ciente de ter dado o meu melhor me conforta e me dá forças para não deixar que minha ilibada reputação seja destroçada por acusações tão fracas quanto um castelo de cartas. Não ac…

Lavras, MG: Advogado Entra Com HC Para Todos os Presos da Cadeia Pública

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Publicação:31/01/2012 13:18
Um advogado de Lavras, no Sul de Minas, entrou com um habeas corpus coletivo para todos os 248 presos da cadeia púbica da cidade. O criminalista alega superlotação da unidade, que teria capacidade para apenas 51 presos, mas abriga atualmente quase cinco vezes mais detentos. 

De acordo com o advogado Luiz Henrique Fernandes Santana, os presos estão em situação precária na cadeia. Algumas celas não tem cama, falta higiene, chove dentro do local, há revezamento para dormir e muitos crimes acontecem no  local.

O que motivou o pedido foi esse estado deplorável de sobrevivência nas celas. “Venho acompanhando as situação porque sou advogado da área criminalista e ouço a reclamação de presos e parentes. A função social do advogado vai muito além de só fazer cobrança”, afirma Santana. Segundo ele, seria injusto pedir o habeas corpus somente para seus clientes, cerca de 20 presos, por isso resolveu impetrar ação para todos. 

O habeas corpus pode ser protocolado na Justiç…

TJ-SP Investiga Pagamentos Fora do Contracheque a Juízes

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Des. Ivan Sartori, presidente do TJ-SP


O Tribunal de Justiça de São Paulo investiga se pagamentos privilegiados para 29 desembargadores entre 2006 e 2010 foram feitos diretamente nas contas correntes dos magistrados, sem registro em contracheques.
Essas antecipações possivelmente tenham sido pagas dessa maneira. Verificaremos nossas fichas financeiras", diz o recém-empossado presidente do TJ, Ivan Sartori.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pelo controle administrativo dos tribunais, "não há nenhuma disposição específica em lei geral sobre como devem ser preenchidos os documentos comprobatórios de remunerações". Porém, o presidente do TJ lembrou que pagamentos fora do padrão e sem emissão de contracheques já causaram indignação no tribunal em 2010, na gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro de 2011, e geraram pedidos de regularização pelos juízes.



Fonte:folha foto de insitutoproces…

Juiz Baiano Que Teve Restrição Para Viajar Armado, Diz Que Foi Exposto Pela Gol

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Juiz Vítor Bizerra, Monte Santo, Bahia


Notícias31janeiro2012 ARMADO NO AR Juiz afirma que exerceu sua prerrogativa em voo da Gol “Por questões ligadas ao meu trabalho como juiz criminal, além de 'poder' portar, infelizmente e contra a minha vontade 'preciso' portar arma.” A declaração é do juiz Vitor Bizerra, de Monte Santo (BA), que, em nota, afirmou que por prerrogativa legal pode portar arma de fogo, inclusive à bordo de aeronaves dentro do território nacional. Na semana passada, a empresa aérea Gol atribuiu ao juiz o atraso de duas na decolagem de um voo da companhia que saiu de Salvador em direção ao Rio de Janeiro. De acordo com a empresa, o juiz portava quantidade acima da permitida de armamento e munição.  Na nota, o juiz conta como foi o procedimento antes da tentativa de embarque. “A especificação da arma e a quantidade de carregadores e de munição foram devidamente apresentados e por mim declarados perante um agente da Polícia Federal que assinou a au…

TJ-SC: Namoro de Ex-Mulher Não Exime Ex-Marido do Pagamento de Alimentos

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31/01/2012 11:32




Uma mulher conseguiu manter o direito de receber alimentos do ex-marido, que, sem provar redução de seus rendimentos, alegou que ela recebe auxílio-doença, trabalha como autônoma e convive em sociedade conjugal de fato com outra pessoa. Em decisão unânime, a Câmara Especial Regional de Chapecó acolheu a apelação da ex-mulher, que afirmou não haver provas desses fatos e que necessita dos valores para seu sustento e de sua filha. 

   Em seu voto, o relator, desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, observou que o fato de a mulher receber auxílio-doença não é circunstância suficiente para a exoneração da pensão alimentícia. O magistrado ressaltou o caráter provisório do benefício, que tem por base a impossibilidade de a recorrente trabalhar. Além disso, Beber observou que o ex-marido reconheceu que a mulher usa medicação obtida em posto de saúde, o que contraria a afirmação de que ela trabalha como autônoma e possui renda. 

   Assim, sem provas de atividades remunera…

Juristas Rebatem Críticas da OAB ao STF

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Jurista Celso Antonio Bandeira de Mello

                                                   Jurista  Dalmo de Abreu Dallari

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, foi duramente criticado por juristas brasileiros após afirmar que "se o STF mantiver a liminar contra o CNJ, o Judiciário cairá de descrédito total com a população, que já o considera arrogante, antidemocrático e sem transparência". De acordo com o ex-ministro do STF entre 1986 e 1992 e ex ministro da Justiça durante o governo Collor, Célio Borja, o presidente da OAB-RJfoi "injusto e nada realista". Para Borja, que também presidiu a Câmara dos Deputados na década de 1970, as declarações de  Wadih "atentam contra o Estado Democrático de Direito".
“O conceito do STF é muito elevado. O povo confia nele, mesmo sabendo que todos somos falíveis”, analisou. “Não se pode fazer juízo, nem acusações infundadas sobre o Judiciário se um de seus int…

OAB Promove Ato Em Defesa do CNJ

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza na tarde desta terça-feira (31) ato público em Brasília em defesa ao poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato será na sede da OAB e deve contar com a participação de juristas, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e ex-ministros. A atuação do CNJ para investigar denúncias contra magistrados está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser julgada nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. Os 11 ministros da corte terão de decidir se o CNJ pode ou não investigar magistrados sem haver processos nas corregedorias locais. Em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar que permite ao conselho apenas averiguar suspeitas já apuradas pelos tribunais estaduais. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, entende que o CNJ garante a transparência do Judiciário. “A sociedade está co…

Denúncia: R$ 6,4 Mil em Doações do CNJ a Tribunais Desapareceram

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A ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ: investigações sobre gastos continuarão
LEANDRO COLON / FELIPE SELIGMAN
DA FOLHA DE S.PAULO Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram. Relatório inédito do órgão, a que a Folha teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário. A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado "ocioso" pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro. O CNJ passa por uma crise interna, envolvendo, entre outras coisas, a fiscalização nos Estados, principalmente os pagamentos a magistrados. A conclusão da auditoria revela que o descontrole no uso do dinheiro pelos tribunais pode ir além d…

STJ: Líderes Comunitários da Rocinha Vão Continuar Presos

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Notícias30janeiro2012

















William Oliveira