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Mostrando postagens de Março, 2017

TRF3 condena fundador de ONG por uso indevido do brasão da república

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Sexta feira, 31 de Março de 2017



A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um réu, fundador da organização não governamental IPPAMA (Instituto Nacional de Proteção ao Meio Ambiente) por uso indevido de símbolos representativos das Armas da República em material da ONG.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, entre 1997 e 2007, o acusado teria usurpado o exercício de função pública, auferindo vantagem, e utilizado de forma indevida símbolo representativo das Armas da República, em proveito próprio.

Ele teria repassado aos demais membros da referida ONG adesivos, carteiras, placas, emblemas de metal, bottons e envelopes, todos contendo o Brasão da República. Também teria orientado os filiados a se passarem por autoridades públicas e realizarem fiscalizações ambientais.

Entre os documentos apreendidos na ONG, encontram-se uma carteira preta com uma identidade funcional de "Inspetora do Meio Ambiente" e uma carteira funcional…

Lava jato: Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão na Lava Jato

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Quinta feira, 30 de Março de 2017


O juiz Sérgio Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba/PR,condenounesta quinta-feira, 30, o ex-deputado Eduardo Cunha por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão. Cunha foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.
“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas.” De acordo com a sentença, o contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl ­ CBH, teria envolvido o pagamento de vantagem indevida a Eduardo Cunha em valor aproximando de USD 1,5 mi. Relatório de…

Ovelhas Negras: Procurador de Justiça do RS perde o cargo, enquanto juiz da Bahia vai para aposentadoria

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Quinta Feira, 30 de Março de 2017


Meus Amigos,

Em todas as profissões há " ovelhas negras ", aqueles profissionais que levados pela ganância do dinheiro fácil, desviam-se de suas nobres funções. A maioria tem ido vestir o pijama ( aposentadoria ) mas há aqueles que, pelo conjunto probatório, perde o cargo. Triste, considerando  ter sido aprovado em Concurso Público, seja para juiz de direito, seja para promotor de justiça, o que deve ter-lhes tomado algumas horas de sono em estudo, porque a concorrência é pesada.

Nestes últimos 15 dias, duas decisões que afetará, sobretudo, a hombridade e reputação destas duas famílias, . Acompanhe:

No CNJ, Cármen Lúcia usa processo de juiz da Bahia para criticar patrimonialista brasileiro Fórum de Sento Sé - BA
O juiz Vítor Manoel Sabino Xavier Bezerra , da Bahia e que já se encontrava afastado de suas funções há 3 anos, foi julgado pelo CNJ que aplicou a pena de aposentadoria compulsória. O juiz teria valido de seu cargo para atuar, com pro…

Relações Amigáveis: Advogado chama juiz de barata e a amizade fraterna de Cabral com MP-RJ

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Quarta Feira, 29 de Março de 017

Advogado chama juiz de 'barata' e 'repugnante' e ele pede providências da OABO físico e advogado Valdir Montanari Santos moveu um ação judicial contra a operadora Tim, no valor de R$ 937, e pediu o deferimento pela Justiça Gratuita, porém, com a negativa do juiz, e resolveu fazer uma petição pedindo a reconsideração da decisão. Contudo, na petição, que viralizou nas redes sociais, ele diz que a postura do juiz é "irritante". "Determinados Juízes (não todos) eu os comparo a insetos (para evitar a palavra "baratas", porque são repugnantes". Após o "pedido", a decisão da negativa da Justiça Gratuíta foi mantida e o juiz solicitou que a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Santos e ao Ministério Público do Estado de São Paulo adotem providências cabíveis ao presente caso. Confira o despacho completo: 
"Trata-se de pedido de reconsideração da decisão anterior que indeferiu o pedido de gratuidade d…

A lei é Para Todos: Lula tenta impedir filme de usar imagens proibidas por Moro em condução coercitiva

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Terça feira, 28 de Março de 2017


Curtir Amei Haha Uau

STF: Juiz não tem direito a ajuda de custo pago a membros do MPF

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Terça Feira, 28 de Março de 2017



min.Celso de Mello foi o relator


Por não ter poder de legislar, o Judiciário não pode aumentar o salário de um servidor baseado no princípio da isonomia. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal cassou decisão de instância anterior e decidiu que uma juíza do Trabalho transferida de comarca não tem direito a ajuda de custo oferecida a membros do Ministério Público Federal. A ação foi ajuizada pela magistrada com o objetivo de receber a ajuda de custo, no valor de um subsídio mensal, por conta de sua mudança de domicílio para tomar posse no cargo de juíza substituta do Trabalho em 1999. Ela alegou que teria direito ao benefício porque os membros da magistratura têm isonomia com os do Ministério Público Federal, que recebem a ajuda. Inicialmente, a 2ª Vara Federal de Lages (SC) acolheu o pedido e condenou a União a pagar a ajuda de custo, além do montante de R$ 12,8 mil correspondente ao valor atualizado até novembro de 2016. O pagamento passou a …

Lei e Política: Quando há a necessidade de aplicação...

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Segunda Feira, 26 de Março de 2017


No Brasil, a Política Partidária sempre andou beirando os desvios legais, ou ilegais...
Na Primeira Nota, o " Escândalo da Calcinha " patrocinado involuntariamente por Itamar Franco, salvo da aplicação de um impeachment; Na Segunda Nota, tem-se que, por aqui, já possuímos leis de sobra para punir os Corruptos.  A demora estaria na sua aplicação...

FHC lembra em livro da genitália que virou crise

Num instante em que o valor do político brasileiro é medido pela quantidade de mochilas que ele recebeu da Odebrecht num cabaré, é interessante recordar que houve no Brasil um presidente atípico. Chamava-se Itamar Franco. A exemplo de Michel Temer, foi uma espécie de interlúdio entre um impeachment e a eleição seguinte. Balançou no cargo. Quase caiu. Mas o escândalo que estremeceu sua autoridade foi causado não por propinas ou desvios milionários de verbas públicas, mas por uma calcinha. Ou, por outra, o cargo de Itamar esteve por um fio em função da…

Artigo: Responsáveis por vazamento de informações sigilosas devem ser punidos

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Segunda Feira, 26 de Março de 2017

Nelson Jobim 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao Supremo Tribunal Federal, no dia 14, a abertura de 83 inquéritos decorrentes das delações de executivos e ex-dirigentes da construtora Odebrecht. Em nota, o procurador-geral afirmou não ser possível a divulgação de detalhes dos procedimentos, uma vez que o tema estava sob segredo de Justiça. O segredo de Justiça decorre da lei, não consiste em opção do Ministério Público. Por isso, pleiteou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão parcial do sigilo, sob o argumento "de promover transparência e garantir o interesse público". O ministro ainda não decidiu.
Não obstante, veículos da mídia (Folha, "O Estado de S. Paulo", "O Globo" e sites) divulgaram os mesmos 16 nomes de políticos citados na lista dos pedidos de inquérito. A coincidência fez com que a ombudsman da Folha, Paula Cesarino Costa, pesquisasse a origem de tais repor…

" Carne Fraca " para Kátia Abreu e Gleisi Hoffmann

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Domingo, 26 de Março de 2017

OPERAÇÃO CARNE FRACA ESTÁ DE OLHO NA GESTÃO DE KÁTIA ABREU
A gestão de Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura, ganhou as atenções da Operação Carne Fraca, a partir do envolvimento de integrantes de sua equipe, como o ex-assessor parlamentar Fabio Zenon Simão, no escândalo investigado. A PF também encontrou indício de crime e referência de dinheiro para políticos que votariam contra o impeachment. Kátia Abreu era da “tropa de choque” de Dilma. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Conversa gravada cita o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), por receber “muito dinheiro” do esquema para votar contra o impeachment.
No dia da operação, a PF não foi à Secretaria de Defesa Agropecuária, ligada ao agronegócio, mas à sala do assessor parlamentar de Kátia.
Ao assumir o cargo, há dez meses, o ministro Blairo Maggi demitiu Fábio Zenon Simão da chefia da assessoria parlamentar de Kátia.
Kátia Abreu está indignada. Diz que nunca soube do esquema …

TJDFT: LEI MARIA DA PENHA DEVE INCIDIR EM CASO DE ESTUPRO CONTRA EMPREGADA DOMÉSTICA

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Domingo, 26 de Março de 2017